Considerando o disposto no inciso VIII do art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

Considerando o Parecer Jurídico constante dos autos, que atesta o atendimento aos requisitos legais exigidos para a contratação direta;

Considerando, ainda, os demais elementos e informações constantes no processo administrativo.

FICA AUTORIZADA:

A contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria nas áreas contábil, financeira e de gestão fiscal. Os serviços serão executados mediante a utilização de métodos, técnicas e procedimentos necessários ao fiel cumprimento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), observando-se, ainda, a legislação vigente e as exigências estabelecidas pelos órgãos de controle interno e externo. A contratação destina-se ao atendimento das demandas da Prefeitura Municipal de Moreilândia, do Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia e do Fundo Municipal de Assistência Social de Moreilândia/PE, conforme respectivo Termo de Referência. A qual deverá ser divulgada e mantida à disposição do público em geral no sítio eletrônico oficial (https://www.moreilandia.pe.gov.br/), bem como informar REMESSA-TCE/PE – Sistema de Remessa de Dados da Gestão do TCE/PE e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além de ser publicada no Diário Oficial competente, para fins de publicidade, transparência e eficácia do ato administrativo..

CONTRATADA: ACONTEC CONTÁBIL LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.444.751/0001-81, localizada na Avenida José Bezerra, nº 32, Bairro Centro, Cidade de Triunfo, Estado de Pernambuco, CEP: 56.870-000.

VALOR CONTRATADO: R$ 196.000,00 (Cento e noventa e seis mil reais) conforme discriminado a seguir:

Prefeitura Municipal de Moreilândia - PE: 14 (quatorze) parcelas no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), correspondentes aos 12 (doze) meses de execução dos serviços, acrescidas de 02 (duas) parcelas adicionais, sendo 01 (uma) referente à elaboração da Prestação de Contas Anual junto ao TCE – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, para os exercícios contratados, e 01 (uma) referente à elaboração da Proposta da Lei Orçamentária Anual – LOA, para os exercícios contratados, totalizando o valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais).

Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia - PE: 12 (doze) parcelas correspondentes aos meses correntes da execução dos serviços, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), totalizando o valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Fundo Municipal de Assistência Social de Moreilândia - PE: 12 (doze) parcelas correspondentes aos meses correntes da execução dos serviços, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), totalizando o valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

VIGÊNCIA: A vigência do instrumento contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser rescindido ou ter seu prazo prorrogado, conforme estabelecido na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores.

Moreilândia, 27 de fevereiro de 2026.

Vicente Teixeira Sampaio Neto

Prefeito

Francisca Cyntia Lopes da Cunha

Secretária Municipal de Saúde

Cicera Erbenha Sampaio Teixeira

Secretária Municipal de Assistência Social

Ref. Processo Licitatório Nº 005/2025-PMM

Pregão Eletrônico nº 002/2025-PMM

Contrato de Fornecimento Nº 009/2025-PMM

O MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA/PE, através da PREFEITURA MUNICIPAL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Cadastrada no CNPJ do MF sob o no 11.361.227/0001-89, com sede na Rua Sete de Setembro, n° 901, Centro, nesta Cidade Moreilândia CEP 56.150-000, neste ato representado por seu Prefeito o Sr. Vicente Teixeira Sampaio Neto, brasileiro, casado, portador do CPF n° 023.***.***-95 e do RG n° 5***09-SSP-PE, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) MARIA ARLANE SARAIVA VIEIRA-EPP inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 31.081.673/0001-47, sediado(a) na Sitio de baixo, n° 01, zona rural, em Moreilândia-PE, CEP n° 56.150-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) MARIA ARLANE SARAIVA VIEIRA, portador(a) da Carteira de Habilitação nº 0***82, expedida pela (o) DETRAN-PE, e CPF nº 783.***.***-44, e as testemunhas Abaixo assinadas, de mútuo acordo resolvem as partes contratantes assinarem o presente termo aditivo ao contrato original, Processo Licitatório nº 005/2025-PMM – Pregão Eletrônico nº 002/2025-PMM, celebrado em 02 de Maio de 2025, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Aquisição parcelada de combustíveis destinado a atender a frota de veículos automotores e patrulha mecanizada da Prefeitura e Secretarias, bem como Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Ação Social e Fundo Municipal de Educação do Município de Moreilândia/PE, conforme termo de referência especificações e quantitativos discriminados nos anexos do edital, bem como na Proposta da CONTRATADA adjudicada e homologada pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ADITIVO – Conforme a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA O contrato original recebe acrescimo de valor, tendo em vista aumento dos quantitavos no itens conforme planilha anexa, necessários ao bom funcionamento da Administração Pública Municipal. O ajuste do valor contratual em R$ 313.598,75 (trezentos e treze mil quinhentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos) que corresponde ao percentual de 25% do contrato original resultante do aumento na quantidade dos itens contratados), passando o valor do contrato original a ter valor de R$ 1.567.993,75 (um milhão quinhentos e sessenta e sete mil novecentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), conforme art. 125 da lei 14.133.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato a que se refere o presente termo aditivo.

E para firmeza, validade do que acima foi convencionado, lavrou-se o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, o qual achado conforme vai assinado pelas partes contratantes.

Moreilândia/PE, 02 de fevereiro de 2026.

_________________________

Vicente Teixeira Sampaio Neto

Responsável legal da CONTRATANTE

_________________________

MARIA ARLANE SARAIVA VIEIRA

Responsável legal da CONTRATADA

Testemunhas:

________________________________________________________________________

CPF: CPF:

Ref. Processo Licitatório Nº 003/2025-SMEM

Pregão Eletrônico nº 002/2025-SMEM

Contrato de Fornecimento Nº 010/2025-SMEM

Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, celebrado de um lado O SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOREILÂNDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 63.757.390/0001-69, localizada na Rua José Miranda Soares, nº 901, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000, neste ato representado pela Sra. Gestora, EDINA REGINA LOPES DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, professora, inscrita na Carteira de Identidade n° 6***41-SSP-PE, e inscrita no CPF(MF) sob o n.° 026.***.***-90, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) ANTONIO A MIRANDA DE SOUSA-ME inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 40.215.472/0001-86, sediado(a) na Rua Cel. Romão Sampaio, S/N, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ANTONIO ARIORLANDO MIRANDA DE SOUSA, portador da cédula de identidade sob o nº 4***06-SDS/PE, e CPF nº 765.***.***-87, e as testemunhas Abaixo assinadas, de mútuo acordo resolvem as partes contratantes assinarem o presente termo aditivo ao contrato original, Processo Licitatório nº 003/2025-FMEM – Pregão Eletrônico nº 002/2025-FMEM, celebrado em 05 de agosto de 2025, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Aquisição parcelada de gêneros alimentícios visando atender aos usuários da Rede Municipal de Ensino do Município de Moreilândia/PE, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme termo de referência especificações e quantitativos discriminados nos anexos do edital, bem como na Proposta da CONTRATADA adjudicada e homologada pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ADITIVO – O contrato original recebe acrescimo de valor, tendo em vista aumento dos quantitavos no itens conforme planilha anexa, necessários ao bom funcionamento da Administração Pública Municipal. O ajuste do valor contratual em R$ 67.274,78 (sessenta e sete mil duzentos e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos) que corresponde ao percentual de 25% do contrato original resultante do aumento na quantidade dos itens contratados), passando o valor do contrato original a ter valor de R$ 336.466,94 (trezentos e trinta e seis mil quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos), conforme art. 125 da lei 14.133.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato a que se refere o presente termo aditivo.

E para firmeza, validade do que acima foi convencionado, lavrou-se o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, o qual achado conforme vai assinado pelas partes contratantes.

Moreilândia/PE, 02 de fevereiro de 2025.

