Aposenta a servidora público WILSILANE LOPES ROCHA SARAIVA e dá outras providências

O Prefeito do Município de Moreilândia-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei:

CONSIDERANDO as normas insertas na Lei Municipal n° 297/2005, que reestruturou o RPPS no âmbito deste município;

CONSIDERANDO que as regras constitucionais e infraconstitucionais anteriores à Emenda Constitucional 103, de 2019, mantêm vigor e sua eficácia plena e podem ser utilizadas por este Ente Público (Município de Moreilândia) para a concessão de benefícios previdenciários (aposentadorias), nos precisos dispositivos permissivos do inciso II do artigo 36 da Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019.

CONSIDERANDO, por fim, que o requerimento da servidora municipal em sede de processo administrativo com escopo de concessão de benefício da Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição está perfeitamente adequado ao artigo 34, caput, seus incisos seguintes, da Lei Municipal Previdenciária n. 297/2005.RESOLVE:

Art. 1° - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade e tempo de contribuição com percepção de proventos integrais ao tempo de contribuição à servidora WILSILANE LOPES ROCHA SARAIVA, investida no cargo de professor, Nível III, Classe IV, faixa A, inscrita com matrícula funcional sob n° 20803-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação deste Ente Federado, nos termos entabulados do Artigo 6º da Emenda Constitucional n. 41/2003 c.c Artigo 2º da Emenda Constitucional n. 47/2005, do Artigo 34 da Lei Municipal Previdenciária n. 297/2005.Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos legal e jurídico contar-se-ão partir de 1º de maio de 2026.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 04 de maio de 2026

VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito de Moreilândia

Aposenta a servidora público MARIA LECICLEIDE CAVALCANTE FREITAS e dá outras providências

O Prefeito do Município de Moreilândia-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei:

CONSIDERANDO as normas insertas na Lei Municipal n° 297/2005, que reestruturou o RPPS no âmbito deste município;

CONSIDERANDO que as regras constitucionais e infraconstitucionais anteriores à Emenda Constitucional 103, de 2019, mantêm vigor e sua eficácia plena e podem ser utilizadas por este Ente Público (Município de Moreilândia) para a concessão de benefícios previdenciários (aposentadorias), nos precisos dispositivos permissivos do inciso II do artigo 36 da Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019.

CONSIDERANDO, por fim, que o requerimento da servidora municipal em sede de processo administrativo com escopo de concessão de benefício da Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição está perfeitamente adequado ao artigo 34, caput, seus incisos seguintes, da Lei Municipal Previdenciária n. 297/2005.RESOLVE:

Art. 1° - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade e tempo de contribuição com percepção de proventos integrais ao tempo de contribuição à servidora MARIA LECICLEIDE CAVALCANTE FREITAS, investida no cargo de professor, Nível III, Classe III, faixa A, inscrita com matrícula funcional sob n° 66603-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação deste Ente Federado, nos termos entabulados do Artigo 6º da Emenda Constitucional n. 41/2003 c.c Artigo 2º da Emenda Constitucional n. 47/2005, do Artigo 34 da Lei Municipal Previdenciária n. 297/2005.Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos legal e jurídico contar-se-ão partir de 1º de maio de 2026.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 04 de maio de 2026

VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito de Moreilândia

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Espécie:ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 001/2026-FMSMContratante:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOREILÂNDIA-PEContratada: N & J DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: Nº 58.181.756/0001-64.Objeto: Eventual aquisição parcelada de medicamentos, materiais odontológicos, material penso e material médico-hospitalar, destinado a atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia/PE (Unidade Mista, PSF’s e Secretaria de Saúde).

Valor Global Estimado:R$ 549.615,17 (quinhentos e quarenta e nove mil seiscentos e quinze reais e dezessete centavos).

Data de Assinatura do Contrato:08/05/2026.Assinam:Pelo Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia/PE: FRANCISCA CYNTIA LOPES DA CUNHAPela Empresa: Seu Representante Legal, o SRº. BARBARA JULIANA FERRAZ DE SOUZA LIMA

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Espécie:ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 002/2026-FMSMContratante:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOREILÂNDIA-PEContratada: R2 MEDCAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: Nº 40.814.479/0001-14.Objeto: Eventual aquisição parcelada de medicamentos, materiais odontológicos, material penso e material médico-hospitalar, destinado a atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia/PE (Unidade Mista, PSF’s e Secretaria de Saúde).

Valor Global Estimado:R$ 785.986,69 (setecentos e oitenta e cinco mil novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos).

Data de Assinatura do Contrato:08/05/2026.Assinam:Pelo Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia/PE: FRANCISCA CYNTIA LOPES DA CUNHAPela Empresa: Seu Representante Legal, o SRº. ALAN BRENDO DE AVILA DO NASCIMENTO

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Espécie:ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 003/2026-FMSMContratante:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOREILÂNDIA-PEContratada: W2 Comercio, Importação e Exportação de Medicamentos LTDA

CNPJ: Nº 19.079.667/0001-50.Objeto: Eventual aquisição parcelada de medicamentos, materiais odontológicos, material penso e material médico-hospitalar, destinado a atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia/PE (Unidade Mista, PSF’s e Secretaria de Saúde).

