Altera a portaria n.094/2024, de 1º de agosto de 2024, que concede aposentadoria à servidora MARIA ELIANE FERREIRA DE BRITO e dá outras providências

O Prefeito do Município de Moreilândia-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica: RESOLVE:

Art. 1° - Alterar a Portaria n. 094/2024, de 1º de agosto de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

NO ARTIGO 1º DA PORTARIA 094/2024.

Onde se lê: “inscrita com matrícula funcional 62702-1Leia-se: “inscrita com matrícula funcional 62702-2Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos legal e jurídico retroagir-se-ão para a partir de 1º de agosto de 2024.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 16 de Setembro de 2024.

VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito de Moreilândia

Decreta feriado municipal o dia 17 de setembro, dia de Santa Terezinha (padroeira deste Município), e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Moreilândia, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o Art. 2º da Lei Federal 9.093/95, que versa sobre os feriados religiosos,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Feriado Municipal, o dia 17 de setembro de 2024, em comemoração ao dia Santa Terezinha, Padroeira do Município de Moreilândia.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 16 de setembro de 2024.

VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito

Ref. ao Contrato n° 014/2024-PMM

Processo Licitatório n° 018/2024-PMM

Concorrência n° 005/2024-PMM

Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, celebrado de um lado MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA -PE, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 11.361.227/0001-89, localizada na Rua José Miranda Soares, nº 901, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000, neste ato representado pelo Sr. Prefeito, Vicente Texeira Sampaio Neto, brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade sob o nº 5.020.509 - SSP/PE e CPF: 023.920.194-95, residente e domiciliado na Rua Duque de Caxias, nº 40, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000 – CONTRATANTE e do outro lado a empresa NC CONSTRUÇÕES – OTAVIO NETO CONSTRUÇÕES EIRELI. Empresa legalmente constituída, cadastrada no CNPJ n° 39.712.274/0001-49, estabelecida na Av. Cel. Veremundo Soares, s/n, Bairro Augusto de Alencar Sampaio, na cidade de Salgueiro, estado de Pernambuco, neste ato representado por Otavio Pereira Angelim Neto, brasileiro, casado, empresário, Portador do CPF 059.427.684-55 e do RG n° 7.145.705-SDS-PE com endereço comercial na Av. Cel. Veremundo Soares, s/n, Bairro Augusto de Alencar Sampaio, na cidade de Salgueiro, estado de Pernambuco - CONTRATADA, e as testemunhas Abaixo assinadas, de mútuo acordo resolvem as partes contratantes assinarem o presente termo aditivo ao contrato original, Processo Licitatório nº 018/2024-PMM – Concorrência n° 005/2024-PMM, celebrado em 25 de Junho de 2024, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Contratação de empresa do ramo de construção civil, para execução dos serviços de engenharia, relativos a reforma das Unidade Básicas de Saúde, UBS Santo Expedito no Sítio Canta Galo E UBS Jose Queiroz na Sede desse Município de Moreilândia/PE, conforme projeto básico e anexos constantes nos autos, bem como na proposta da Contratada, adjudicada e homologada pela Contratante.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ADITIVO – O contrato original recebe acréscimo de valor, tendo em vista serviços essenciais e complementares, necessários ao bom funcionamento da obra, que não constavam no projeto inicial. Acrescendo o valor de R$ 56.791,00 (cinquenta e seis mil e setecentos e noventa e um reais). Que somados ao contrato original, passa a ter o valor total de R$ 406.708,50 (quatrocentos e seis mil e setecentos e oito reais e cinquenta centavos), conforme Planilha Orçamentária e Memória de Cálculos anexos a este aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato a que se refere o presente termo aditivo.

E para firmeza, validade do que acima foi convencionado, lavrou-se o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, o qual achado conforme vai assinado pelas partes contratantes.

Moreilândia/PE, 09 de Setembro de 2024.

