Ref. Processo Licitatório Nº 008/2024-FMEM

Pregão Eletrônico nº 005/2024-FMEM

Contrato de Fornecimento Nº 016/2024-FMEM

Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, celebrado de um lado O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOREILÂNDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 30.781.913/0001-53, localizada na Rua José Miranda Soares, nº 901, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000, neste ato representado pela Sra. Gestora, EDINA REGINA LOPES DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, professora, residente e domiciliada na Rua José Miranda, 1102, Centro - Moreilândia/PE, inscrita na Carteira de Identidade n° 6533341-SSP-PE, e inscrita no CPF(MF) sob o n.° 026.375.094-90, residente e domiciliada na Rua Duque de Caxias, nº 40, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) SUPORT ADMISTRATIVO E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 13.859.286/0001-07, localizada na Rua Dr Souza Filho, nº 652, Letra B, Centro, Cidade de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, CEP: 56.380-000, neste ato representada por EDVAN GOES BIUM, Brasileiro, Casado, portador da cédula de identidade sob o nº 3****80-SSP/PE e CPF nº 770.***.***-72, residente e domiciliado na Praça Getulio, nº 482, Centro, Cidade de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, CEP: 56.380-000, e as testemunhas Abaixo assinadas, de mútuo acordo resolvem as partes contratantes assinarem o presente termo aditivo ao contrato original, Processo Licitatório nº 008/2024-FMEM – Pregão Eletrônico nº 005/2024-FMEM, celebrado em 16 de julho de 2024, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Contratação de empresa do ramo para execução dos serviços de transporte terceirizado, com locação de veículo, a ser executado em caráter continuado ou sob demanda, pago mensalmente pelo quantitativo aferido e necessidade de uso, pelo período inicial de 12 (doze) meses, destinado ao transporte de alunos, do município de Moreilândia-PE, conforme termo de referência especificações e quantitativos discriminados nos anexos do edital, bem como na Proposta da CONTRATADA adjudicada e homologada pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ADITIVO – O contrato original recebe acrescimo de valor, tendo em vista aumento dos quantitavos no itens conforme solicitação anexa, necessários ao bom funcionamento da Administração Pública Municipal. O ajuste do valor contratual em R$ 12.813,52 (doze mil oitocentos e treze reais e cinquenta e dois centavos) que corresponde ao percentual de 0,38% do contrato original, passando o valor do contrato original a ter valor de R$ 3.428.950,68 (três milhões quatrocentos e vinte e oito mil novecentos e cinquenta reais e sessenta e oito centavos), conforme art. 125 da lei 14.133, e Solicitação.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato a que se refere o presente termo aditivo.

E para firmeza, validade do que acima foi convencionado, lavrou-se o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, o qual achado conforme vai assinado pelas partes contratantes.

Moreilândia/PE, 18 de julho de 2025.

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EDINA REGINA LOPES DE OLIVEIRA

Responsável legal da CONTRATANTE

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EDVAN GOES BIUM

Responsável legal da CONTRATADA

Testemunhas:

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CPF: CPF:

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie:CONTRATO N° 010/2025-FMEMContratante:FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOREILÂNDIA-PEContratada: ANTONIO A MIRANDA DE SOUSA-ME

CNPJ: Nº 40.215.472/0001-86.Objeto: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios visando atender aos usuários da Rede Municipal de Ensino do Município de Moreilândia/PE, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.01; 02.04.04;PROJETO ATIVIDADE: 2070; 2075;ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.00.00

Valor do Contrato:R$ 269.192,16 (duzentos e sessenta e nove mil cento e noventa e dois reais e dezesseis centavos).

Data de Assinatura do Contrato:05/08/2025.Assinam:Pelo Fundo Municipal de Educação de Moreilândia/PE: EDINA REGINA LOPES DE OLIVEIRAPela Empresa: Seu Representante Legal, o SRº. ANTONIO ARIORLANDO MIRANDA DE SOUSA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2025-FMEM

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025-FMEM

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Srª. EDINA REGINA LOPES DE OLIVEIRA, Gestora do Fundo Municípal de Educação de Moreilândia, com base na Lei nº 14.133/2021, resolve:

1.ADJUDICAR os objetos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025-FMEM a empresa: ANTONIO A MIRANDA DE SOUSA-ME, Inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 40.215.472/0001-86, Vencedor dos Itens de n°1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, com Proposta no Valor de R$ 269.192,16 (duzentos e sessenta e nove mil cento e noventa e dois reais e dezesseis centavos).

2.HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025-FMEM, Processo Licitatório nº 003/2025-FMEM, que teve como objeto Aquisição parcelada de gêneros alimentícios visando atender aos usuários da Rede Municipal de Ensino do Município de Moreilândia/PE, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme projeto, planilhas e demais anexos ao instrumento convocatório.

3.DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Moreilândia – PE, 04 de Agosto de 2025.

EDINA REGINA LOPES DE OLIVEIRA

GESTORA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOREILÂNDIA