Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1293 registros Informações atualizadas em: 06/05/2026 - 12:32:08

LEI MUNICIPAL: 195/1997 26/09/1997

Dispoe sobre a Política Municipal de promoção e defesa dos direitros da criança e do adolescente e das normas gerais para sua adequada aplicação

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LEI MUNICIPAL: 35/2025 27/02/1989

Dispõe sobre a Estrutura Administra tiva da Prefeitura Municipal de Sí tio dos Moreiras, cria cargos em comissão e dá Outras Providencias

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Portaria: 288/2021 01/12/0221

Aposenta o servidor público municipal WILMAR ROCHA SILVEIRA e dá outras providências.

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