Vicente Texeira Sampaio Neto

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA/PE

Prefeito

Otavio Pereira Angelim Neto

NC CONSTRUÇÕES – OTAVIO NETO CONSTRUÇÕES EIRELI

Contratada

Testemunhas:

______________________________________________________________________________________________________________

CPF: CPF:

1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE ADMINISTRATIVO N° 006/2024-FMASM

Processo Licitatório nº 005/2024-FMASM

Dispensa Eletrônica nº 001/2024-FMASM

Contrato Administrativo n° 006/2024-FMASM

Ementa:

CORREÇÃO DE NÚMERO DE CNPJ.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA/PE através do FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE MOREILÂNDIIA/PE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.052.682/0001-65, localizada na Rua José Miranda Soares, nº 901, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000, neste ato representado pela Sra. Gestora, CICERA ERBENHA SAMPAIO TEXEIRA, em pleno exercício de seu mandato e funções, determina o Apostilamento no Contrato nº 006/2024-FMASM com o seguinte objeto:

Aquisição de Material Permanente para equipar a cozinha comunitária do município que atenderá a população diariamente, de segunda a sexta feira, com 200 refeições. Considerando os desafios enfrentados pelo referido município diante da situação de vulnerabilidade social de inúmeras famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, reconhecemos a importância deste equipamento em nossa cidade, de modo a referenciar estas famílias, já acompanhadas pelos serviços socioassistênciais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Este material foi cuidadosamente selecionado de modo a atender as necessidades da cozinha comunitária, de acordo com as normativas e exigências do Governo do estado de Pernambuco conforme natureza, conforme projeto básico, termo de referência, especificações e quantitativos discriminados nos anexos do presente edital.

Fundamento Legal: Art. 136 da Lei n° 14.133/2021.

CLAUSULA PRIMEIRA – CORREÇÃO DA NUMERAÇÃO DO CNPJ: O presente instrumento tem origem no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2024-FMASM, DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2024-FMASM, através do qual restou lavrado o CONTRATO Nº 006/2024-FMASM, subscrito pelo MUNICÍPIO DE MOREILÃNDIA/PE – FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE MOREILÂNDIA/PE tendo como CONTRATADA a empresa CENTRAL DE ABASTECIMENTO ESCOLAR E LIVRARIA LTDA CNPJ nº 13.879.231/0001-69;

Acontece que ao redigir o contrato original o CNPJ usado ao se tratar do FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE MOREILÂNDIA/PE foi o da PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ n° 11.361.227/0001-89, por equívoco. Portanto, passa a ser o CNPJ do Fundo Municipal de Ação Social de Moreilândia, que seja, CNPJ n° 12.052.682/0001-65.

CLAUSULA TERCEIRA: As demais clausulas constantes no Contrato 006/2024-FMASM, permanecem inalteradas.

O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Moreilândia/PE, em 13 de Setembro de 2024.

CICERA ERBENHA SAMPAIO TEXEIRA

Gestora do FMASM

1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE ADMINISTRATIVO N° 007/2024-FMASM

Processo Licitatório nº 005/2024-FMASM

Dispensa Eletrônica nº 001/2024-FMASM

Contrato Administrativo n° 007/2024-FMASM

Ementa:

CORREÇÃO DE NÚMERO DE CNPJ.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA/PE através do FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE MOREILÂNDIIA/PE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.052.682/0001-65, localizada na Rua José Miranda Soares, nº 901, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000, neste ato representado pela Sra. Gestora, CICERA ERBENHA SAMPAIO TEXEIRA, em pleno exercício de seu mandato e funções, determina o Apostilamento no Contrato nº 007/2024-FMASM com o seguinte objeto:

Aquisição de Material Permanente para equipar a cozinha comunitária do município que atenderá a população diariamente, de segunda a sexta feira, com 200 refeições. Considerando os desafios enfrentados pelo referido município diante da situação de vulnerabilidade social de inúmeras famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, reconhecemos a importância deste equipamento em nossa cidade, de modo a referenciar estas famílias, já acompanhadas pelos serviços socioassistênciais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Este material foi cuidadosamente selecionado de modo a atender as necessidades da cozinha comunitária, de acordo com as normativas e exigências do Governo do estado de Pernambuco conforme natureza, conforme projeto básico, termo de referência, especificações e quantitativos discriminados nos anexos do presente edital.