_________________________

EDINA REGINA LOPES DE OLIVEIRA

Responsável legal da CONTRATANTE

_________________________

ANTONIO ARIORLANDO MIRANDA DE SOUSA

Responsável legal da CONTRATADA

Testemunhas:

________________________________________________________________________

CPF: CPF:

Ref. Processo Licitatório Nº 001/2025-FMSM

Pregão Eletrônico nº 001/2025-FMSM

Ata de Registro de Preço Nº 009/2025-FMSM

1° Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço, celebrado de um lado O MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA/PE através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOREILÂNDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 02.302.028/0001-09, localizada na Rua João XXIII, nº 64, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000, neste ato representado pela Sra. Gestora FRANCISCA CYNTIA LOPES DA CUNHA, brasileira, casada, servidora pública, portadora da cédula de identidade sob o nº 2***04 - SSP/CE e CPF: 066.***.***-38, doravante denominado CONTRATANTE, e empresa W2 COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.079.667/0001-50, localizada na R MARECHAL BITTENCOURT, 809 – DIAS MACEDO, FORTALEZA – CE, CEP: 60.860-524, neste ato representada por PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA, e as testemunhas Abaixo assinadas, de mútuo acordo resolvem as partes contratantes assinarem o presente termo aditivo ao contrato original, Processo Licitatório nº 001/2025-FMSM – Pregão Eletrônico nº 001/2025-FMSM, celebrado em 17 de fevereiro de 2025, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Registro de Preço para Eventual aquisição parcelada de medicamentos, materiais odontológicos, material penso e material médico-hospitalar, destinado a atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia/PE (Unidade Mista, PSF’s e Secretaria de Saúde), bem como na Proposta da CONTRATADA adjudicada pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA- Por força da cláusula quinta, a Ata recebe a prorrogação por período conforme solicitação da Contratante, ou seja, fica prorrogado pelo prazo de 18 de fevereiro de 2026 a 17 de fevereiro de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato a que se refere o presente termo aditivo.

E para firmeza, validade do que acima foi convencionado, lavrou-se o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, o qual achado conforme vai assinado pelas partes contratantes.

Moreilândia/PE, 13 de fevereiro de 2026.

FRANCISCA CYNTIA LOPES DA CUNHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOREILÂNDIA

GESTORA

PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA

W2 COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA

Contratada

Testemunhas:

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CPF:

_________________________________________________________

CPF:

Ref. Ao Processo Licitatório nº 005/2023-PMM

Tomada de Preços nº 002/2023-PMM

Contrato n° 003/2023-PMM

Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, celebrado de um lado O MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA/PE, através da PREFEITURA MUNICIPAL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Cadastrada no CNPJ do MF sob o no 11.361.227/0001-89, com sede na Rua Sete de Setembro, n° 901, Centro, nesta Cidade Moreilândia CEP 56.150-000, neste ato representado por seu Prefeito o Sr. Vicente Teixeira Sampaio Neto, brasileiro, casado, portador do CPF n° 023.***.***-95 e do RG n° 5***09-SSP-PE, residente e domiciliado na Rua Duque de Caxias, n°40, Centro, neste Município de Moreilândia, CEP no 56.150-000 – CONTRATANTE e do outro lado a empresa CONSTRUTORA NELSON DE OLIVEIRA EPP. Empresa legalmente constituída, cadastrada no CNPJ nº 10.626.617/0001-70, com endereço na Av. São Paulo, 08, Ulisses Guimarães, na Cidade de Granito – PE, neste ato representado por: STEVILANIO NELSON DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do CPF nº 026.***.***-10 e do RG nº 2***93-SSP-CE e CREA nº 27726D-PE - CONTRATADA, e as testemunhas Abaixo assinadas, de mútuo acordo resolvem as partes contratantes assinarem o presente termo aditivo ao contrato original, Processo Licitatório nº 005/2023-PMM – Tomada de Preços n° 002/2021, Contrato n° 003/2023-PMM, celebrado em 08 de março de 2023, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Contratação de empreiteira do ramo, para execução, de obras e serviços de engenharia, relativos aos serviços remanescentes de construção do sistema de esgotamento sanitário-SES no distrito de Caririmirim, Zona Rural, desse município de Moreilândia, estado de Pernambuco, com recursos do Convenio Termo de Compromisso – TC/PAC 0145/14 FUNASA, sob regime de empreitada por preço unitário total, com julgamento com base no menor valor global, conforme projeto básico e anexos constantes nos autos, bem como na proposta da Contratada, adjudicada e homologada pela Contratante.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA- Por força da cláusula terceira, o Contrato original recebe a prorrogação por igual período conforme solicitação da Contratada, ou seja, fica prorrogado pelo prazo de 12(doze) meses, ou seja, de 09 de março de 2026 a 08 de março de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato a que se refere o presente termo aditivo.

