EMENTA: Dispõe sobre o recadastramento dos Servidores Públicos Inativos e Pensionistas do Município de Moreilândia/PE e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Moreilândia, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando a necessidade de atualização dos dados cadastrais dos servidores públicos inativos e pensionistas municipais, na forma do inciso IX, do art. 37, da Constituição da República, observando-se que para este fim se faz necessário a identificação do servidor ou pensionista, bem como outras informações consideradas fundamentais para o Fundo Previdenciário;

Considerando a implantação de medidas administrativas objetivando dar maior controle e celeridade ao Fundo Previdenciário, com a finalidade de buscar a melhoria da qualidade das informações como instrumento de gestão de pessoas,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam os servidores públicos inativos e pensionistas do Município de Moreilândia - PE convocados para o RECADASTRAMENTO ANUAL, visando implementar a política de atualização permanente de seus dados.

Art. 2º - O Recadastramento Anual reger-se-á pelas disposições deste ato, que se constitui no regulamento interno e permanente, o que não impede a implementação de melhorias, e será disponibilizado no site da Prefeitura e afixado nos murais da sede da Prefeitura.

Parágrafo único. O recadastramento anual abrangerá todos os servidores públicos inativos e pensionistas municipais, exceto os que tiverem vínculo efetivado com o Fundo Previdenciário no exercício de 2026.

Art. 3º - O período de recadastramento dar-se-á impreterivelmente de 10 de agosto a 25 de setembro de 2026, nos horários compreendidos entre 8h00min às 12h00min.

Art. 4º - Fica estabelecido como local para o recadastramento de que trata este Decreto, a Sede do FUNPREMO - Fundo Previdenciário de Moreilândia - PE, localizado no Prédio da Prefeitura Municipal de Moreilândia, sito à Rua José Miranda Soares, 901, Centro.

Art. 5º - O recadastramento será feito mediante o comparecimento pessoal do beneficiário, da apresentação de documentos conforme art. 6º e do preenchimento do formulário próprio.

Parágrafo único - O formulário de recadastramento deve ser preenchido no momento do recadastramento e assinado pelo beneficiário na presença do recadastrador.

Art. 6º - Serão necessárias para o recadastramento todas as informações solicitadas no formulário do recadastramento.

Parágrafo único - O servidor deverá anexar ao formulário de que trata o parágrafo anterior, original e/ou cópia dos documentos a seguir mencionados:

- Documento de Identificação;

- CPF;

- Título de Eleitor;

- Certidão de casamento e/ou averbação da separação judicial, divórcio;

- Comprovante de Residência;

- Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;

Art. 7º- Fica, para este fim, constituída a Comissão Municipal de Recadastramento, composta pelos servidores efetivos conforme descrito abaixo:

Presidente - MARIA EUGÊNIA BARBOSA LOPES

Membro - CLEYTON EDYERTON DANTAS SILVA

Membro - WANDERLÉIA LOPES ALENCAR

Parágrafo único. Compete à Comissão Municipal de Recadastramento, além da organização do processo de recadastramento, as seguintes atribuições:

I - coordenar o processo de recadastramento, divulgando, orientando e monitorando, para eficácia da convocação;

II - aferir as informações e conferir, verificar e atestar a veracidade dessas e da documentação apresentada;

III - convocar, quando necessário, o beneficiário para prestar os esclarecimentos referentes às informações prestadas;

IV - solicitar abertura de procedimento administrativo disciplinar interno, caso seja comprovada alguma irregularidade.

Art. 8º - Todos os documentos apresentados no processo de recadastramento deverão ser apresentados em original e cópia à Comissão Municipal de Recadastramento, que conferirá e carimbará com “CONFERE COM O ORIGINAL”, para promover-lhes a fé pública.

Art. 9° - O beneficiário que deixar de se recadastrar no prazo estabelecido no presente Decreto terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

§ 1º - O pagamento a que se refere o caput deste artigo será restabelecido quando da regularização do recadastramento pelo beneficiário.

§ 2º - O beneficiário que, em razão de moléstia grave, estiver impossibilitado de efetuar o recadastramento de que trata este Decreto deverá apresentar à Comissão Municipal de Recadastramento, no prazo previsto no art. 3º, a respectiva justificativa e documentação comprobatória.

