Altera a portaria n. 045/2026, de 3 de fevereiro de 2026, que concede pensão por morte ao beneficiário requerente o senhor FRANCISCO ALVES DA SILVA e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Moreilândia-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica: RESOLVE:

Art. 1° - Alterar a Portaria n. 045/2026, de 3 de fevereiro de 2026, nos precisos termos:

I Fica Alterado e passa a vigorar o Art. 1º da Portaria n. 045/2026, de 3 de fevereiro de 2026, com a seguinte redação:

“Art. 1° - Conceder o benefício de Pensão Por Morte com percepção de proventos calculados nos percentuais concernentes à conta familiar e à conta de pontos percentuais por dependentes ao dependente FRANCISCO ALVES DA SILVA, brasileiro, viúvo, portador do RG nº. 5856419 SSPPE, expedida em 20/10/1996, e CPF Nº. 732.096.924-04, beneficiário da servidora público a senhora MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA, que ocupou o cargo de Agente de Limpeza Pública, Nível 1, Classe D, (ora aposentado), com matrícula funcional sob n°. 22905-1 lotada na Secretaria Municipal de Obras, falecida em 31 de dezembro de 2025, nos termos do Art. 40, § 7º, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 103, de 2019 e §8º, e Art. 201, § 2º, todos esses da Constituição Federal de 1988 e do § 8º do Art. 23 da Emenda Constitucional n. 103, de 2019; dos artigos 3º, VII, 8º, I, e 30, I, da Lei Municipal Previdenciária n. 297/2005; e, do artigo 29, caput, e seus parágrafos seguintes, todos esses da Lei Municipal Previdenciária n. 297/2005 (vide nova redação dada pela Lei Municipal Previdenciária n. 556, de 2020).

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos legal e jurídico retroagir-se-ão para a partir de 31 de dezembro de 2025.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Gabinete do prefeito, em 26 de março de 2026.

VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito de Moreilândia