Valor Global Estimado:R$ 90.094,88 (noventa mil e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos).

Data de Assinatura do Contrato:08/05/2026.Assinam:Pelo Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia/PE: FRANCISCA CYNTIA LOPES DA CUNHAPela Empresa: Seu Representante Legal, o SRº. FRANCISCO WILLAME SANTIAGO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2026-FMSM

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026-FMSM

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Srª. FRANCISCA CYNTIA LOPES DA CUNHA, Gestora do Fundo Municípal de Saúde de Moreilândia, com base na Lei nº 14.133/2021, resolve:

1.ADJUDICAR os objetos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026-FMSM às empresas: N & J DISTRIBUIDORA LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 58.181.756/0001-64, Vencedor dos Itens de n° 1, 2, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 35, 37, 48, 51, 58, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 78, 79, 81, 83, 84, 85, 88, 91, 93, 94, 95, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 119, 120, 122, 123, 124, 125, 127, 128, 129, 130, 134, 138, 141, 143, 144, 145, 147, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 165, 167, 169, 174, 188, 192, 193, 195, 197, 199, 206, 221, 222, 229, 230, 236, 243, 247, 248, 249, 250, 251, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 268, 269, 277, 293, 298, 304, 306, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 320, 323, 330, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 350, 351, 352, 356, 357, 359, 360, 361, 363, 365, 372, 373, 376, 378, 379, 381, 382, 384, 385, 386, 387, 388, 391, 395, 396, 397, 398, 400, 401, 402, 403, 408, 409, 410, 411, 416, 417, 418, 419, 427, 428, 429, 430, 431, 440, 441, 445, 447, 452, 453, 462, 464, 475, 476, 477, 478, 479, 481, 484, 485, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 512, 514, 516, 518, 519, 520, 521, 522, 524, 527, 528, 529, 530, 534, 536, 539, 540, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 569, 570, 573, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 596, 597, 607, 613, 616, 619, 620, 623, 630, 644, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 665, 666, 669, 670, 671, 673, 675, 676, 677, 678, 679, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 695, 696, 697, 698, 699, 713, 715, 716, 720, 729, 730, 739 e 740, com Proposta no Valor de R$ 549.615,17 (quinhentos e quarenta e nove mil seiscentos e quinze reais e dezessete centavos); R2 MEDCAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 40.814.479/0001-14, Vencedor dos Itens de n° 3, 7, 8, 15, 16, 19, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 80, 86, 87, 89, 90, 92, 96, 97, 116, 117, 118, 121, 126, 132, 135, 136, 137, 139, 140, 142, 146, 148, 163, 164, 166, 168, 171, 172, 173, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 189, 190, 191, 194, 196, 198, 201, 202, 203, 204, 205, 207, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 217, 218, 219, 220, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 231, 232, 233, 234, 235, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 244, 245, 246, 253, 254, 255, 256, 266, 267, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 294, 295, 296, 297, 299, 300, 301, 302, 303, 305, 307, 308, 319, 321, 322, 324, 325, 326, 327, 329, 331, 332, 333, 334, 349, 353, 354, 355, 358, 362, 364, 367, 368, 369, 370, 371, 374, 375, 377, 380, 383, 389, 390, 392, 393, 394, 399, 404, 405, 406, 407, 412, 413, 414, 415, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 442, 443, 446, 448, 449, 450, 451, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 473, 474, 480, 482, 483, 486, 488, 489, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 513, 515, 517, 523, 525, 526, 531, 532, 535, 537, 538, 541, 568, 571, 572, 574, 575, 591, 592, 593, 594, 595, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 610, 611, 612, 615, 617, 618, 621, 622, 625, 627, 628, 631, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 643, 645, 646, 647, 648, 658,659, 660, 661, 662, 663, 664, 667, 668, 672, 674, 680, 692, 693, 694, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 714, 717, 718, 719, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738 e 741, com Proposta no Valor de R$ 785.986,69 (setecentos e oitenta e cinco mil novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos); W2 Comercio, Importação e Exportação de Medicamentos LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 19.079.667/0001-50, Vencedor dos Itens de n° 61, 62, 63, 82, 131, 133, 170, 200, 208, 216, 252, 328, 366, 444, 463, 472, 487, 533, 590, 608, 609, 614, 624, 626, 629 e 642, com Proposta no Valor de R$ 90.094,88 (noventa mil e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos);

2.HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026-FMSM, Processo Licitatório nº 003/2026-FMSM, que teve como objeto Eventual aquisição parcelada de medicamentos, materiais odontológicos, material penso e material médico-hospitalar, destinado a atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia/PE (Unidade Mista, PSF’s e Secretaria de Saúde), conforme condições, quantidades e demais anexos ao instrumento convocatório.

3.DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Moreilândia – PE, 08 de maio de 2026.

FRANCISCA CYNTIA LOPES DA CUNHA

GESTORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOREILÂNDIA