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Portal de Licitações

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INEXIGIBILIDADE: 007 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 10/10/2024
Data da divulgação do extrato: 15/10/2024
Data da ratificação: 10/10/2024
Data da divulgação da ratificação: 15/10/2024
Valor estimado: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA COM O OBJETIVO DE OTIMIZAR AS RECEITAS DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA/PE, BEM COMO MELHORAR A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
INEXIGIBILIDADE
Justificativa do preço
MENOR PREÇO
Fundamentação legal
ART. 74, INCISO II, ALÍNEA C, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOAO FERREIRA LEMOS
Responsável pela Informação ANTONIO IZAILTON ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ISABELLE RIBEIRO DA SILVA
Responsável pela Ratificação VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SARAIVA PEIXOTOSOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 57.254.934/0001-77 VENCEDOR 72.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 470KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 492KB
MAPA DE RISCOS PDF 389KB
OFÍCIO Nº 084-2024- SECRETARIA DE FINANÇAS PDF 161KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 97KB
TERMO DE ABERTURA PDF 62KB
INFORMAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PDF 73KB
AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESA PDF 62KB
SOLICITAÇÃO DE PARECER JURÍDICO PDF 73KB
PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PDF 97KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 77KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/10/2024 CONTRATO ORIGINAL 023 2024 SARAIVA PEIXOTOSOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 72.000,00
6.000,00		 10/10/2024
10/10/2025
VIGENTE
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