Prefeitura de Moreilândia

INEXIGIBILIDADE: 004 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DO EXTRATO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0026

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 02/07/2026

Data da divulgação do extrato: 31/07/2026

Data da ratificação: 02/07/2026

Data da divulgação da ratificação: 31/07/2026

Valor estimado: R$ 102.000,00 (cento e dois mil)

Valor final: R$ 102.000,00 (cento e dois mil)

Informações do objeto

OBJETO: ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, GESTÃO, MONITORAMENTO DE DADOS E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE DADOS, COM FOCO NA IMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS LGPD (LEI Nº 13.709/2018), E EM OBEDIÊNCIA AO DETERMINADO PELA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO LAI (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011), JUNTO AO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA PE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

MELHOR PROPOSTA

Justificativa do preço

MENOR PREÇO

Fundamentação legal

ART. 74 DA LEI N° 14.133/2021 E DEMAIS DISPOSITIVOS APLICÁVEIS.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/07/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOAO FERREIRA LEMOS
Responsável pela Informação	ANTONIO IZAILTON ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ISABELLE RIBEIRO DA SILVA
Responsável pela Ratificação	VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA	VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO	GERENCIADOR

Andamento

DATA: 31/07/2026 - 11:50 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOAO FERREIRA LEMOS

DATA: 31/07/2026 - 11:50 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOAO FERREIRA LEMOS

DATA: 02/07/2026 - 11:47 - FASE: CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

DATA: 02/07/2026 - 11:47 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

DATA: 02/07/2026 - 11:45 - FASE: RESULTADO DA HABILITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOAO FERREIRA LEMOS

DATA: 02/07/2026 - 11:45 - FASE: RESULTADO DAS PROPOSTAS - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOAO FERREIRA LEMOS

DATA: 02/07/2026 - 11:44 - FASE: ANÁLISE DE HABILITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOAO FERREIRA LEMOS

DATA: 02/07/2026 - 11:44 - FASE: ANÁLISE DE PROPOSTA DE PREÇO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOAO FERREIRA LEMOS

DATA: 02/07/2026 - 11:43 - FASE: DOCUMENTAÇÃO EM ANÁLISE - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOAO FERREIRA LEMOS

DATA: 02/07/2026 - 11:41 - FASE: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOAO FERREIRA LEMOS

DATA: 02/07/2026 - 11:40 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOAO FERREIRA LEMOS

DATA: 02/07/2026 - 10:34 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO IZAILTON ARAUJO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	53MB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA(DFD)	PDF	14MB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	43MB
ROTEIRO	PDF	1MB
TERMO DE ABERTURA	PDF	1MB
OFÍCIO_SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS	PDF	3MB
DESPACHO Nº 002-2026	PDF	1MB
INFORMAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO	PDF	1MB
AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA DESPESA	PDF	1MB
MEMO Nº 002-2026_COMISSÃO DE LICITAÇÃO	PDF	1MB
PARECER JURÍDICO	PDF	32MB
PARECER Nº 002-2026 - COMISSÃO DE LICITAÇÃO	PDF	5MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	2MB
EDITAL PL Nº 015 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004-2026_SEVIÇOS JURÍDICOS	PDF	6MB
Diario_413_2026_RATIFICAÇÃO_EXTRATO DE CONTRATO	PDF	560KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
02/07/2026	CONTRATO ORIGINAL	014	2026	AMANDA ROMÃO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	102.000,00		02/07/2026 02/07/2027 VIGENTE

Lista de licitações.

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