Exonera Secretário(a) Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais Previstas na Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Art. 1° - Exonerar a Senhora Bruna Geovanna Sampaio Bento, inscrita no CPF sob o nº ***.425.***-84, do cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para o qual havia sido nomeada por meio da Portaria nº 156-A, de 01 de fevereiro de 2021.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de julho de 2026, data em que cessou o efetivo exercício das funções decorrentes do cargo.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 03 de agosto de 2026.
VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO
Prefeito Municipal
Exonera servidor de cargo de provimento em comissão, nomeia para o cargo de Secretário Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais Previstas na Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Art. 1° - Exonerar a Sra. Monica Vaneza Maria de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº ***.139.***-18, matrícula funcional nº 100***-6, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Turismo, nomeada pela portaria nº 0850/2026.
Art. 2° - Nomear a Sra. Monica Vaneza Maria de Oliveira, já qualificada no artigo anterior, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 10 de agosto de 2026.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 03 de agosto de 2026.
VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO
Prefeito Municipal
Processo Licitatório nº 024/2024-PMM
Inexigibilidade nº 006/2024/PMM
Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA/PE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.361.227/0001-89, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 901, Centro, Moreilândia/PE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Vicente Teixeira Sampaio Neto, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a PAULO CESAR GOMES CORDEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 56.343.351/0001-50, com sede na Rua Galdino Gonçalves Lima, nº 54, Bairro Alto da Caixa D'e1gua, Parnamirim/PE, neste ato representada por seu sócio Dr. Paulo César Gomes Cordeiro, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 021/2024-PMM, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 021/2024-PMM, que tem por finalidade a prestação de serviços jurídicos especializados de assessoramento, consultoria e planejamento das compras e contratações públicas, pelo prazo adicional de 12 (doze) meses, bem como o reajuste do valor contratual, conforme previsto contratualmente e autorizado pelo art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE
Em razão da variação do 'cdndice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, divulgado pelo IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses, correspondente a 4,44% (quatro, vírgula quarenta e quatro por cento), o valor mensal da remuneração da CONTRATADA passará de 6.313,80 (seis mil, trezentos e treze reais e oitenta centavos) para R$ 6.594,13 (seis mil quinhentos e noventa e quatro reais e treze centavos)
O valor total do contrato, para o novo período de 12 (doze) meses, será de R$ 79.129,56 (setenta e nove mil, cento e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 08 de agosto de 2026, encerrando-se em 07 de agosto de 2027, mantidas as demais disposições relativas à conclusão das demandas em curso.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 021/2024-PMM que não foram alteradas por este Termo Aditivo.
E, por estarem assim justos e acordados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Moreilândia/PE, 03 de agosto de 2026.
CONTRATANTE
VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO
MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA/PE
Prefeito Municipal
CONTRATADA
PAULO CÉSAR GOMES CORDEIROPAULO CESAR GOMES CORDEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Sócio
TESTEMUNHAS:
Nome:____________________________________________________________
CPF:___________________________________________
Nome:____________________________________________________________
CPF:___________________________________________
