PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026-PMM

A Prefeitura Municipal de Moreilândia/PE, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará procedimento de Dispensa de Licitação, em sua forma física, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e pelo Decreto Federal nº 11.462/2023.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para Prestação de Serviços de Engenharia Civil na Elaboração de Projetos, Acompanhamento, Fiscalização de Obras em andamento no âmbito do território Municipal, elaboração de projetos, emissão de Parecer Técnico, conforme condições e especificações contante no edital e anexos.

Critério de Julgamento: Menor preço.

Data e Horário da Sessão: 10 de março de 2026, às 11h00min.

Local: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Moreilândia/PE, situada na Rua José Miranda Soares, nº 901, Centro, Moreilândia/PE.

E-mail para envio de propostas: licitacao@moreilandia.pe.gov.br

Edital e Anexos disponíveis em: www.moreilandia.pe.gov.br

O procedimento observará o tratamento favorecido para microempresas, empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas e MEI, nos termos da legislação aplicável.

Justificativa da forma física: Em razão da população do Município de Moreilândia ser inferior a 20.000 e com fundamento no art. 176 da Lei nº 14.133/2021, optou-se pela realização da dispensa em formato físico, com ampla divulgação por meio do Diário Oficial do Município e da AMUPE, bem como disponibilização física do processo nas dependências da Administração.

Moreilândia/PE, 04 de março de 2026.

Vicente Teixeira Sampaio Neto

Prefeito Municipal

Ref. Processo Licitatório Nº 001/2025-FMSM

Pregão Eletrônico nº 001/2025-FMSM

Ata de Registro de Preço Nº 003/2025-FMSM

1° Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço, celebrado de um lado O MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA/PE através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOREILÂNDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 02.302.028/0001-09, localizada na Rua João XXIII, nº 64, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000, neste ato representado pela Sra. Gestora FRANCISCA CYNTIA LOPES DA CUNHA, brasileira, casada, servidora pública, portadora da cédula de identidade sob o nº 2***04 - SSP/CE e CPF: 066.***.***-38, doravante denominado CONTRATANTE, e empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BANDEIRANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 40.328.532/0001-77, localizada na Rua Sem Denominação, 295, Padre Pedro Pereira, Afogados da Ingazeira, PE, CEP 56800-000, neste ato representada por EDJANE MARIA DA SILVA, e as testemunhas Abaixo assinadas, de mútuo acordo resolvem as partes contratantes assinarem o presente termo aditivo ao contrato original, Processo Licitatório nº 001/2025-FMSM – Pregão Eletrônico nº 001/2025-FMSM, celebrado em 14 de fevereiro de 2025, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Registro de Preço para Eventual aquisição parcelada de medicamentos, materiais odontológicos, material penso e material médico-hospitalar, destinado a atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia/PE (Unidade Mista, PSF’s e Secretaria de Saúde), bem como na Proposta da CONTRATADA adjudicada pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA- Por força da cláusula quinta, a Ata recebe a prorrogação por período conforme solicitação da Contratante, ou seja, fica prorrogado pelo prazo de 15 de fevereiro de 2026 a 14 de fevereiro de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato a que se refere o presente termo aditivo.

E para firmeza, validade do que acima foi convencionado, lavrou-se o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, o qual achado conforme vai assinado pelas partes contratantes.

Moreilândia/PE, 13 de fevereiro de 2026.

FRANCISCA CYNTIA LOPES DA CUNHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOREILÂNDIA

GESTORA

EDJANE MARIA DA SILVA

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BANDEIRANTE LTDA

Contratada

Testemunhas:

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CPF:

_________________________________________________________

CPF:

Ref. Processo Licitatório Nº 001/2025-FMSM

Pregão Eletrônico nº 001/2025-FMSM

Ata de Registro de Preço Nº 003/2025-FMSM

1° Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço, celebrado de um lado O MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA/PE através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOREILÂNDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 02.302.028/0001-09, localizada na Rua João XXIII, nº 64, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000, neste ato representado pela Sra. Gestora FRANCISCA CYNTIA LOPES DA CUNHA, brasileira, casada, servidora pública, portadora da cédula de identidade sob o nº 2***04 - SSP/CE e CPF: 066.***.***-38, doravante denominado CONTRATANTE, e empresa PAULO RICARDO CORDEIRO DE GOIS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 32.407.715/0001-50, localizada na AV GERSON GONCALVES DE LIMA, 515, Cruzeiro, CUSTODIA-PE, 56.640-000, neste ato representada por PAULO RICARDO CORDEIRO DE GOIS, e as testemunhas Abaixo assinadas, de mútuo acordo resolvem as partes contratantes assinarem o presente termo aditivo ao contrato original, Processo Licitatório nº 001/2025-FMSM – Pregão Eletrônico nº 001/2025-FMSM, celebrado em 17 de fevereiro de 2025, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Registro de Preço para Eventual aquisição parcelada de medicamentos, materiais odontológicos, material penso e material médico-hospitalar, destinado a atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia/PE (Unidade Mista, PSF’s e Secretaria de Saúde), bem como na Proposta da CONTRATADA adjudicada pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA- Por força da cláusula quinta, a Ata recebe a prorrogação por período conforme solicitação da Contratante, ou seja, fica prorrogado pelo prazo de 17 de fevereiro de 2026 a 17 de fevereiro de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato a que se refere o presente termo aditivo.

E para firmeza, validade do que acima foi convencionado, lavrou-se o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, o qual achado conforme vai assinado pelas partes contratantes.

Moreilândia/PE, 13 de fevereiro de 2026.

