EMENTA: DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 17 DE SETEMBRO, DIA DE SANTA TEREZINHA (PADROEIRA DESTE MUNICÍPIO) E ANTECIPA A FEIRA LIVRE DO DIA 17 PARA O DIA 15 DO MESMO MÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Moreilândia, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o Art. 2º da Lei Federal 9.093/95, que versa sobre os feriados religiosos;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Feriado Municipal, o dia 17 de setembro de 2021, em comemoração ao dia Santa Terezinha, Padroeira do Município de Moreilândia.

Art. 2º - Em virtude do feriado descrito no Artigo anterior, fica antecipada a Feira Livre deste Município do dia 17 de setembro (sexta-feira) para o dia 15 de setembro (quarta-feira).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 10 de setembro de 2021.

VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021(SRP)

A Gestora do Fundo Municipal de Educação de Moreilândia-PE, no uso de suas atribuições legais de acordo com as Leis 8.666/93 e 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019 e legislação complementar pertinente;

CONSIDERANDO a adjudicação realizada pelo Senhor Pregoeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 007/2021(SRP);

CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício ou irregularidade, resolve:

HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 007/2021(SRP) Processo Administrativo nº 021/2021(SRP), cujo objeto é O Registro De Preços De Pessoa Jurídica E/Ou Equiparadas (MEI-Microempreendedor Individual), para a execução do Transporte dos Estudantes da Rede Municipal de ensino, em caráter não eventual, pelo período de 200(duzentos) dias letivos, à empresa SUPORT ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 13.859.286/0001-07, declarada vencedora com um valor Global Estimado, para o período total de 200(duzentos)dias letivos, de R$ 1.792.820,00(Um Milhão, setecentos e noventa e dois mil, oitocentos e vinte reais).

PUBLIQUE-SE o presente Despacho na forma da Lei para fins de eficácia.

Moreilândia - PE, 10 de setembro de 2021.

AGLAIDE SARAIVA BATISTA LEÃO

Fundo Municipal de Educação de Moreilândia-PE

PREGÃO ELETRONICO Nº 007/2021(SRP).

A Prefeitura Municipal de Moreilândia, do Estado de Pernambuco, através do Fundo Municipal de Educação de Moreilândia-PE, em conformidade com 4º, incs. XVI, XXII e XXIII e Lei 10.520/02, torna público que, CONVOCA a Empresa SUPORT ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 13.859.286/0001-07, para que compareça na sala da Comissão Permanente de Licitações nos horários compreendidos das 07:30h as 13:30h em dias de expedientes habituais, localizado no 1º andar do Prédio da Prefeitura, no prazo de 05 (cinco) dias uteis, excluindo-se o dia da publicação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da lei 8.666/93, para proceder com à Assinatura da Ata de Registro de Preços nº 007/2021, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS DE PESSOA JURÍDICA E/OU EQUIPARADAS (MEI- MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL), PARA A EXECUÇÃO DO TRANSPORTE DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CARÁTER NÃO EVENTUAL, PELO PERÍODO DE 200(DUZENTOS) DIAS LETIVOS. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

Moreilândia/PE, 10 de setembro de 2021.

JOÃO FERREIRA LEMOS

Pregoeiro

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: CONTRATO nº 006/2021/FMASContratante: FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE MOREILÂNDIA - PEContratada: NORCAVEL - NOSSA SENHORA DO CARMO VEICULOS LTDA.

CNPJ: 05.914.425/0001-20.Objeto: Aquisição de 01(um) veículo automotor , zero quilometro,marca FIAT, modelo MOBI para atender as necessidades da Coordenadoria Municipal Da Mulher, conforme especificações e demais elementos descritivos contidos em edital e anexos, com entrega imediata,

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10;

PROJETO ATIVIDADE: 1016;

ELEMENTO DE DESPESA: 4490.52.00;

Valor: R$ 55.500,00 (cinqüenta e cinco mil e quinhentos reais)

Vigência: 06(SEIS) meses

Data de Assinatura do contrato: 08/09/2021.Assinam:

Pelo Fundo Municipal de Ação Social de Moreilândia/PE: CICERA ERBENHA SAMPAIO TEIXEIRA

Pela Empresa: Seu Representante Legal, o SR. LUCIANO JOSÉ LEMOS DE OLIVEIRA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2021

CONVITE Nº 003/2021

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Sr. VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO, Prefeito do Município, com base no artigo 43, inciso VI da Lei nº 8.666/1993, resolve:

1.HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao CONVITE Nº 003/2021, Processo Licitatório nº 019/2021, que teve como objeto foi selecionar, entre as empresas participantes, a proposta mais vantajosa, de "EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO COM JULGAMENTO COM BASE NO MENOR VALOR GLOBAL", referente REFORMA DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO A RUA SÃO JOSÉ, S/N, CENTRO, MOREILÂNDIA, CONFORME PROJETO, PLANILHAS E DEMAIS ANEXOS ao instrumento convocatório.2.ADJUDICAR o objeto da CONVITE Nº 003/2021 à empresa A A FIGUEIREDO DOS ANJOS-ME, Inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 34.151.991/0001-25, com o valor global R$ 48.887,72 (quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos).

3.DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Moreilândia - PE, 31 de Agosto de 2021.

VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO

PREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2021

CONVITE Nº 004/2021

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Sr. VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO, Prefeito do Município, com base no artigo 43, inciso VI da Lei nº 8.666/1993, resolve:

1.HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao CONVITE Nº 004/2021, Processo Licitatório nº 020/2021, que teve como objeto foi selecionar, entre as empresas participantes, a proposta mais vantajosa, de "EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL COM JULGAMENTO COM BASE NO MENOR VALOR GLOBAL", referente CONSTRUÇÃO DO MURO DO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CARIRIMIRIM, ZONA RURAL DESTA URBE, CONFORME PROJETO, PLANILHAS E DEMAIS ANEXOS ao instrumento convoca.2.ADJUDICAR o objeto da CONVITE Nº 004/2021 à ADALBERTO ALEXANDRE EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP, Inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 25.205.145/0001-50 , com o valor global R$ 97.053,59 (noventa e sete mil, cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos).

3.DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Moreilândia - PE, 31 de Agosto de 2021.

VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO

PREFEITO MUNICIPAL