Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Opções para exportação
Lista de leis Foram encontrados 182 registros Informações atualizadas em: 11/03/2026 - 14:34:19

LEI MUNICIPAL: 195/1997 26/09/1997

Dispoe sobre a Política Municipal de promoção e defesa dos direitros da criança e do adolescente e das normas gerais para sua adequada aplicação

Acessar

LEI MUNICIPAL: 35/2025 27/02/1989

Dispõe sobre a Estrutura Administra tiva da Prefeitura Municipal de Sí tio dos Moreiras, cria cargos em comissão e dá Outras Providencias

Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON

Município de Moreilândia - PE