E para firmeza, validade do que acima foi convencionado, lavrou-se o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, o qual achado conforme vai assinado pelas partes contratantes.

Moreilândia/PE, 06 de março de 2026.

Vicente Texeira Sampaio Neto

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA/PE

Prefeito

Stevilanio Nelson de Oliveira

CONSTRUTORA NELSON DE OLIVEIRA EPP

Contratada

Testemunhas:

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CPF:

_______________________________________

CPF

Processo Administrativo/FMS nº 002/2026

Inexigibilidade de Licitação/FMS nº 001/2026

Objeto: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria nas áreas contábil, financeira e de gestão fiscal, destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia/PE.

Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia/PE, inscrito no CNPJ sob o nº 02.302.028/0001-09.

Contratada: Acontec Contábil Ltda EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 35.444.751/0001-818.

Valor Contratado: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).

Vigência: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que observadas as disposições previstas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demonstrada a vantagem para a Administração.

Para maiores informações, os interessados poderão dirigir-se à Sala de Licitações, situada na Rua José Miranda Soares, nº 901, Bairro Centro, no Município de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP 56.150-000, ou entrar em contato pelo telefone (87) 3891-1156 ou pelo e-mail licitacao@moreilandia.pe.gov.br, no horário das 08h às 14h.

Moreilândia, 02 de março de 2026.

Francisca Cyntia Lopes da Cunha

Secretária Municipal de Saúde de Moreilândia/PE

Processo Administrativo/PM nº 005/2026

Inexigibilidade de Licitação/PM nº 001/2026

Objeto: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria nas áreas contábil, financeira e de gestão fiscal, destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Moreilândia/PE.

Contratante: Prefeitura do Munícipio de Moreilândia/PE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.361.227/0001-89.

Contratada: Acontec Contábil Ltda EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 35.444.751/0001-818.

Valor Contratado: R$ 112.000,00 (Cento e doze mil reais).

Vigência: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que observadas as disposições previstas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demonstrada a vantagem para a Administração.

Para maiores informações, os interessados poderão dirigir-se à Sala de Licitações, situada na Rua José Miranda Soares, nº 901, Bairro Centro, no Município de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP 56.150-000, ou entrar em contato pelo telefone (87) 3891-1156 ou pelo e-mail licitacao@moreilandia.pe.gov.br, no horário das 08h às 14h.

Moreilândia, 02 de março de 2026.

Vicente Teixeira Sampaio Neto

Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie:CONTRATO N° 005/2026-PMMContratante:PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA-PEContratada: ERICK NATSON TORRES BARBOSA EMPREENDIMENTOS

CNPJ: Nº 40.826.103/0001-20.Objeto: Contratação de serviços comuns de empresa especializada em engenharia para Prestação de Serviços de Engenharia Civil na Elaboração de Projetos, Acompanhamento, Fiscalização de Obras em andamento no âmbito do território Municipal, elaboração de projetos, emissão de Parecer Técnico.

