Estabelece ponto facultativo o expediente do dia 19 de junho e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Moreilândia, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual, pela Lei Orgânica Municipal e

Considerando a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal durante o Corpus Christi, data em que se celebra, solenemente, o sacramento da eucaristia,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo para os servidores municipais de Moreilândia, o expediente do dia 19 de junho de 2025, quinta-feira, em virtude da comemoração religiosa do Corpus Christi.

Art. 2º - Aos dirigentes de órgãos e entidades cabe fazer observar o funcionamento dos serviços considerados essenciais.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 13 de junho de 2025.

VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito

Na publicação do Diário Oficial : 328/2025 - Volume 5 - Número: 328, de 11 de junho de 2025 - EXECUTIVO, onde se lê: Art. 3º - O período de recadastramento dar-se-á impreterivelmente de 16 de junho a 18 de julho de 2025, nos horários compreendidos entre 8h00min às 14h00min. Leia-se: Art. 3º - O período de recadastramento dar-se-á impreterivelmente de 16 de junho a 11 de julho de 2025, nos horários compreendidos entre 8h00min às 14h00min.