Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 190 registros Informações atualizadas em: 20/07/2026 - 10:07:41
LEI MUNICIPAL: 635/2024 29/02/2024 · Dispõe sobre a Política Municipal de Meio ambiente, o Licenciamento Ambiental e institui taxa de licenciamento ambiental e demais procedimentos.Acessar LEI MUNICIPAL: 634/2024 22/02/2024 · Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 633/2024 22/01/2024 · Altera a Redação do Art. 69 de seu §1º criando alíneas e de seu §2º todos da Lei Municipal nº. 338/2007 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 632/2024 22/01/2024 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Criar o Departamento de Contratação, Cargos, Vagas, Vencimentos Base, Símbolos, Atribuições, Instrução exigida e Carga horária na Prefeitura de Moreilândia – PE e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 631/2024 22/01/2024 · Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a Extinguir Cargos e Função Gratificada, Criar Cargos, Vagas, Vencimentos Base, Símbolos, Atribuições, Instrução exigida e Carga horária na Câmara Municipal de Moreilândia – PE, inclusive majorar vencimento e dá outras Providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 630/2023 21/12/2023 · Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 629/2023 04/12/2023 · Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 628/2023 04/12/2023 · stima a receita e fixa a despesa do Município de Moreilândia para o exercício de 2024.Acessar LEI MUNICIPAL: 627/2023 26/11/2023 · Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 626/2023 26/11/2023 · Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 625/2023 31/10/2023 · Institui no município de Moreilândia a Regularização Fundiária Urbana (REURB) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 624/2023 18/10/2023 · Dispõe sobre a Concessão de Gratificação aos servidores de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS no âmbito do Sistema de Saúde – SUS no Município de Moreilândia/PE e dá Outras Providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 623/2023 18/10/2023 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 622/2023 09/10/2023 · Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 621/2023 22/09/2023 · Abre no orçamento vigente crédito especial e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 620/2023 22/09/2023 · Abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 619/2023 14/09/2023 · Autoriza o Poder Executivo do Município de Moreilândia a realizar pagamentos de Assistência Financeira Complementar aos profissionais de enfermagem do município, por meio de transferências financeiras da União, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 127/2022, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 618/2023 01/09/2023 · Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 617/2023 17/08/2023 · Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 616/2023 15/06/2023 · Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 615/2023 15/06/2023 · Institui sobre políticas do Município de Moreilândia/PE, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do aspecto autista (TEA) e seus familiares.Acessar LEI MUNICIPAL: 614/2023 01/06/2023 · ratifica o 2º termo aditivo ao protocolo de intenções do consórcio intermunicipal do sertão do araripe pernambucano.Acessar LEI MUNICIPAL: 613/2023 01/06/2023 · fixa os vencimentos básicos dos cargos do pessoal da câmara municipal de moreilândia e da outras previdências.Acessar LEI MUNICIPAL: 612/2023 25/05/2023 · fixa os vencimentos básicos dos cargos do pessoal da câmara municipal de moreilândia e da outras previdências.Acessar LEI MUNICIPAL: 611/2023 13/04/2023 · Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 610/2023 13/04/2023 · Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 609/2023 23/03/2023 · Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Moreilândia-PE e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 608/2023 13/03/2023 · Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 607/2023 16/02/2023 · Autoriza o chfe do Poder Executivo Municipal a Majorar o vencimento dos agentes comunitarios de saude e agentes de endemias do municipio e da outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 606/2022 29/12/2022 · Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.Acessar

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