Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 133 registros

LEI MUNICIPAL: 611/2023 13/04/2023

13/04/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 610/2023 13/04/2023

13/04/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 609/2023 23/03/2023

23/03/2023

Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Moreilândia-PE e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 608/2023 13/03/2023

13/03/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

LEI MUNICIPAL: 607/2023 16/02/2023

16/02/2023

Autoriza o chfe do Poder Executivo Municipal a Majorar o vencimento dos agentes comunitarios de saude e agentes de endemias do municipio e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 606/2022 29/12/2022

29/12/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

LEI MUNICIPAL: 605/2022 15/12/2022

15/12/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

LEI MUNICIPAL: 603/2023 02/12/2022

02/12/2022

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Moreilândia para o exercício de 2023.

LEI MUNICIPAL: 604/2022 02/12/2022

02/12/2022

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025.

LEI MUNICIPAL: 602/2022 03/11/2022

03/11/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

LEI MUNICIPAL: 601/2022 03/11/2022

03/11/2022

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria geral do município de Moreilândia, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 600/2022 10/10/2022

10/10/2022

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 599/2022 28/09/2022

28/09/2022

Dospõe sobre o piso salarial do professor da rede pública municipal e vencimento base dos profissionais do magistério, na forma que especifica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 598/2022 18/08/2022

18/08/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 597/2022 17/08/2022

17/08/2022

regulamenta a fixação do piso salarial dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias, e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 596/2022 13/07/2022

13/07/2022

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MINICÍPIO DE MOREILÂNDIA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 595/2022 09/06/2022

09/06/2022

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 594/2022 02/06/2022

02/06/2022

EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA IDADE MÁXIMA PARA A FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS OU TERCEIRIZADOS UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DO MINICÍPIO DE MOREILÂNDIA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 593/2022 26/05/2022

26/05/2022

ALTERA O CAPUT E O INCISO I, DO ART. 50 DA LEI MUNICIPAL NUMERO 465/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 592/2022 04/05/2022

04/05/2022

AURORIZA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICIPIO, AO ESTADO DE PERNAMBUCO PARA INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL.

LEI MUNICIPAL: 591/2022 31/03/2022

31/03/2022

EMENTA: REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE MOREILÂNDIA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 590/2022 24/03/2022

24/03/2022

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA-PE A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES AMBIENTAIS E DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE, O INCENTIVO FINANCEIRO COMPLEMENTAR ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 589/2022 17/02/2022

17/02/2022

EMENTA: FIXA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 587/2021 20/12/2021

20/12/2021

INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MINICIPIO DE MOREILANDIA-PE, FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 586/2021 13/12/2021

13/12/2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 479/2026 DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICIPIO DE MOREILÂNDIA-PE.

LEI MUNICIPAL: 584/2021 26/11/2021

26/11/2021

institui o plano plurianual do municipio de Moreilândia para o periodo de 2022 a 2025

LEI MUNICIPAL: 559/2020 09/11/2021

09/11/2021

EMENTA: Autoriza o poder executivo a criar a política Municipal de Meio ambiente, licenciamento ambiental e institui taxa de licenciamento ambiental e demais procedimentos.

LEI MUNICIPAL: 583/2021 20/09/2021

20/09/2021

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 582/2021 20/09/2021

20/09/2021

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DO ARARIPE PERNAMBUCANO - CISAPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 580/2021 21/06/2021

21/06/2021

abre crédito especial e da outras providencias.

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