Dispõe sobre a cessão de servidor.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MORELÂNDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica Municipal.

Considerando o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Crato-CE e o Município de Moreilândia-PE, para fins de cessão de servidores.

Resolve:

Art. 1°. Ceder ao Município de Crato-CE, a servidora efetiva CÍCERA ELIS PEREIRA COSTA, Matrícula nº 98718, ocupante do cargo de Agente Administrativo, com carga horária de 40h semanais. Com ônus para a origem (Moreilândia-PE).

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito,26 de Novembro de 2021

VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito Municipal

Aposenta o servidor público municipal SEBASTIÃO LEAL DOS SANTOS e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Moreilândia-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei:

CONSIDERANDO as normas insertas na Lei Municipal n° 297/2005, que reestruturou o RPPS no âmbito deste município;

CONSIDERANDO as regras constitucionais e infraconstitucionais para a concessão de benefícios previdenciários;

CONSIDERANDO, por fim, que o requerimento do servidor municipal em sede de processo administrativo com escopo de concessão de benefício da Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição está perfeitamente adequado ao artigo 34 da Lei Municipal Previdenciária n. 297/2005.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo De Contribuição com percepção de proventos integrais ao servidor SEBASTIÃO LEAL DOS SANTOS, investido no cargo de Vigilante, inscrito com matrícula funcional sob n° 5303-1, lotado na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c do artigo 2º da EC 47/2005, do art. 34 da Lei Municipal Previdenciária n. 297/2005.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos legal e jurídico contar-se-ão partir de 1º de dezembro de 2021.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 01 de dezembro de 2021.

VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito de Moreilândia

Aposenta o servidor público municipal WILMAR ROCHA SILVEIRA e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Moreilândia-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei:

CONSIDERANDO as normas insertas na Lei Municipal n° 297/2005, que reestruturou o RPPS no âmbito deste município;

CONSIDERANDO as regras constitucionais e infraconstitucionais para a concessão de benefícios previdenciários;

CONSIDERANDO, por fim, que o requerimento do servidor municipal em sede de processo administrativo com escopo de concessão de benefício da Aposentadoria Voluntária por Idade está perfeitamente adequado ao artigo 17 da Lei Municipal Previdenciária n. 297/2005.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade com percepção de proventos proporcionais ao tempo de contribuição ao servidor WILMAR ROCHA SILVEIRA, investido no cargo de Médico PSF, inscrito com matrícula funcional sob n° 211001-2 lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 8º da Constituição/1988, dos termos entabulados no artigo 17 da Lei Municipal Previdenciária n. 297/2005.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos legal e jurídico contar-se-ão partir de 1º de dezembro de 2021.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 01 de dezembro de 2021.

VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito de Moreilândia

Aposenta a servidora pública da Câmara de Vereadores deste Ente Público SOLANGIA MARIA OLIVEIRA e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Moreilândia-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei:

CONSIDERANDO as normas insertas na Lei Municipal n° 297/2005, que reestruturou o RPPS no âmbito deste município;

CONSIDERANDO as regras constitucionais e infraconstitucionais para a concessão de benefícios previdenciários;

CONSIDERANDO, por fim, que o requerimento da servidora pública da Câmara de Vereadores em sede de processo administrativo com escopo de concessão de benefício da Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição está perfeitamente adequado ao artigo 34 da Lei Municipal Previdenciária n. 297/2005.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo De Contribuição com percepção de proventos integrais à servidora SOLANGIA MARIA OLIVEIRA, investida no cargo de Auxiliar de Contabilidade, inscrita com matrícula funcional sob n° 4-1, da Câmara de Vereadores deste Ente Público, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c do artigo 2º da EC 47/2005, do art. 34 da Lei Municipal Previdenciária n. 297/2005.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos legal e jurídico contar-se-ão a partir de 1º de dezembro de 2021.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 01 de dezembro de 2021

VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito de Moreilândia

EMENTA: Concede Pensão por Morte ao Beneficiário Requerente HERON DOUGLAS DUTRA CANÊJO FILHO e dá outras providências

O Prefeito do Município de Moreilândia-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei:

CONSIDERANDO as normas insertas na Lei Municipal n° 297/2005, que reestruturou o RPPS no âmbito deste município;

CONSIDERANDO as regras constitucionais e infraconstitucionais para a concessão de benefícios previdenciários;

CONSIDERANDO, por fim, que o requerimento em sede de processo administrativo do beneficiário que busca auferir Pensão por Morte está perfeitamente adequado aos Artigos 8º, I, e 29, caput e seus parágrafos seguintes, ambos da Lei Municipal Previdenciária n. 297/2005 (nova redação dada pela Lei Municipal Previdenciária n. 556, de 2020)

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder o benefício de Pensão Por Morte com percepção de proventos calculados nos percentuais concernentes à conta familiar e à conta de pontos percentuais por dependentes ao dependente HERON DOUGLAS DUTRA CANÊJO FILHO, RG n. 10.010.030 SDS/PE e CPF n. 709.458.764-32, beneficiário do ex-segurado ativo o senhor HERON DOUGLAS DUTRA CANÊJO, o qual ocupou o cargo de FISIOTERAPEUTA, NÍVEL II, CLASSE B, deste Ente Municipal, sob matrícula n. 104201-2, falecido em 22 de fevereiro de 2021, nos termos do Art. 40, § 8º, Constituição Federal, do § 8º do Art. 23 da Emenda Constitucional n. 103, de 2019, e Artigo 8º, I, c/c Artigo 29, caput e seus parágrafos seguintes, ambos da Lei Municipal Previdenciária n. 297/2005 (nova redação dada pela Lei Municipal Previdenciária n. 556, de 2020).