FRANCISCA CYNTIA LOPES DA CUNHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOREILÂNDIA

GESTORA

PAULO RICARDO CORDEIRO DE GOIS

PAULO RICARDO CORDEIRO DE GOIS-ME

Contratada

Testemunhas:

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CPF:

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CPF:

Ref. Processo Licitatório Nº 005/2025-PMM

Pregão Eletrônico nº 002/2025-PMM

Contrato de Fornecimento Nº 009/2025-PMM

O MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA/PE, através da PREFEITURA MUNICIPAL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Cadastrada no CNPJ do MF sob o no 11.361.227/0001-89, com sede na Rua Sete de Setembro, n° 901, Centro, nesta Cidade Moreilândia CEP 56.150-000, neste ato representado por seu Prefeito o Sr. Vicente Teixeira Sampaio Neto, brasileiro, casado, portador do CPF n° 023.***.***-95 e do RG n° 5***09-SSP-PE, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) MARIA ARLANE SARAIVA VIEIRA-EPP inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 31.081.673/0001-47, sediado(a) na Sitio de baixo, n° 01, zona rural, em Moreilândia-PE, CEP n° 56.150-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) MARIA ARLANE SARAIVA VIEIRA, portador(a) da Carteira de Habilitação nº 0***82, expedida pela (o) DETRAN-PE, e CPF nº 783.***.***-44, e as testemunhas Abaixo assinadas, de mútuo acordo resolvem as partes contratantes assinarem o presente termo aditivo ao contrato original, Processo Licitatório nº 005/2025-PMM – Pregão Eletrônico nº 002/2025-PMM, celebrado em 02 de Maio de 2025, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Aquisição parcelada de combustíveis destinado a atender a frota de veículos automotores e patrulha mecanizada da Prefeitura e Secretarias, bem como Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Ação Social e Fundo Municipal de Educação do Município de Moreilândia/PE, conforme termo de referência especificações e quantitativos discriminados nos anexos do edital, bem como na Proposta da CONTRATADA adjudicada e homologada pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ADITIVO – Conforme a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA O contrato original recebe acrescimo de valor, tendo em vista aumento dos quantitavos no itens conforme planilha anexa, necessários ao bom funcionamento da Administração Pública Municipal. O ajuste do valor contratual em R$ 313.598,75 (trezentos e treze mil quinhentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos) que corresponde ao percentual de 25% do contrato original resultante do aumento na quantidade dos itens contratados), passando o valor do contrato original a ter valor de R$ 1.567.993,75 (um milhão quinhentos e sessenta e sete mil novecentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), conforme art. 125 da lei 14.133.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato a que se refere o presente termo aditivo.

E para firmeza, validade do que acima foi convencionado, lavrou-se o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, o qual achado conforme vai assinado pelas partes contratantes.

Moreilândia/PE, 02 de fevereiro de 2026.

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EDINA REGINA LOPES DE OLIVEIRA

Responsável legal da CONTRATANTE

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ANTONIO ARIORLANDO MIRANDA DE SOUSA

Responsável legal da CONTRATADA

Testemunhas:

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CPF: CPF:

PROCESSO LICITATÓRIO N° 006/2024-PMM

CONCORRÊNCIA N° 003/2024-PMM

Contrato n° 010/2024-PMM

Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, celebrado de um lado O MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA/PE, através da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 11.361.227/0001-89, localizada na Rua José Miranda Soares, nº901, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000, neste ato representado pelo Sr. Prefeito, VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO, brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade sob o nº 5***09 - SSP/PE e CPF: 023.***.***-95 – CONTRATANTE e do outro lado a empresa PLANNA EMPREENDIMENTOS E ASFALTO LTDA. empresa legalmente constituída, cadastrada no CNPJ nº 13.838.467/0001-57, estabelecida na Via de Ligação I, Bairro Distrito Industrial, na Cidade de Juazeiro do Norte estado de Ceará, neste ato representado por EMERSON LUAN RIBEIRO DOS REIS, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, Portador do CPF 010.***.***-51 e do RG N° 4***31PCIVIL-SSP-CE - CONTRATADA, e as testemunhas Abaixo assinadas, de mútuo acordo resolvem as partes contratantes assinarem o presente termo aditivo ao contrato original, Processo Licitatório nº 006/2024-PMM- Concorrência nº 003/2024-PMM, celebrado em 24 de abril de 2024, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Contratação de empresa do ramo para execução dos serviços de Pavimentação Asfáltica em Ruas Zona Rural na Cidade de Moreilândia/PE, de acordo com Proposta SICONV 031763/2023, Convênio SIAFI 943271/2023, Contrato de Repasse 1087159-62, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, bem como na proposta da Contratada, adjudicada e homologada pela Contratante.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ADITIVO – O contrato original recebe acrescimo de valor, tendo em vista serviços essenciais e complementares, necessários ao bom funcionamento da obra, que não constavam no projeto incial. Acrescendo o valor de R$ 128.280,00 (cento e vinte e oito mil duzentos e oitenta reais). Que corresponde a 24.88(vinte e quatro ponto oitenta e oito percentuais) Passando o contrato original a ter o valor total de R$ 643.820,71 (seiscentos e quarenta e três mil oitocentos e vinte reais e setenta e um centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato a que se refere o presente termo aditivo.

E para firmeza, validade do que acima foi convencionado, lavrou-se o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, o qual achado conforme vai assinado pelas partes contratantes.

Moreilândia/PE, 13 de fevereiro de 2026.

Vicente Texeira Sampaio Neto

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA/PE

Prefeito

Emerson Luan Ribeiro Dos Reis

PLANNA EMPREENDIMENTOS E ASFALTO LTDA

Contratada

Testemunhas:

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CPF: CPF: