Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 695/2026
26/06/2026
Dispõe sobre o pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e adicional aos servidores públicos do Município de Moreilândia-PE, revoga as Leis Municipais n° 339/2007 e n° 435/2013, e dá outras providências. noturno
