Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 190 registros Informações atualizadas em: 20/07/2026 - 10:07:41
LEI MUNICIPAL: 695/2026 26/06/2026 · Dispõe sobre o pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e adicional aos servidores públicos do Município de Moreilândia-PE, revoga as Leis Municipais n° 339/2007 e n° 435/2013, e dá outras providências. noturnoAcessar LEI MUNICIPAL: 694/2026 26/06/2026 · Altera a Lei Municipal n°. 465/2015 dando nova redação ao artigo 6°, parágrafos e incisos da Seção II - Dos Membros do Conselho Municipal e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 693/2026 08/05/2026 · Altera o Perímetro Urbano da Sede do Município de Moreilândia - PE e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 692/2026 29/04/2026 · Dispõe sobre o Piso Salarial do Professor da Rede Pública Municipal de Ensino e vencimento base dos profissionais do magistério, na forma que especifica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 691/2026 14/04/2026 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Secretaria, Cargos, Vagas, Símbolos, Vencimentos, Carga Horária, Atribuições, Extingue Cargos, fazer Enquadramento e Vencimentos, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 690/2026 14/04/2026 · Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 689/2026 30/03/2026 · Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Moreilândia-PE e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 688/2026 30/03/2026 · Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Município de Moreilândia- PE e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 687/2026 03/03/2026 · Majora o Salário Base dos Servidores efetivos, inativos e comissionados da Câmara Municipal de Moreilândia e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 686/2026 03/03/2026 · Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a majorar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 685/2026 03/03/2026 · Altera o art. 4º da Lei municipal 540/2019, criando os íncisos III, IV e V e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 683/2025 27/11/2025 · Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 682/2025 27/11/2025 · Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 681/2025 06/11/2025 · Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 684/2026 23/10/2025 · Estima a receita e fixa a despesa do Município de Moreilândia para o exercício de 2026.Acessar LEI MUNICIPAL: 678/2025 25/09/2025 · Cria cargo, vaga, símbolo, vencimentos. majora o Valor do Plantão Médico e de Especialistas, fixa o valor das Consultas Médicas de Especialistas quando realizadas na Policlínica e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 677/2025 28/08/2025 · Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Moreilândia -PE REFIS 2025, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 676/2025 28/08/2025 · Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S/A., e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 675/2025 27/07/2025 · Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 674/2025 24/07/2025 · Altera o Plano de Custeio do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais DE Moreilândia - FUNPREMO e da outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 673/2025 19/06/2025 · Disp5e sobre o pagamento de Indenizapao de Quiosques construfdos no Centro da Cidade e di outras ProvidenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 672/2025 19/06/2025 · Majora vencinentos de cargos efetivos da Estrut`ira Funcional e di outras ProvidenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 671/2025 05/06/2025 · Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 670/2025 05/06/2025 · Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e seus componentes do município de Moreilândia com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 669/2025 05/06/2025 · Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Moreilândia-PE com seu Regime Própio de Previdência Social -RPPS.Acessar LEI MUNICIPAL: 668/2025 08/05/2025 · Institui a Semana Municipal da Família Atípica no Município de Moreilândia-PE, estabelece suas diretrizes e da outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 667/2025 24/04/2025 · Abre no orçamento vígente crédito adicional especial e da outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 666/2025 24/04/2025 · Autoriza cessão de uso de bem imóvel do munícipio ao estado de pernambuco para instalação da delegacia de polícia civil, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 665/2025 24/04/2025 · Dispõe sobre o piso salarial do professor da rede pública municipal de ensino e autoriza o parcelamento dos valores retroativos relativos ao exercício de 2023 e aos meses de janeiro e abril de 2025, e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 664/2025 10/04/2025 · Institui a Política Municipal de Educação Integral na Rede Municipal de ensino de Moreilândia, estabelece suas diretrizes e da outras providênciasAcessar

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