EMENTA: ALTERAR A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 462/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa Institui o novo Código Tributário do Município de Moreilândia/PE e dá outras providências.
dispõe sobre a contribuição para custeio de iluminação pública e dá outras providencias.
Revoga a Lei Complementar Municipal nº 280, de 02.06.2004 e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Moreilândia, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências
Dispoe sobre a Política Municipal de promoção e defesa dos direitros da criança e do adolescente e das normas gerais para sua adequada aplicação
