CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2025-PMM
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 012/2025-PMM
OBJETO: O presente Edital, regido pela Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas posteriores modificações, tem por objetivo realizar o procedimento administrativo de chamamento público visando, ao final, o credenciamento de leiloeiros oficiais para a realização de leilões nas modalidade presencial, online/virtual ou presencial e online/virtual simultaneamente, mediante demanda, destinados ao desfazimento de bens móveis inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Moreilândia/PE, com o percentual de 5% (cinco por cento) sobre os valores arrematados, conforme especificado no termo de referência (Anexo I deste Edital).
TIPO DE PROCEDIMENTO: Chamamento Público.
ENTREGA DE ENVELOPES: Até 16/05/2025, às 9:00 horas.
LOCAL DE ENTREGA DOS ENVELOPES: Rua José Miranda Soares, 901, Centro, Moreilândia/PE
EDITAL E ANEXOS: Acesso a este edital e seus anexos a partir da publicação no endereço eletrônico: https://moreilandia.pe.gov.br/licitacao.php e pelo e-mail licitacao@moreilandia.pe.gov.br
SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DOS ENVELOPES E ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO: Dia 16/05/2025, às 9h30min.
LOCAL: Departamento de Licitações, situado na Rua José Miranda Soares, 901, Centro, Moreilândia/PE
Ref. Processo Licitatório Nº 003/2024-FMEM
Pregão Eletrônico nº 003/2024-FMEM
Contrato de Fornecimento Nº 004/2024-FMEM
Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, celebrado de um lado O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOREILÂNDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 30.781.913/0001-53, localizada na Rua José Miranda Soares, nº 901, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000, neste ato representado pela Sra. Gestora, EDINA REGINA LOPES DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, professora, residente e domiciliada na Rua José Miranda, 1102, Centro - Moreilândia/PE, inscrita na Carteira de Identidade n° 6533341-SSP-PE, e inscrita no CPF(MF) sob o n.° 026.375.094-90, residente e domiciliada na Rua Duque de Caxias, nº 40, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) J R PEREIRA DE MORAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 27.894.140/0001-07, localizada na Rua Lídio de Miranda Parente, nº 22, Bairro Wilson Moreira Saraiva, Cidade de Exú, Estado de Pernambuco, CEP: 56.230-000, neste ato representada por José Roberto Pereira de Morais, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade sob o nº 2997322 SSP/PE e CPF nº 458.584.544-53, e as testemunhas Abaixo assinadas, de mútuo acordo resolvem as partes contratantes assinarem o presente termo aditivo ao contrato original, Processo Licitatório nº 003/2024-FMEM – Pregão Eletrônico nº 003/2024-FMEM, celebrado em 17 de abril de 2024, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Aquisição parcelada de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (gás de cozinha), acondicionado em cilindro de P-13 – botijão de 13 kg, destinado a atender a demanda do Fundo Municipal de Educação conforme termo de referência especificações e quantitativos discriminados nos anexos do edital, bem como na Proposta da CONTRATADA adjudicada e homologada pela CONTRATANTE.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ADITIVO – O contrato original recebe acrescimo de valor, tendo em vista aumento dos quantitavos no itens conforme planilha anexa, necessários ao bom funcionamento da Administração Pública Municipal. O ajuste do valor contratual em R$ 4.680,00 (quatro mil seiscentos e oitenta reais) que corresponde ao percentual de 20,8% do contrato original resultante do aumento na quantidade dos itens contratados), passando o valor do contrato original a ter valor de R$ 27.180,00 (vinte e sete mil cento e oitenta reais), conforme art. 125 da lei 14.133.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato a que se refere o presente termo aditivo.
E para firmeza, validade do que acima foi convencionado, lavrou-se o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, o qual achado conforme vai assinado pelas partes contratantes.
Moreilândia/PE, 18 de fevereiro de 2025.
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EDINA REGINA LOPES DE OLIVEIRA
Responsável legal da CONTRATANTE
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JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE MORAIS
Responsável legal da CONTRATADA
Testemunhas:
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CPF: CPF:
