Decreta facultativo o ponto do dia que especifica e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Moreilândia, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual, pela Lei Orgânica Municipal e

Considerando o feriado nacional do dia 21 de abril, data em que se celebra o Dia de Tiradentes, onde se homenageia Joaquim José da Silva Xavier, líder da Inconfidência Mineira,

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, o expediente do dia 20 de abril de 2026, segunda-feira.

Art. 2º - A exceção ao disposto no Art. 1º aplica-se aos serviços essenciais e às unidades que, por necessidade do serviço, devam permanecer em funcionamento, cabendo aos respectivos gestores a adoção das medidas necessárias para garantir a continuidade das atividades.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 16 de abril de 2026.

VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito

Altera a denominação de Escola da Rede Pública Municipal de Ensino que indica, para acrescentar “Escola Municipal de Ensino de Tempo Integral”.

O Prefeito do Município de Moreilândia, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual, pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - A Escola Municipal Olímpio Xavier localizada no Sítio de Baixo, S/n, Zona Rural, Moreilândia-PE, passará a denominar-se Escola Municipal de Ensino de Tempo Integral Olímpio Xavier (EMETI Olímpio Xavier), tendo passado ao Regime de Tempo Integral em 10 de fevereiro de 2025.

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 16 de abril de 2026.

VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito