Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 502/2017
15/12/2017
EMENTA: REGULAMENTA INCENTIVO DE DESEMPENHO (ID-PMAQ) DESTINADA AOS PROFISIONAIS QUE COMPÕE AS EQUIPES DA UNIDADES BÁSICAS DO MUNICIPIO DE MOREIÂNDIA-PE INTEGRANTES DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE (PMAQ)