§ 3º - A Comissão de que trata o Art. 7º, poderá autorizar a realização do Recadastramento por videoconferência para os portadores de moléstias graves impossibilitados de efetuar presencialmente, bem como para os beneficiários que julgarem impossível o seu comparecimento à Sede do FUNPREMO, ficando os mesmos sujeitos a agendamento prévio conforme a demanda do Ente.

§ 4º - O recadastramento por videoconferência fica condicionado à disponibilidade de equipamento compatível ao Aplicativo WhatsApp, sendo de responsabilidade do beneficiário inclusive a conexão de internet necessária para realização do ato.

Art. 10º - O beneficiário responderá civil, penal e administrativamente pelas informações falsas ou incorretas, que prestar no ato do Recadastramento.

Art. 11º - Qualquer informação complementar, objetivando dirimir questões pendentes acerca de situação ocorrida, deverá ser dirigida para a presidência da comissão de recadastramento.

Art. 12º - A Comissão Municipal de Recadastramento, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do término do recadastramento, apresentará relatório final à Gerência do FUNPREMO.

Art. 13º - Os casos omissos serão apreciados pela Comissão Municipal de Recadastramento, cujas decisões serão encaminhadas para a implementação das medidas cabíveis.

Art. 14º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 03 de agosto de 2026.

Vicente Teixeira Sampaio Neto

Prefeito

Processo Licitatório nº 016/2026-PMM

Dispensa de licitação nº 004/2026-PMM

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOREILÂNDIA – PE, no uso de suas atribuições legais, torna público, nos termos do art. 176, da Lei Federal nº 14.133/21 de 01.04.21, que reconhece a dispensa licitatória realizada pela Comissão Permanente de Licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de criação, implantação, parametrização, disponibilização, suporte técnico, treinamento, atualizações e manutenção de software/sistema informatizado voltado ao controle e gestão de abastecimento da frota veicular do Município de Moreilândia/PE. Contratado: DL Sistemas LTDA, empresa legalmente constituída, cadastrada no CNPJ: n° 41.190.686/0001-08, situada na Rua Porfíria Maria de Sousa, nº 14, Centro, Marcolândia – PI, CEP: 64.685-000, neste ato representada por Daniel Luis Batista Costa de Sousa, portador da Carteira de Identidade/CPF nº 04*.***.***-12.

Valor global da contratação: R$ 32.936,88 (trinta e dois mil novecentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos). Ratifico a presente Dispensa de Licitação

Nos termos acima.

Moreilândia–PE, 04 de agosto de 2026.

VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito.

Prefeitura Municipal de Moreilândia-PE

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie:CONTRATO N° 005/2026-SMEMContratante:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOREILÂNDIA-PEContratada: SHIRLEY SALES DE ANDRADE

CPF: Nº 045.***.***-04.Objeto: aquisição parcelada e contínua de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.05; 02.04.04;PROJETO ATIVIDADE: 2074;ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.00.00

Valor do Contrato:R$ 38.897,28 (trinta e oito mil oitocentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos).

Data de Assinatura do Contrato:31/07/2026.Assinam:Pelo Secretaria Municipal de Educação de Moreilândia/PE: EDINA REGINA LOPES DE OLIVEIRASua Representante Legal, a SRª. SHIRLEY SALES DE ANDRADE

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie:CONTRATO N° 006/2026-SMEMContratante:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOREILÂNDIA-PEContratada: CICERA FELIX DE ALMEIDA

CPF: Nº 108.***.***-79.Objeto: aquisição parcelada e contínua de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.05; 02.04.04;PROJETO ATIVIDADE: 2074;ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.00.00

Valor do Contrato:R$ 38.460,48 (trinta e oito mil quatrocentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos).

Data de Assinatura do Contrato:31/07/2026.Assinam:Pelo Secretaria Municipal de Educação de Moreilândia/PE: EDINA REGINA LOPES DE OLIVEIRASua Representante Legal, a SRª. CICERA FELIX DE ALMEIDA

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie:CONTRATO N° 007/2026-SMEMContratante:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOREILÂNDIA-PEContratada: LUCAS VIEIRA COELHO

CPF: Nº 073.***.***-30.Objeto: aquisição parcelada e contínua de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.05; 02.04.04;PROJETO ATIVIDADE: 2074;ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.00.00

Valor do Contrato:R$ 28.123,36 (vinte e oito mil cento e vinte e três reais e trinta e seis centavos).