PROJETO ATIVIDADE: 2099;ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.00.00

Valor do Contrato:R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Data de Assinatura do Contrato:11/03/2026.Assinam:Pelo Município de Moreilândia/PE o Prefeito: VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETOPela Empresa: Seu Representante Legal, o SRª. ERICK NATSON TORRES BARBOSA

Processo Administrativo/FMAS nº 004/2026

Inexigibilidade de Licitação/FMAS nº 001/2026

Objeto: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria nas áreas contábil, financeira e de gestão fiscal, destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Moreilândia/PE.

Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Moreilândia/PE, inscrito no CNPJ sob o nº 12.052.682/0001-65.

Contratada: Acontec Contábil Ltda EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 35.444.751/0001-818.

Valor Contratado: R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).

Vigência: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que observadas as disposições previstas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demonstrada a vantagem para a Administração.

Para maiores informações, os interessados poderão dirigir-se à Sala de Licitações, situada na Rua José Miranda Soares, nº 901, Bairro Centro, no Município de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP 56.150-000, ou entrar em contato pelo telefone (87) 3891-1156 ou pelo e-mail licitacao@moreilandia.pe.gov.br, no horário das 08h às 14h.

Moreilândia, 02 de março de 2026.

Cicera Erbenha Sampaio Teixeira

Secretária Municipal de Assistência Social de Moreilândia/PE

Processo Administrativo nº 001/2026-FMASM

DISPENSA ELETRÔNICA N° 001/2026-FMASM

Contrato nº 001/2026-FMASM

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO DE MOREILÂNDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.052.682/0001-65, localizada na Rua João XXIII, nº 64, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000, neste ato representado pela Sra. Gestora CICERA ERBENHA SAMPAIO TEIXEIRA, brasileira, solteira, servidora pública, portadora da cédula de identidade sob o nº 5***08-SSP/PE e CPF: 038.***.***-63.

Objeto do Contrato:

Aquisição de material permanente para equipar cozinha comunitária do distrito de Cariri-mirim que promoverá o atendimento alimentar continuado e diário da população local, fortalecendo as ações de assistência social do município de Moreilândia/PE, conforme edital e seus anexos.

Fundamentação Legal:

Este Termo de Apostilamento é celebrado em conformidade com o disposto no artigo 124 da Lei nº 14.133/2021, que permite ajustes contratuais sem a necessidade de aditivo formal, incluindo a alteração de dotação orçamentária, desde que previstas no contrato original e no respectivo processo licitatório.

Justificativa do Apostilamento:

Correção do CNPJ informado no Contrato.

Alteração do CNPJ:

CNPJ Anterior: 11.361.227/0001-89

CNPJ Correto: 12.052.682/0001-65

Condições e Vigência:

Todas as demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas. A presente alteração de dotação orçamentária produzirá efeitos a partir da data de assinatura deste Termo de Apostilamento, mantendo-se inalterado o prazo total de vigência contratual.

MOREILÂNDIA-PE, 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

_______________________________________

CICERA ERBENHA SAMPAIO TEIXEIRA

Secretária Municipal de Ação Social

Processo Administrativo nº 001/2026-FMASM

DISPENSA ELETRÔNICA N° 001/2026-FMASM

Contrato nº 002/2026-FMASM

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO DE MOREILÂNDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.052.682/0001-65, localizada na Rua João XXIII, nº 64, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000, neste ato representado pela Sra. Gestora CICERA ERBENHA SAMPAIO TEIXEIRA, brasileira, solteira, servidora pública, portadora da cédula de identidade sob o nº 5***08-SSP/PE e CPF: 038.***.***-63.

Objeto do Contrato:

Aquisição de material permanente para equipar cozinha comunitária do distrito de Cariri-mirim que promoverá o atendimento alimentar continuado e diário da população local, fortalecendo as ações de assistência social do município de Moreilândia/PE, conforme edital e seus anexos.

Fundamentação Legal:

Este Termo de Apostilamento é celebrado em conformidade com o disposto no artigo 124 da Lei nº 14.133/2021, que permite ajustes contratuais sem a necessidade de aditivo formal, incluindo a alteração de dotação orçamentária, desde que previstas no contrato original e no respectivo processo licitatório.

