Decreta feriado municipal o dia 17 de setembro, dia de Santa Terezinha (padroeira deste Município), e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Moreilândia, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o Art. 2º da Lei Federal 9.093/95, que versa sobre os feriados religiosos,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Feriado Municipal o dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, em comemoração ao dia Santa Terezinha, padroeira do Município de Moreilândia.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 15 de setembro de 2025.

Vicente Teixeira Sampaio Neto

Prefeito

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Espécie:ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 017/2025-PMMContratante:PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA-PEContratada: AK EMPREENDIMENTOS-ME

CNPJ: Nº 57.660.892/0001-74.Objeto: Eventual contratação de empresa especializada na execução dos serviços de pulverização, com utilização de Pulverizador de Ultra Baixo Volume (UBV), em praças, espaços públicos, distritos, ruas e avenidas do município de Moreilândia/PE, visando o controle da infestação de vetores das principais arboviroses em ambientes urbanos, notadamente o combate ao Aedes aegypti, vetor de doenças como Dengue, Zika e Chikungunya, conforme termo de referência especificações e quantitativos discriminados nos anexos do edital.

Valor Global Estimado:R$ 1.187.400,21 (um milhão cento e oitenta e sete mil e quatrocentos reais e vinte e um centavos).

Data de Assinatura do Contrato:11/09/2025.Assinam:Pela Prefeitura Municipal de Moreilândia/PE: VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETOPela Empresa: Sua Representante Legal, a SRº. ANA KAYLA PIRES DA COSTA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2025-PMM

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025-SRP-PMM

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Sr. VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO, Prefeito do Município, com base na Lei nº 14.133/2021, resolve:

1.ADJUDICAR os objetos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025-SRP-PMM a empresa: AK EMPREENDIMENTOS-ME, Inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 57.660.892/0001-74, vencedora do Item de n° 1; Com Proposta no valor de R$ 1.187.400,21 (um milhão cento e oitenta e sete mil e quatrocentos reais e vinte e um centavos);

2.HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025-SRP-PMM, processo Licitatório nº 011/2025-PMM, que teve como objeto o Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na execução dos serviços de pulverização, com utilização de Pulverizador de Ultra Baixo Volume (UBV), em praças, espaços públicos, distritos, ruas e avenidas do município de Moreilândia/PE, visando o controle da infestação de vetores das principais arboviroses em ambientes urbanos, notadamente o combate ao Aedes aegypti, vetor de doenças como Dengue, Zika e Chikungunya; A aplicação do serviço compreende a utilização de inseticida de comprovada eficácia, resultante da formulação: imidacloprida (30 g/kg; 3% p/p) + praletrina (7,5 g/kg; 0,75% p/p) + 96,25% sistemas de solventes, conforme estabelece a Nota Técnica nº 1/2020-CGARB/DEIDT/SVS/MS. Os serviços observarão todas as condições, especificações e exigências técnicas estabelecidas no Projeto Básico e seus anexos.

3.DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Moreilândia – PE, 09 de setembro de 2025.

VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO

PREFEITO MUNICIPAL