Data de Assinatura do Contrato:31/07/2026.Assinam:Pelo Secretaria Municipal de Educação de Moreilândia/PE: EDINA REGINA LOPES DE OLIVEIRASeu Representante Legal, o SRº. LUCAS VIEIRA COELHO

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie:CONTRATO N° 008/2026-SMEMContratante:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOREILÂNDIA-PEContratada: TEREZINHA FERREIRA ROCHA

CPF: Nº 157.***.***-91.Objeto: aquisição parcelada e contínua de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.05; 02.04.04;PROJETO ATIVIDADE: 2074;ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.00.00

Valor do Contrato:R$ 27.378,24 (vinte e sete mil trezentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos).

Data de Assinatura do Contrato:31/07/2026.Assinam:Pelo Secretaria Municipal de Educação de Moreilândia/PE: EDINA REGINA LOPES DE OLIVEIRASua Representante Legal, a SRª. TEREZINHA FERREIRA ROCHA

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie:CONTRATO N° 009/2026-SMEMContratante:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOREILÂNDIA-PEContratada: RAMON TAVARES ROCHA

CPF: Nº 625.***.***-01.Objeto: aquisição parcelada e contínua de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.05; 02.04.04;PROJETO ATIVIDADE: 2074;ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.00.00

Valor do Contrato:R$ 23.262,72 (vinte e três mil duzentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos).

Data de Assinatura do Contrato:31/07/2026.Assinam:Pelo Secretaria Municipal de Educação de Moreilândia/PE: EDINA REGINA LOPES DE OLIVEIRASeu Representante Legal, o SRº. RAMON TAVARES ROCHA

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie:CONTRATO N° 010/2025-SMEMContratante:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOREILÂNDIA-PEContratada: EXPEDITO SALES DE ANDRADE

CPF: Nº 144.***.***-06.Objeto: aquisição parcelada e contínua de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.05; 02.04.04;PROJETO ATIVIDADE: 2074;ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.00.00

Valor do Contrato:R$ 38.460,48 (trinta e oito mil quatrocentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos).

Data de Assinatura do Contrato:31/07/2026.Assinam:Pelo Secretaria Municipal de Educação de Moreilândia/PE: EDINA REGINA LOPES DE OLIVEIRASeu Representante Legal, o SRº. EXPEDITO SALES DE ANDRADE

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie:CONTRATO N° 011/2026-SMEMContratante:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOREILÂNDIA-PEContratada: EDVAL JOÃO VIEIRA

CPF: Nº 038.***.***-98.Objeto: aquisição parcelada e contínua de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.05; 02.04.04;PROJETO ATIVIDADE: 2074;ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.00.00

Valor do Contrato:R$ 20.015,20 (vinte mil e quinze reais e vinte centavos).

Data de Assinatura do Contrato:31/07/2026.Assinam:Pelo Secretaria Municipal de Educação de Moreilândia/PE: EDINA REGINA LOPES DE OLIVEIRASeu Representante Legal, o SRº. EDVAL JOÃO VIEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie:CONTRATO N° 014/2026-FMASMContratante:FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE MOREILÂNDIA-PEContratada: MERCEARIA MIRANDA - ANTONIO A MIRANDA DE SOUSA-ME

CNPJ: Nº 40.215.472/0001-86.Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento dos beneficiários da Cozinha Comunitária do Município de Moreilândia/PE, visando garantir o fornecimento de refeições diárias à população em situação de vulnerabilidade social.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10.02;PROJETO ATIVIDADE: 2054;ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.00.00

Valor do Contrato:R$ 666.022,50 (seiscentos e sessenta e seis mil e vinte e dois reais e cinquenta centavos).