Justificativa do Apostilamento:

Este apostilamento é necessário para registrar a mudança da dotação orçamentária originalmente destinada ao pagamento do contrato, em conformidade com as necessidades orçamentárias do exercício vigente, visando garantir a continuidade da execução contratual e o cumprimento das obrigações financeiras e Correção do CNPJ informado no Contrato.

Alteração de Dotação Orçamentária:

Dotação Anterior:

360 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 01.16.16600000.1.660.0-500 000 100.000,00

Nova Dotação:

360 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 01.16.16600000.1.660.0-500 000 100.000,00

Essa alteração visa o realinhamento do orçamento do Fundo Municipal de Ação Social de Moreilândia, de modo a atender às novas demandas orçamentárias do exercício corrente, sem modificar o valor total do contrato, que permanece inalterado.

Alteração do CNPJ:

CNPJ Anterior: 11.361.227/0001-89

CNPJ Correto: 12.052.682/0001-65

Condições e Vigência:

Todas as demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas. A presente alteração de dotação orçamentária produzirá efeitos a partir da data de assinatura deste Termo de Apostilamento, mantendo-se inalterado o prazo total de vigência contratual.

MOREILÂNDIA-PE, 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

_______________________________________

CICERA ERBENHA SAMPAIO TEIXEIRA

Secretária Municipal de Ação Social

Processo Administrativo nº 001/2026-FMASM

DISPENSA ELETRÔNICA N° 001/2026-FMASM

Contrato nº 003/2026-FMASM

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO DE MOREILÂNDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.052.682/0001-65, localizada na Rua João XXIII, nº 64, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000, neste ato representado pela Sra. Gestora CICERA ERBENHA SAMPAIO TEIXEIRA, brasileira, solteira, servidora pública, portadora da cédula de identidade sob o nº 5***08-SSP/PE e CPF: 038.***.***-63.

Objeto do Contrato:

Aquisição de material permanente para equipar cozinha comunitária do distrito de Cariri-mirim que promoverá o atendimento alimentar continuado e diário da população local, fortalecendo as ações de assistência social do município de Moreilândia/PE, conforme edital e seus anexos.

Fundamentação Legal:

Este Termo de Apostilamento é celebrado em conformidade com o disposto no artigo 124 da Lei nº 14.133/2021, que permite ajustes contratuais sem a necessidade de aditivo formal, incluindo a alteração de dotação orçamentária, desde que previstas no contrato original e no respectivo processo licitatório.

Justificativa do Apostilamento:

Este apostilamento é necessário para registrar a mudança da dotação orçamentária originalmente destinada ao pagamento do contrato, em conformidade com as necessidades orçamentárias do exercício vigente, visando garantir a continuidade da execução contratual e o cumprimento das obrigações financeiras e Correção do CNPJ informado no Contrato.

Alteração de Dotação Orçamentária:

Dotação Anterior:

360 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 01.16.16600000.1.660.0-500 000 100.000,00

Nova Dotação:

360 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 01.16.16600000.1.660.0-500 000 100.000,00

Essa alteração visa o realinhamento do orçamento do Fundo Municipal de Ação Social de Moreilândia, de modo a atender às novas demandas orçamentárias do exercício corrente, sem modificar o valor total do contrato, que permanece inalterado.

Alteração do CNPJ:

CNPJ Anterior: 11.361.227/0001-89

CNPJ Correto: 12.052.682/0001-65

Condições e Vigência:

Todas as demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas. A presente alteração de dotação orçamentária produzirá efeitos a partir da data de assinatura deste Termo de Apostilamento, mantendo-se inalterado o prazo total de vigência contratual.

MOREILÂNDIA-PE, 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

_______________________________________

CICERA ERBENHA SAMPAIO TEIXEIRA

Secretária Municipal de Ação Social

Processo Administrativo nº 001/2026-FMASM

DISPENSA ELETRÔNICA N° 001/2026-FMASM

Contrato nº 004/2026-FMASM

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO DE MOREILÂNDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.052.682/0001-65, localizada na Rua João XXIII, nº 64, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000, neste ato representado pela Sra. Gestora CICERA ERBENHA SAMPAIO TEIXEIRA, brasileira, solteira, servidora pública, portadora da cédula de identidade sob o nº 5***08-SSP/PE e CPF: 038.***.***-63.

Objeto do Contrato:

Aquisição de material permanente para equipar cozinha comunitária do distrito de Cariri-mirim que promoverá o atendimento alimentar continuado e diário da população local, fortalecendo as ações de assistência social do município de Moreilândia/PE, conforme edital e seus anexos.

Fundamentação Legal:

Este Termo de Apostilamento é celebrado em conformidade com o disposto no artigo 124 da Lei nº 14.133/2021, que permite ajustes contratuais sem a necessidade de aditivo formal, incluindo a alteração de dotação orçamentária, desde que previstas no contrato original e no respectivo processo licitatório.

Justificativa do Apostilamento:

Correção do CNPJ informado no Contrato.

Alteração do CNPJ:

CNPJ Anterior: 11.361.227/0001-89

CNPJ Correto: 12.052.682/0001-65

Condições e Vigência:

Todas as demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas. A presente alteração de dotação orçamentária produzirá efeitos a partir da data de assinatura deste Termo de Apostilamento, mantendo-se inalterado o prazo total de vigência contratual.

MOREILÂNDIA-PE, 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

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CICERA ERBENHA SAMPAIO TEIXEIRA

Secretária Municipal de Ação Social

Processo Administrativo nº 001/2026-FMASM

DISPENSA ELETRÔNICA N° 001/2026-FMASM

Contrato nº 005/2026-FMASM

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO DE MOREILÂNDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.052.682/0001-65, localizada na Rua João XXIII, nº 64, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000, neste ato representado pela Sra. Gestora CICERA ERBENHA SAMPAIO TEIXEIRA, brasileira, solteira, servidora pública, portadora da cédula de identidade sob o nº 5***08-SSP/PE e CPF: 038.***.***-63.

Objeto do Contrato:

Aquisição de material permanente para equipar cozinha comunitária do distrito de Cariri-mirim que promoverá o atendimento alimentar continuado e diário da população local, fortalecendo as ações de assistência social do município de Moreilândia/PE, conforme edital e seus anexos.

Fundamentação Legal:

Este Termo de Apostilamento é celebrado em conformidade com o disposto no artigo 124 da Lei nº 14.133/2021, que permite ajustes contratuais sem a necessidade de aditivo formal, incluindo a alteração de dotação orçamentária, desde que previstas no contrato original e no respectivo processo licitatório.

Justificativa do Apostilamento:

Este apostilamento é necessário para registrar a mudança da dotação orçamentária originalmente destinada ao pagamento do contrato, em conformidade com as necessidades orçamentárias do exercício vigente, visando garantir a continuidade da execução contratual e o cumprimento das obrigações financeiras e Correção do CNPJ informado no Contrato.

Alteração de Dotação Orçamentária:

Dotação Anterior:

360 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 01.16.16600000.1.660.0-500 000 100.000,00

Nova Dotação:

360 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 01.16.16600000.1.660.0-500 000 100.000,00

Essa alteração visa o realinhamento do orçamento do Fundo Municipal de Ação Social de Moreilândia, de modo a atender às novas demandas orçamentárias do exercício corrente, sem modificar o valor total do contrato, que permanece inalterado.

Alteração do CNPJ:

CNPJ Anterior: 11.361.227/0001-89

CNPJ Correto: 12.052.682/0001-65

Condições e Vigência:

Todas as demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas. A presente alteração de dotação orçamentária produzirá efeitos a partir da data de assinatura deste Termo de Apostilamento, mantendo-se inalterado o prazo total de vigência contratual.

