Aviso de licitação
Processo Licitatório nº 003/2025-PMM – Concorrência nº 001/2025-PMM.
Objeto: Contratação de empresa do ramo de construção civil destinado a execução dos serviços de reforma das escolas Antonio Peixoto de Luna e escola e João Ferreira Lopes zona rural deste Município de Moreilândia/PE. Menor preço Global. Valor estimado R$ 307.909,74. Data e Local da Sessão: 25/02/2025 às 09:00h, Sede da Prefeitura – Rua José Miranda Soares, n° 901 - Centro – Moreilândia-PE, sala de licitações. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas através do telefone: 87 3891-1156, outras informações podem ser obtidos através do e-mail licitacao@moreilandia.pe.gov.br, no horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-João Ferreira Lemos – Agente de Contratação.
Processo Licitatório n° 002/2025-PMM - Dispensa n° 002/2025-PMM
Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Moreilândia-PE, por meio da Comissão de Contratação, realizará licitação, na modalidade DISPENSA, na forma Presencial, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável, Tipo menor preço, Para: Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos de engenharia para implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) e Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas (MHCDC) no Município de MOREILÂNDIA-PE, conforme convênios celebrados com a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA), garantindo qualidade técnica, eficiência e adequação às normativas vigentes, conforme especificações constantes no termo de referência. Data da Sessão: 14/02/2025 as 09h00min. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos através do e-mail licitacao@moreilandia.pe.gov.br, no horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-João Ferreira Lemos – Agente de Contratação.
ONDE SE LÊ:
PORTARIA Nº 041/2025
Aposenta o servidor público ANTONIO SARAIVA OLIVEIRA e dá outras providências
O Prefeito do Município de Moreilândia-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei:
CONSIDERANDO as normas insertas na Lei Municipal n° 297/2005, que reestruturou o RPPS no âmbito deste município;
CONSIDERANDO as regras constitucionais (EC n. 103,2019) e infraconstitucionais para a concessão de benefícios previdenciários;
CONSIDERANDO, por fim, que o requerimento do servidor municipal em sede de processo administrativo com escopo de concessão de benefício da Aposentadoria Voluntária por Idade está perfeitamente adequado ao artigo 17, caput, seus incisos seguintes, da Lei Municipal Previdenciária n. 297/2005.RESOLVE:
Art. 1° - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade com percepção de proventos proporcionais ao tempo de contribuição ao servidor ANTONIO SARAIVA OLIVEIRA , investido no cargo de Mecânico, inscrito com matrícula funcional sob n° 45602-1, lotado na Secretaria Municipal de Transportes deste Ente Federado, nos termos entabulados na alínea “b” do inciso III, do § 1º, todos do Artigo 40 da CFRB/88, redação dada pela Emenda Constitucional n. 20, de 1998, e em observância às disposições constitucionais do § 9º do Artigo 4º da Emenda Constitucional n. 103, de 2019, c/c Artigo 17, caput, seus incisos seguintes, da Lei Municipal Previdenciária n. 297/2005.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos legal e jurídico contar-se-ão partir de 1º de fevereiro de 2025.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 03 de fevereiro de 2025.
VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO
Prefeito de Moreilândia
LEIA-SE CORRETO:
PORTARIA Nº 041/2025
Aposenta o servidor público ANTONIO SARAIVA OLIVEIRA e dá outras providências
O Prefeito do Município de Moreilândia-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei:
CONSIDERANDO as normas insertas na Lei Municipal n° 297/2005, que reestruturou o RPPS no âmbito deste município;
CONSIDERANDO as regras constitucionais (EC n. 103,2019) e infraconstitucionais para a concessão de benefícios previdenciários;
CONSIDERANDO, por fim, que o requerimento do servidor municipal em sede de processo administrativo com escopo de concessão de benefício da Aposentadoria Voluntária por Idade está perfeitamente adequado ao artigo 17, caput, seus incisos seguintes, da Lei Municipal Previdenciária n. 297/2005.RESOLVE:
Art. 1° - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade com percepção de proventos proporcionais ao tempo de contribuição ao servidor ANTONIO SARAIVA OLIVEIRA , investido no cargo de Agente de Manutenção de Veículos , inscrito com matrícula funcional sob n° 45602-1, lotado na Secretaria Municipal de Transportes deste Ente Federado, nos termos entabulados na alínea “b” do inciso III, do § 1º, todos do Artigo 40 da CFRB/88, redação dada pela Emenda Constitucional n. 20, de 1998, e em observância às disposições constitucionais do § 9º do Artigo 4º da Emenda Constitucional n. 103, de 2019, c/c Artigo 17, caput, seus incisos seguintes, da Lei Municipal Previdenciária n. 297/2005.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos legal e jurídico contar-se-ão partir de 1º de fevereiro de 2025.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 03 de fevereiro de 2025.
VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO
Prefeito de Moreilândia