Fundamento Legal: Art. 136 da Lei n° 14.133/2021.

CLAUSULA PRIMEIRA – CORREÇÃO DA NUMERAÇÃO DO CNPJ: O presente instrumento tem origem no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2024-FMASM, DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2024-FMASM, através do qual restou lavrado o CONTRATO Nº 007/2024-FMASM, subscrito pelo MUNICÍPIO DE MOREILÃNDIA/PE – FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE MOREILÂNDIA/PE tendo como CONTRATADA a empresa BVA COMERCIO E SERVICO LTDA CNPJ nº 52.958.657/0001-60;

Acontece que ao redigir o contrato original o CNPJ usado ao se tratar do FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE MOREILÂNDIA/PE foi o da PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ n° 11.361.227/0001-89, por equívoco. Portanto, passa a ser o CNPJ do Fundo Municipal de Ação Social de Moreilândia, que seja, CNPJ n° 12.052.682/0001-65.

CLAUSULA TERCEIRA: As demais clausulas constantes no Contrato 007/2024-FMASM, permanecem inalteradas.

O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Moreilândia/PE, em 13 de Setembro de 2024.

CICERA ERBENHA SAMPAIO TEXEIRA

Gestora do FMASM

1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE ADMINISTRATIVO N° 008/2024-FMASM

Processo Licitatório nº 005/2024-FMASM

Dispensa Eletrônica nº 001/2024-FMASM

Contrato Administrativo n° 008/2024-FMASM

Ementa:

CORREÇÃO DE NÚMERO DE CNPJ.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA/PE através do FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE MOREILÂNDIIA/PE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.052.682/0001-65, localizada na Rua José Miranda Soares, nº 901, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000, neste ato representado pela Sra. Gestora, CICERA ERBENHA SAMPAIO TEXEIRA, em pleno exercício de seu mandato e funções, determina o Apostilamento no Contrato nº 008/2024-FMASM com o seguinte objeto:

Aquisição de Material Permanente para equipar a cozinha comunitária do município que atenderá a população diariamente, de segunda a sexta feira, com 200 refeições. Considerando os desafios enfrentados pelo referido município diante da situação de vulnerabilidade social de inúmeras famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, reconhecemos a importância deste equipamento em nossa cidade, de modo a referenciar estas famílias, já acompanhadas pelos serviços socioassistênciais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Este material foi cuidadosamente selecionado de modo a atender as necessidades da cozinha comunitária, de acordo com as normativas e exigências do Governo do estado de Pernambuco conforme natureza, conforme projeto básico, termo de referência, especificações e quantitativos discriminados nos anexos do presente edital.

Fundamento Legal: Art. 136 da Lei n° 14.133/2021.

CLAUSULA PRIMEIRA – CORREÇÃO DA NUMERAÇÃO DO CNPJ: O presente instrumento tem origem no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2024-FMASM, DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2024-FMASM, através do qual restou lavrado o CONTRATO Nº 008/2024-FMASM, subscrito pelo MUNICÍPIO DE MOREILÃNDIA/PE – FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE MOREILÂNDIA/PE tendo como CONTRATADA a empresa SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ nº 46.344.050/0001-97;

Acontece que ao redigir o contrato original o CNPJ usado ao se tratar do FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE MOREILÂNDIA/PE foi o da PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ n° 11.361.227/0001-89, por equívoco. Portanto, passa a ser o CNPJ do Fundo Municipal de Ação Social de Moreilândia, que seja, CNPJ n° 12.052.682/0001-65.

CLAUSULA TERCEIRA: As demais clausulas constantes no Contrato 008/2024-FMASM, permanecem inalteradas.

O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Moreilândia/PE, em 13 de Setembro de 2024.

CICERA ERBENHA SAMPAIO TEXEIRA

Gestora do FMASM