Data de Assinatura do Contrato:29/07/2026.Assinam:Pelo Fundo Municipal de Ação Social de Moreilândia/PE: CICERA ERBENHA SAMPAIO TEXEIRAPela Empresa: Seu Representante Legal, o SRº. ANTONIO ARIORLANDO MIRANDA DE SOUSA

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie:CONTRATO N° 015/2026-FMASMContratante:FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE MOREILÂNDIA-PEContratada: MARIA VANUSA NUNES VIEIRA MIRANDA - ME

CNPJ: Nº 66.712.026/0001-70.Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento dos beneficiários da Cozinha Comunitária do Município de Moreilândia/PE, visando garantir o fornecimento de refeições diárias à população em situação de vulnerabilidade social.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10.02;PROJETO ATIVIDADE: 2054;ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.00.00

Valor do Contrato:R$ 254.823,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e vinte e três reais).

Data de Assinatura do Contrato:29/07/2026.Assinam:Pelo Fundo Municipal de Ação Social de Moreilândia/PE: CICERA ERBENHA SAMPAIO TEXEIRAPela Empresa: Seu Representante Legal, o SRº. MARIA VANUSA NUNES VIEIRA MIRANDA

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie:CONTRATO N° 017/2026-PMMContratante:PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA-PEContratada: DL Sistemas LTDA

CNPJ: Nº 41.190.686/0001-08.Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de criação, implantação, parametrização, disponibilização, suporte técnico, treinamento, atualizações e manutenção de software/sistema informatizado voltado ao controle e gestão de abastecimento da frota veicular do Município de Moreilândia/PE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.03;

PROJETO ATIVIDADE: 2016;ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.00.00;

Valor estimado global:R$ 32.936,88 (trinta e dois mil novecentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos).

Data de Assinatura do Contrato:04/08/2026.Assinam:Pelo Município de Moreilândia/PE o Prefeito: VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETOPela Empresa: Seu Representante Legal, o SRº. DANIEL LUIS BATISTA COSTA DE SOUSA

Prefeitura Municipal de Moreilândia-PE, torna publico o resultado da Dispensa nº 004/2026-PMM, objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de criação, implantação, parametrização, disponibilização, suporte técnico, treinamento, atualizações e manutenção de software/sistema informatizado voltado ao controle e gestão de abastecimento da frota veicular do Município de Moreilândia/PE. a empresa DL Sistemas LTDA. CNPJ n° 41.190.686/0001-08, enviou proposta. Estando HABILITADA, cuja Proposta de Preços no valor Estimado de de R$ 32.936,88 (trinta e dois mil novecentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos). Sendo, portanto, vencedora do certame. Nada mais. 29/07/2026.

JOÃO FERREIRA LEMOS

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2026-SMEM

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026-SMEMOBJETO: aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme planilha de quantitativo constante nos autos.

