Campanha Nacional de Prevenção ao HIV/Aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis
Com o intuito de garantir a transparência e o controle dos atos do Poder Público, é descrito por lei que os municípios, os estados e o Governo Federal só podem editar leis e outros normativos, assim como realizar contratações, abrir editais, efetuar comunicados, nomear funcionários, entre outros, mediante a devida publicidade de tais atos, levando à população tais informações como um todo. Os Diários são veículos de comunicação da imprensa oficial, ou seja, cumprem a função de comunicar materiais de relevância dos municípios, dos estados ou da União, e possuem diversas regras para a realização de tais trâmites. Além de conferir acesso aos atos da administração pública federal, estadual e municipal, o Diário também disponibiliza serviços de busca, em que o cidadão pode se cadastrar e solicitar o envio de materiais específicos, levando em consideração um determinado tema.
Nomeia membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do CACS/FUNDEB - Fundo De Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e dá outras pr [...]
Dispõe sobre a instituição da Comissão do Conselho Municipal de Controle Social e Saneamento Básico e dá outras providências.
Altera a portaria n. 090/2024, de 1º de agosto de 2024, que concede aposentadoria ao servidor FRANCISCO DAVI DA SILVA e dá outras providências
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Revoga o art. 4º da Lei nº. 650/2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do município de Moreilândia/PE e dá outras providências .
Desapropria terreno localizado no Distrito de Cariri-Mirim, na Zona Urbana deste Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do município de Moreilândia/PE e dá outras providências .