MOREILÂNDIA-PE, 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

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CICERA ERBENHA SAMPAIO TEIXEIRA

Secretária Municipal de Ação Social

Processo Administrativo nº 001/2026-FMASM

DISPENSA ELETRÔNICA N° 001/2026-FMASM

Contrato nº 006/2026-FMASM

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO DE MOREILÂNDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.052.682/0001-65, localizada na Rua João XXIII, nº 64, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000, neste ato representado pela Sra. Gestora CICERA ERBENHA SAMPAIO TEIXEIRA, brasileira, solteira, servidora pública, portadora da cédula de identidade sob o nº 5***08-SSP/PE e CPF: 038.***.***-63.

Objeto do Contrato:

Aquisição de material permanente para equipar cozinha comunitária do distrito de Cariri-mirim que promoverá o atendimento alimentar continuado e diário da população local, fortalecendo as ações de assistência social do município de Moreilândia/PE, conforme edital e seus anexos.

Fundamentação Legal:

Este Termo de Apostilamento é celebrado em conformidade com o disposto no artigo 124 da Lei nº 14.133/2021, que permite ajustes contratuais sem a necessidade de aditivo formal, incluindo a alteração de dotação orçamentária, desde que previstas no contrato original e no respectivo processo licitatório.

Justificativa do Apostilamento:

Este apostilamento é necessário para registrar a mudança da dotação orçamentária originalmente destinada ao pagamento do contrato, em conformidade com as necessidades orçamentárias do exercício vigente, visando garantir a continuidade da execução contratual e o cumprimento das obrigações financeiras e Correção do CNPJ informado no Contrato.

Alteração de Dotação Orçamentária:

Dotação Anterior:

360 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 01.16.16600000.1.660.0-500 000 100.000,00

Nova Dotação:

360 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 01.16.16600000.1.660.0-500 000 100.000,00

Essa alteração visa o realinhamento do orçamento do Fundo Municipal de Ação Social de Moreilândia, de modo a atender às novas demandas orçamentárias do exercício corrente, sem modificar o valor total do contrato, que permanece inalterado.

Alteração do CNPJ:

CNPJ Anterior: 11.361.227/0001-89

CNPJ Correto: 12.052.682/0001-65

Condições e Vigência:

Todas as demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas. A presente alteração de dotação orçamentária produzirá efeitos a partir da data de assinatura deste Termo de Apostilamento, mantendo-se inalterado o prazo total de vigência contratual.

MOREILÂNDIA-PE, 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

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CICERA ERBENHA SAMPAIO TEIXEIRA

Secretária Municipal de Ação Social

Processo Licitatório nº 008/2026-PMM

Dispensa de licitação nº 001/2026-PMM

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOREILÂNDIA – PE, no uso de suas atribuições legais, torna público, nos termos do art. 176, da Lei Federal nº 14.133/21 de 01.04.21, que reconhece a dispensa licitatória realizada pela Comissão Permanente de Licitação para contratação de serviços comuns de empresa especializada em engenharia para Prestação de Serviços de Engenharia Civil na Elaboração de Projetos, Acompanhamento, Fiscalização de Obras em andamento no âmbito do território Municipal, elaboração de projetos, emissão de Parecer Técnico.

Contratado: ERICK NATSON TORRES BARBOSA EMPREENDIMENTOS, empresa legalmente constituída, cadastrada no CNPJ: n° 40.826.103/0001-20, situada na SIT SOMBRIO, n 90, ANEXO A, ZONA RURAL, em . BODOCO-PE, Cep. 56.220-000, neste ato representada por ERICK NATSON TORRES BARBOSA, portador do CPF n° 086.***.***-27 e RG n° 2***55.

Valor global da contratação: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Ratifico a presente Dispensa de Licitação

Nos termos acima.

Moreilândia–PE, 10 de março de 2026.

VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito.

Prefeitura Municipal de Moreilândia-PE