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16-SET-2022

Governo Municipal de Moreilândia e TJPE inaugura Casa de Justiça e Cidadania em Moreilândia

A primeir ana região e décima quarta Casa de Justiça e Cidadania no estado.

#COMUNICAÇAO POR CEDSSISTEMAS 16 DE SETEMBRO DE 2022

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), inaugurou nesta quarta-feira (14/9), em cerimônia virtual, a décima quarta Casa de Justiça e Cidadania do estado. A unidade foi instalada na comarca de Moreilândia, na Rua Santa Terezinha, 228, Centro. A solenidade foi presidida pelo presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

As Casas de Justiça e Cidadania são unidades judiciais que promovem sessões de conciliação e mediação, orientação jurídica, assistência social e psicológica e ações de cidadania. Quando necessário, a unidade encaminha o cidadão para instituições dos setores público e privado. Esta unidade, especificamente, contará com uma sala equipada com computador para que os cidadãos de Moreilândia possam acompanhar o andamento dos seus processos que agora tramitam na Comarca de Exu, após a iniciativa de agregação das duas comarcas. A comunicação se dará por meio da ferramenta do Balcão Virtual, que permite o acesso remoto e direto dos usuários da Justiça aos seus processos de forma permanente, sem a necessidade de agendamento e atendimento presencial.

"Para minimizar os desafios decorrentes da desativação da comarca de Moreilândia e a sua agregação à Comarca de Exu, como tem acontecido com algumas comarcas com acervos menores no estado em razão da promoção de economicidade no Judiciário, o coordenador geral de justiça do Nupemec, desembargador Erik Simões, teve a ideia de inaugurar esta sala na Casa de Justiça e Cidadania de Moreilândia. A razão principal é conferir agilidade na busca por informações processuais dos cidadãos de Moreilândia, evitar o deslocamento do habitante da cidade para Exu onde tramita seu processo, e manter uma unidade física judicial no município", destaca a coordenadora setorial das Casas de Justiça e Cidadania do estado e dos programas especiais, juíza Mariana Vargas.

O presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, enfatizou a promoção de cidadania com a inauguração da Casa de Justiça e também salientou a redução do acervo processual no Judiciário ao se investir na resolução consensual de conflitos. "Todos estamos aqui imbuídos de fazer com que haja atendimento eficaz e célere à população de Moreilândia, com a promoção de serviços básicos, e com a possibilidade da concretização mais efetiva de acordos, mediação e transação judiciária. O investimento em conciliação permite que os juízes e toda a equipe que compõe o Judiciário possa se concentrar com maior afinco e rapidez na resolução de processos mais complexos, tornando a Justiça ainda mais ágil e efetiva", observou o magistrado.

O coordenador setorial das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, falou principalmente da busca pela garantia da cidadania para o usuário da Justiça com a inauguração da nova unidade. "A palavra cidadão significa todo aquele que está inserido no contexto social, comunitário, e que deve exercer na plenitude a sua cidadania, os seus direitos jurídicos e sociais. Então, o Tribunal de Justiça dentro dessa perspectiva tem buscado cada vez mais estimular, amparar e trazer para próximo da comunidade dos mais diversos municípios essa realização. Quero parabenizar também o prefeito de Moreilândia, que em muito boa hora acolheu essa iniciativa nos apoiando para que essa ação se concretizasse de maneira plena, e ao juiz de Direito da cidade Caio Pitta, que contribuiu para esse feito", pontuou.

 

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