Aos 30 (trinta) dias do mês de junho do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 09h15min, na Prefeitura Municipal de Moreilândia/PE, o Sr. João Ferreira Lemos, Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Moreilândia/PE, juntamente com os membros do Departamento de Contratação da Prefeitura Municipal de Moreilândia/PE, deram inicio a sessão que visa aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme planilha de quantitativo constante nos autos. No horário estabelecido, compareceram os seguintes agricultores familiares, que apresentaram o projeto de fonecimento conforme a seguir: SHIRLEY SALES DE ANDRADE, agricultora, casada, residente na Rua Francisco Vieira de Sales, S/N, Loteamento Santa Terezinha, Moreilândia – PE, inscrita no CPF(MF) sob o n.º 045.***.***-04. Vencedora dos itens nº 1; 2; 3; 4; 5; 6; 8; 10; 11 e 12 com a Proposta no Valor de R$ 38.897,28 (trinta e oito mil oitocentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos); CÍCERA FELIX DE ALMEIDA, agricultora, solteira, residente no Sítio Lagoa Nova, S/N, Zona Rural, Moreilândia-PE, inscrita no CPF(MF) sob o n.º 108.***.***-79. Vencedora dos itens n.º 1; 2; 3; 4; 5; 6; 8; 9; 10; 11 e 13 com a Proposta no Valor de R$ 38.460,48 (trinta e oito mil quatrocentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos); LUCAS VIEIRA COELHO, agricultor, casado, residente na Serra Mandacaru, S/N, Zona Rural de Moreilândia – PE, inscrito no CPF(MF) sob o n.º 073.***.***-30. Vencedor dos itens nº 1; 3; 4; 5; 6; 10; 11 e 12 com a Proposta no Valor de R$ 28.123,36 (vinte e oito mil cento e vinte e três reais e trinta e seis centavos); TEREZINHA FERREIRA ROCHA, agricultora, casada, residente no Sítio Olho D'e1gua, n° 410, Zona Rural, Moreilândia – PE, inscrita no CPF(MF) sob o n.º 157.***.***-91. Vencedora dos itens nº 1; 3; 4; 5; 6; 9; 10; 11 e 12 com a Proposta no Valor de R$ 27.378,24 (vinte e sete mil trezentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos); RAMON TAVARES ROCHA, agricultor, casado, residente na Rua Santa Luzia, nº 02, Distrito de Cariri-Mirim, Moreilândia – PE, inscrito no CPF(MF) sob o n.º 625.***.***-01. Vencedor dos itens nº 1; 2; 3; 4; 5; 6; 8; 9; 10; 11 e 13 com a Proposta no Valor de R$ 23.262,72 (vinte e três mil duzentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos); EXPEDITO SALES DE ANDRADE, agricultor, casado, residente na Rua Manoel Militão da Silva, S/N, Loteamento Santa Terezinha, Moreilândia – PE, inscrito no CPF(MF) sob o n.º 144.***.***-06. Vencedor dos itens nº 1; 2; 3; 4; 5; 6; 8; 9; 10; 11 e 13 com a Proposta no Valor de R$ 38.460,48 (trinta e oito mil quatrocentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos); EDVAL JOÃO VIEIRA, agricultor, casado, residente na Serra Mandacaru, S/N, Zona Rural, Moreilândia – PE, inscrito no CPF(MF) sob o n.º 038.***.***-98. Vencedor dos itens nº 1; 3; 4; 5; 6; 10; 11 e 12 com a Proposta no Valor de R$ 20.015,20 (vinte mil e quinze reais e vinte centavos). Após registrado, o Sr. Agente de Contratação facultou a palavra aos presentes e nenhum fazendo uso da mesma e nada mais havendo de interesse a se registrar na presente ata a mesma vai encerrada que depois de lida e achado conforme vai assinada por mim Antonio Izailton Araújo Membro do Departamento de Contratação, que a digitei, por Maria Precilia Guedes Souza Membro do Departamento de Contratação, que verificou as propostas e anexos e pelos licitantes que compareceram.rio e total estando seus preços compatreço unitPL declara que a venc edora desta licitaçe centavos).e habilitaç Nada Mais. Dado e passado nesta Cidade de Moreilândia/PE em 30 de junho de 2026 às 10h15min (dez horas e quinze minutos) nada mais.

Comissão de Licitação:

João Ferreira Lemos

Agente de Contratação

Antonio Izailton Araújo

Membro do Departamento de Contratação

Maria Precilia Guedes Souza

Membro do Departamento de Contratação

Licitantes:

RAMON TAVARES ROCHA

SHIRLEY SALES DE ANDRADE

LUCAS VIEIRA COELHO

TEREZINHA FERREIRA ROCHA

EDVAL JOÃO VIEIRA

CÍCERA FELIX DE ALMEIDA

EXPEDITO SALES DE ANDRADE

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2026-FMASM

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026-FMASM

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Srª. CÍCERA ERBENHA SAMPAIO TEIXEIRA, Gestora do Fundo Municípal de Ação Social de Moreilândia, com base na Lei nº 14.133/2021, resolve:

1.ADJUDICAR os objetos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026-FMASM às empresas MERCEARIA MIRANDA - ANTONIO A MIRANDA DE SOUSA-ME, Inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 40.215.472/0001-86, Vencedora do Lote de N° 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14 com Proposta de R$ 666.022,50 (seiscentos e sessenta e seis mil e vinte e dois reais e cinquenta centavos); MARIA VANUSA NUNES VIEIRA MIRANDA - ME, Inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 66.712.026/0001-70, Vencedora do Lote de N° 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 37 com Proposta de R$ 254.823,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e vinte e três reais).

2.HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026-FMASM, Processo Licitatório nº 006/2026-FMASM, que teve como objeto a Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento dos beneficiários da Cozinha Comunitária do Município de Moreilândia/PE, visando garantir o fornecimento de refeições diárias à população em situação de vulnerabilidade social.

3.DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Moreilândia – PE, 29 de julho de 2026.

CÍCERA ERBENHA SAMPAIO TEIXEIRA

GESTORA

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE MOREILÂNDIA