EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: CONTRATO nº 026/2021Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÊNDIA-PEContratada: CENTRAL DO OLEO CARIRI LTDA - MECNPJ: 28.028.268/0001-50.Objeto: Registro de Preços de PNEUS, CAMARAS DE AR E PROTETORES, com montagem in loco, visando atender a futuras e eventuais necessidades dos veículos pertencente a frota da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA-PE E FUNDOS, pelo período 12(doze) meses, conforme especificações e demais elementos descritivos contidos no edital e anexos.

ItemProdutoUnidQtd EstimdaMarcaModeloValor Unitário R$Valor Total R$01PNEU ONIBUS GRANDE 1000/R20UND81GOODYEARDIRECIONAL1699,90137.691,9002PNEU ONIBUS GRANDE 1000/R20UND27GOODYEARDIRECIONAL1699,9045.897,3003PNEU CAÇAMBA/PIPA 1000/R20UND30GOODYEARTRAÇÃO1789,9053.697,0004PNEU CAÇAMBA/PIPA 1000/R20UND10GOODYEARTRAÇÃO1789,9017.899,0005CAMARA DE AR ONIBUS/CAÇAMBA /PIPA R20UND148GOODYEARCAMARA149,9022.185,2006PROTETOR PNEU ONIBUS/CAÇAMBA /PIPA R20UND148TOP TECPROTETOR49,907.385,2007PNEU ONIBUS PEQUENO/ F4000 752/R16UND48GOODYAERDIRECIONAL799,9038.395,2008CAMARA ONIBUS PEQUENO/F4000 R16UND48GOODYAERCAMARA94,904.555,2009PROTETOR ONIBUS PEQUENO/F4000 R16UND48TOP TECPROTETOR68,003.264,0010PNEU GOL/DOBLO 185/70/R14UND16CONTINENTALPOWERCONT499,957.999,2011PNEU FIORINO/PALIO/STRADA 175/70/R14UND40CONTINENTALPOWERCONT439,9017.596,0012PNEU TORO 225/65/R17UND16CONTINENTALCONTICROSS799,9012.798,4013PNEU DUCATO 205/75/R16UND24CONTINENTALVANCONTACT789,9518.958,8014PNEU PATROL 1400/R14UND12GOODYEARTITAN4299,9051.598,8015PNEU PA CARREGADEIRA R25 UND8GOODYEARTITAN5399,5043.196,0016PNEU DIANTEIRO RETRO R18UND8GOODYAERTITAN2399,9019.199,2017PNEU TRASEIRO RETRO R25UND8GOODYAERTITAN5349,9042.799,20UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02; 02.03; 02.04; 02.05; 02.07; 02.08;PROJETO ATIVIDADE: 2010; 2016; 2190; 2073; 2177; 2098; 2099; 2036; 2096;ELEMENTO DE DESPESA: 3390.30.00;Valor Global Estimado: R$ 545.115,60 (Quinhentos e Quarenta e Cinco Mil e Cento e Quinze Reais e Sessenta Centavos).

Vigência: 12(doze) mesesData de Assinatura do Contrato: 17/12/2021.Assinam: Pela Prefeitura Municipal de Moreilândia/PE: VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO Pela Empresa: Sua Representante Legal, a SR. RICARDO MEDEIROS DE LUNA

Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do município de Moreilândia/PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA/PE, no uso das atribuições conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a declaração de situação anormal, caracterizado como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, prevista no Decreto Estadual nº. 48.833, de 20 de março de 2020; no Decreto Estadual nº. 49.959 de 16 de dezembro de 2020 e no Decreto Estadual nº 52.050, de 22 de dezembro de 2021;

CONSIDERANDO a declaração de situação anormal, caracterizado como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do município de Moreilândia/PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, prevista no Decreto Municipal nº. 16/2020;

CONSIDERANDO as vedações impostas nos arts. 22 e 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, quando extrapolado os limites prudencial e total de despesas de pessoal, a impedindo as contratações necessárias aos esforços de equipes que atuam no enfrentamento da pandemia;

CONSIDERANDO o disposto no art. 65 da LRF, suspendendo as contagens dos prazos e as disposições estabelecidas em seus arts. 23, 31 e 70, bem como dispensando o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no art. 9 º, na ocorrência de calamidade pública reconhecida, no caso dos Estados e Municípios, pelas Assembleias Legislativas, enquanto perdurar a situação;

CONSIDERANDO a inexistência de um cronograma definido de início e de conclusão do processo de imunização da população brasileira contra o Coronavírus;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas voltadas ao enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus,

DECRETA:

ART. 1º. Fica mantida a decretação de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do município de Moreilândia/PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, desastre de natureza biológica, causado por epidemia de doenças infecciosa virais, de que trata o Decreto Municipal nº. 16 de 25 de março de 2020, reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 127, de 08 de abril de 2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

Parágrafo único. A decretação a que se refere o caput terá vigência de 1º de janeiro de 2022 até a data de 31 de março de 2022, ficando sua eficácia condicionada à convalidação do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública pela Assembleia Legislativa do Estado, na forma do art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 2º. Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal continuarão a adotar todas as medidas necessárias ao enfrentamento do “Estado de Calamidade Pública”, observada a legislação de regência.

Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação para todos os fins legais, podendo ter o prazo de vigência ampliado, caso as circunstâncias que ensejaram sua edição se mantenham.

Gabinete do Prefeito de Moreilândia/PE, 24 de dezembro de 2021.

VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito

EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA FEIRA LIVRE DO DIA 31 PARA O DIA 29 DE DEZEMBRO.

O Prefeito do Município de Moreilândia, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado, em caráter excepcional, a transferência da feira livre do dia 31 de dezembro (sexta-feira) para o dia 29 de dezembro do mesmo ano (quarta-feira), em virtude dos festejos de final de ano.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito , 24 de dezembro de 2021.

VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 017/2021Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÊNDIA-PEContratada: CENTRAL DO OLEO CARIRI LTDA - MECNPJ: 28.028.268/0001-50.Objeto: Registro de Preços de PNEUS, CAMARAS DE AR E PROTETORES, com montagem in loco, visando atender a futuras e eventuais necessidades dos veículos pertencente a frota da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA-PE E FUNDOS, pelo período 12(doze) meses, conforme especificações e demais elementos descritivos contidos no edital e anexos.

ItemProdutoUnidQtd EstimdaMarcaModeloValor Unitário R$Valor Total R$01PNEU ONIBUS GRANDE 1000/R20UND81GOODYEARDIRECIONAL1699,90137.691,9002PNEU ONIBUS GRANDE 1000/R20UND27GOODYEARDIRECIONAL1699,9045.897,3003PNEU CAÇAMBA/PIPA 1000/R20UND30GOODYEARTRAÇÃO1789,9053.697,0004PNEU CAÇAMBA/PIPA 1000/R20UND10GOODYEARTRAÇÃO1789,9017.899,0005CAMARA DE AR ONIBUS/CAÇAMBA /PIPA R20UND148GOODYEARCAMARA149,9022.185,2006PROTETOR PNEU ONIBUS/CAÇAMBA /PIPA R20UND148TOP TECPROTETOR49,907.385,2007PNEU ONIBUS PEQUENO/ F4000 752/R16UND48GOODYAERDIRECIONAL799,9038.395,2008CAMARA ONIBUS PEQUENO/F4000 R16UND48GOODYAERCAMARA94,904.555,2009PROTETOR ONIBUS PEQUENO/F4000 R16UND48TOP TECPROTETOR68,003.264,0010PNEU GOL/DOBLO 185/70/R14UND16CONTINENTALPOWERCONT499,957.999,2011PNEU FIORINO/PALIO/STRADA 175/70/R14UND40CONTINENTALPOWERCONT439,9017.596,0012PNEU TORO 225/65/R17UND16CONTINENTALCONTICROSS799,9012.798,4013PNEU DUCATO 205/75/R16UND24CONTINENTALVANCONTACT789,9518.958,8014PNEU PATROL 1400/R14UND12GOODYEARTITAN4299,9051.598,8015PNEU PA CARREGADEIRA R25 UND8GOODYEARTITAN5399,5043.196,0016PNEU DIANTEIRO RETRO R18UND8GOODYAERTITAN2399,9019.199,2017PNEU TRASEIRO RETRO R25UND8GOODYAERTITAN5349,9042.799,20UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02; 02.03; 02.04; 02.05; 02.07; 02.08;PROJETO ATIVIDADE: 2010; 2016; 2190; 2073; 2177; 2098; 2099; 2036; 2096;ELEMENTO DE DESPESA: 3390.30.00;Valor Global Estimado: R$ 545.115,60 (Quinhentos e Quarenta e Cinco Mil e Cento e Quinze Reais e Sessenta Centavos).

Vigência: 12(doze) mesesData de Assinatura do Contrato: 16/12/2021.Assinam: Pela Prefeitura Municipal de Moreilândia/PE: VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO Pela Empresa: Sua Representante Legal, a SR. RICARDO MEDEIROS DE LUNA