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos legal e jurídico retroagiram para a partir de 22 de fevereiro de 2021.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 01 de dezembro de 2021

VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito de Moreilândia

EMENTA: Aposenta a servidora pública municipal MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA SALES e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Moreilândia-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei:

CONSIDERANDO as normas insertas na Lei Municipal n° 297/2005, que reestruturou o RPPS no âmbito deste município;

CONSIDERANDO as regras constitucionais e infraconstitucionais para a concessão de benefícios previdenciários;

CONSIDERANDO, por fim, que o requerimento da servidora municipal em sede de processo administrativo com escopo de concessão de benefício da Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição (de Aposentadoria Especial de Professor) está perfeitamente adequado ao artigo 34 da Lei Municipal Previdenciária n. 297/2005.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo De Contribuição (Aposentadoria Especial de Professor) com percepção de proventos integrais à servidora MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA SALES, investida no cargo de professora Nível 3, Classe VI, Faixa Salarial A, inscrita com matrícula funcional sob n° 20702-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c do artigo 2º da EC 47/2005, do art. 34 da Lei Municipal Previdenciária n. 297/2005.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos legal e jurídico retroagiram para a partir de 1º de dezembro de 2021.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 01 de dezembro de 2021.

VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito de Moreilândia

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2021 (SRP)

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2021 (SRP)

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Moreilândia o sr. VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO, no uso de suas atribuições legais com base no artigo 43, inciso VI da Lei nº 8.666/1993, resolve:CONSIDERANDO a Adjudicação proferida pelo Senhor Pregoeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 013/2021;

CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício ou irregularidade, resolve:

HOMOLOGAR à licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o nº 013/2021(SRP) - Processo nº 032/2021(SRP), cujo objeto é o Registro de Preços de PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES, com montagem in loco, visando atender a futuras e eventuais necessidades dos veículos pertencente a frota da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA-PE E FUNDOS, pelo período 12(doze) meses, Com um valor Global Estimado de R$ 545.115,60(quinhentos e quarenta e cinco mil e cento e quinze reais e sessenta centavos), a empresa CENTRAL DO OLEO CARIRI LTDA - ME, inscrito no CNPJ: 28.028.268/0001-50 declarada vencedora para os itens nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17.

DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis a elaboração da Ata de Registro de Preço e celebração contratual.

PUBLIQUE-SE o presente Despacho na forma da Lei para fins de eficácia.

Moreilândia - PE, 15 de novembro de 2021.

VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito do Município de Moreilândia

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2021 (SRP)

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2021 (SRP)

'c0s 10:00 (dez horas) do dia 14(quatorze) de dezembro de 2021(dois mil e vinte e um), o pregoeiro João Ferreira Lemos designado pela Portaria nº 090/2021, ADJUDICA com valor Total Global Estimado de R$ 545.115,60(Quinhentos e Quarenta e Cinco Mil e Cento e Quinze Reais e Sessenta Centavos ), referente ao Processo que teve como objeto Registro de Preços de PNEUS, CAMARAS DE AR E PROTETORES, com montagem in loco, visando atender a futuras e eventuais necessidades dos veículos pertencente a frota da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA-PE E FUNDOS, pelo período 12(doze) meses, conforme especificações e demais elementos descritivos contidos no edital e anexos, a Pessoa Jurídica CENTRAL DO OLEO CARIRI LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 28.028.268/0001-50, DECLARADA vencedora para os ITENS abaixo descritos :

ItemProdutoUnidQtd EstimdaMarcaModeloValor Unitário R$Valor Total R$01PNEU ONIBUS GRANDE 1000/R20UND81GOODYEARDIRECIONAL1699,90137.691,9002PNEU ONIBUS GRANDE 1000/R20UND27GOODYEARDIRECIONAL1699,9045.897,3003PNEU CAÇAMBA/PIPA 1000/R20UND30GOODYEARTRAÇÃO1789,9053.697,0004PNEU CAÇAMBA/PIPA 1000/R20UND10GOODYEARTRAÇÃO1789,9017.899,0005CAMARA DE AR ONIBUS/CAÇAMBA /PIPA R20UND148GOODYEARCAMARA149,9022.185,2006PROTETOR PNEU ONIBUS/CAÇAMBA /PIPA R20UND148TOP TECPROTETOR49,907.385,2007PNEU ONIBUS PEQUENO/ F4000 752/R16UND48GOODYAERDIRECIONAL799,9038.395,2008CAMARA ONIBUS PEQUENO/F4000 R16UND48GOODYAERCAMARA94,904.555,2009PROTETOR ONIBUS PEQUENO/F4000 R16UND48TOP TECPROTETOR68,003.264,0010PNEU GOL/DOBLO 185/70/R14UND16CONTINENTALPOWERCONT499,957.999,2011PNEU FIORINO/PALIO/STRADA 175/70/R14UND40CONTINENTALPOWERCONT439,9017.596,0012PNEU TORO 225/65/R17UND16CONTINENTALCONTICROSS799,9012.798,4013PNEU DUCATO 205/75/R16UND24CONTINENTALVANCONTACT789,9518.958,8014PNEU PATROL 1400/R14UND12GOODYEARTITAN4299,9051.598,8015PNEU PA CARREGADEIRA R25 UND8GOODYEARTITAN5399,5043.196,0016PNEU DIANTEIRO RETRO R18UND8GOODYAERTITAN2399,9019.199,2017PNEU TRASEIRO RETRO R25UND8GOODYAERTITAN5349,9042.799,20MOREILÂNDIA/PE, 14 de novembro de 2021.

JOÃO FERREIRA LEMOS

PREGOEIRO