Credor/contratado: JURISCONSULTECNICA LTDA ME
Sequencial: 0047
CPF/CNPJ: 07.759.976/0001-91
Valor contratado: R$ 42.000,00
Secretaria/Contratante: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOREILANDIA
DATA DA PUBLICAÇÃO: 30/03/2026
Fim da vigência em 224 dias
Informações do objeto
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA/PE É ESSENCIAL PARA ASSEGURAR A ADEQUAÇÃO TÉCNICA E LEGAL NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, GARANTINDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGULAMENTARES QUE REGEM OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS). A COMPLEXIDADE DAS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS, INCLUINDO AS CONSTANTES MUDANÇAS NORMATIVAS, EXIGE SUPORTE ESPECIALIZADO QUE POSSA OFERECER ORIENTAÇÃO JURÍDICA SEGURA NA TOMADA DE DECISÕES, MINIMIZANDO RISCOS DE IRREGULARIDADES E PROMOVENDO A SUSTENTABILIDADE DO FUNDO NO LONGO PRAZO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO.
