Regulamenta os procedimentos de recebimento, execução, controle, transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares individuais e coletivas no âmbito do Município de Moreilândia/PE, em observância à Resolução TCE-PE nº 302/2025 e às decisões do Supremo Tribunal Federal na ADPF 854.

Majora o Salário Base dos Servidores efetivos, inativos e comissionados da Câmara Municipal de Moreilândia e dá outras providências

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a majorar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município e dá outras providências.

Altera o art. 4º da Lei municipal 540/2019, criando os íncisos III, IV e V e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Moreilândia-PE

Decreta ponto facultativo no Município de Moreilândia e dá outras providências.

Institui o comitê gestor intersetorial do programa Busca Ativa Escolar no município de Moreilândia-PE, e dá outras providências.

Institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Moreilândia-PE, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) e dá outras providências

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal — REFIS 2025, e dá outras providências.

Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos de matrícula e rematrícula na Rede Municipal de Ensino do Município de Moreilândia – PE, para o ano letivo de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos e pensionistas do Poder Executivos e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Moreilândia para o exercício de 2026.

Antecipa ponto facultativo e dá outras providências.

Exonera municipal servidora e dá providências.

Exonera e nomeia servidora pública municipal e dá outras providências.

Aposenta a servidora público MARIA PEREIRA NASCIMENTO E SILVA e dá outras providências

Cria cargo, vaga, símbolo, vencimentos. majora o Valor do Plantão Médico e de Especialistas, fixa o valor das Consultas Médicas de Especialistas quando realizadas na Policlínica e dá outras providências

Anula o Concurso Público nº 001/2020 do Município de Moreilândia/PE e dá outras providências, e dá outras providências.

Decreta feriado municipal o dia 17 de setembro, dia de Santa Terezinha (padroeira deste Município), e dá outras providências.

Aposenta o servidor público PEDRO ERONILDO GOMES e dá outras providências

Aposenta a servidora público ANA MARIA DE OLIVEIRA e dá outras providências

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Moreilândia -PE REFIS 2025, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S/A., e dá outras providências

Institui Comissão designada pela Secretária Municipal de Educação para condução do processo seletivo de escolha de Diretor Escolar das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Moreilândia/PE.

Nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências.

Concede Licença Prêmio a servidor público municipal e dá outras providências