EMENTA: EMENTA: Concede Pensão por Morte aos Beneficiário Requerentes ADRIANA BESERRA CORDEIRO LOPES e DANYEL ERIK LOPES SILVA dá outras providências

O Prefeito do Município de Moreilândia-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei:

CONSIDERANDO as normas insertas na Lei Municipal n° 297/2005, que reestruturou o RPPS no âmbito deste município;

CONSIDERANDO as regras constitucionais e infraconstitucionais para a concessão de benefícios previdenciários;

CONSIDERANDO, por fim, que o requerimento em sede de processo administrativo dos beneficiários dependentes que busca auferir Pensão por Morte está perfeitamente adequado aos Artigos 8º, I, e 30, I, ambos da Lei Municipal Previdenciária n. 297/2005.RESOLVE:

Art. 1º -Conceder o benefício de Pensão Por Morte com percepção de proventos calculados nos percentuais concernentes à conta familiar e à conta de pontos percentuais por dependentes à senhora ADRIANA BESERRA CORDEIRO LOPES (cônjuge), brasileira, viúva, portadora do RG n. 5612231 SSP/PE, expedida em 20/04/1996, inscrita no CPF n. 027.714.844-80 e DANYEL ERIK LOPES SILVA (filho) , brasileira, solteiro, portadora do RG n. 11.389.894 SDS-PE, expedida em 20/10/2021, inscrito no CPF n. 105.590.134-50, beneficiários dependentes do servidor público o senhor RAIMUNDO JUCIER DA SILVA, que ocupou o cargo de Vigilante, com matrícula funcional sob n°. 47502-1, lotado e em exercício na Secretaria Municipal de Ação Social deste Ente Público, falecido em 9 de março de 2024, nos termos do Art. 40, § § 7º e 8º e Art. 201, § 2º, todos esses da Constituição Federal de 1988; e, do § 8º do Art. 23 da Emenda Constitucional n. 103, de 2019; dos artigos 3º, VII, 8º, I, e 30, I, da Lei Municipal Previdenciária n. 297/2005.

Art. 2º - Revogar as portarias que tratam da concessão de pensão por morte à senhora ADRIANA BEZERRA CORDEIRO LOPES e ao senhor DANYEL ERIK LOPES SILVA, anteriormente concedida nos termos das portarias infra revogadas:I Revoga as Portarias n.os 052 e 053 /2024, ambas de 1º de abril de 2024.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos legal e jurídico retroagiram para a partir de 9 de março de 2024, nos fulcrais termos entabulados na disposição do inciso I do Art. 30 da Lei Municipal Previdenciária n. 297/2005, de 2005.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 21 de Maio de 2024

VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito de Moreilândia

Processo Licitatório n° 004/2024-FMASM - Pregão Eletrônico n° 004/2024-FMASM

Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Moreilândia-PE, por meio da Comissão de Contratação, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma Eletrônica, através da plataforma Portal de Compras Públicas nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável, Tipo menor preço, Para: Contratação de empresa do ramo para prestação de serviço funerário, compreendendo a urna, velas, mortalha, véu, e manto e preparação do corpo, e prestação de serviços de transporte funeral, com veículos da contratada, visando a atendimento ao programa auxilio funeral, para famílias economicamente carentes, conforme termo de referência especificações e quantitativos discriminados nos anexos do presente edital. Data da Sessão: 07/06/2024 as 09h00min. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no site através do site: www.portalcompraspublicas.com.br, outras informações podem ser obtidos através do e-mail licitacao@moreilandia.pe.gov.br, no horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-João Ferreira Lemos – Agente de Contratação.

Processo Licitatório n° 015/2024-PMM - Dispensa n° 002/2024-PMM

Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Moreilândia-PE, por meio da Comissão de Contratação, realizará licitação, na modalidade DISPENSA, na forma Presncial, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável, Tipo menor preço, Para: Contratação de empresa do ramo para execução dos serviços especializados de assesoria e consultoria juridica, visando atender as necessidades administrativas para o levantamento, acompanhamento e parcelamento de debitos previdenciarios do Municipio de Moreilândia/PE, conforme especificações constantes no termo de referência. Data da Sessão: 31/05/2024 as 11h00min. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos através do e-mail licitacao@moreilandia.pe.gov.br, no horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-João Ferreira Lemos – Agente de Contratação.

Ref. Ao Contrato de Fornecimento Nº 001/2024-FMASM

Processo Licitatório Nº 001/2024-FMASM

Pregão Eletrônico Nº 001/2024-FMASM

1° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, celebrado de um lado O MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA/PE, através do FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE MOREILÂNDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.052.682/0001-65, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 901, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000, neste ato representado pelo Sra. Gestora, CICERA ERBENHA SAMPAIO TEXEIRA, brasileira, solteira, servidora pública, portador da cédula de identidade sob o nº 5915808-SSP/PE e CPF: 038.596.744-63, residente e domiciliada na Av. Coronel Romão Sampaio, nº s/n, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000 – CONTRATANTE e do outro lado a empresa FERNANDA ESTEFANIA CORDEIRO SOARES – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.551.698/0001-85, localizada na Rua Coronel Romão Sampaio, nº 277, Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000, neste ato representada por seu representante legal a Srª FERNANDA ESTEFANIA CORDEIRO SOARES, Brasileira, Casada, empresaria, portadora da cédula de identidade sob o nº 9.102.970 SDS-PE e CPF nº 085.113.364-94, residente e domiciliada na Rua Coronel Romão Sampaio, nº 277, Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000 - CONTRATADA, e as testemunhas Abaixo assinadas, de mútuo acordo resolvem as partes contratantes assinarem o presente termo aditivo ao contrato original, Processo Licitatório nº 001/2024-FMASM – Pregão Eletrônico n° 001/2024-FMASM, celebrado em 05 de abril de 2024, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Aquisição parcelada de gêneros alimentícios para composição do cardápio destinado a alimentação dos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, ofertados no âmbito da Proteção Social Básica na Sede do Município e de Caririmirim neste Município de Moreilândia/PE, conforme termo de referência especificações e quantitativos discriminados nos anexos do presente edital, bem como na Proposta da CONTRATADA adjudicada pela CONTRATANTE

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO Por força da Art. 124 da Lei n° 14.133/21, o Contrato original recebe a alteração a pedido da Contratada aceito pela Contratante, uma vez que a Contratada não consegue mais dispor do produto, Leite em Pó Betânia. Contudo, ofertou em substituição o produto Leite em Pó Camponesa, produto que avaliado pela equipe nutricional sendo de melhor qualidade e melhor aceito pelo público assistido.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato a que se refere o presente termo aditivo.

E para firmeza, validade do que acima foi convencionado, lavrou-se o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, o qual achado conforme vai assinado pelas partes contratantes.

Moreilândia/PE, 11 de Abril de 2024.

Cicera Erbenha Sampaio Texeira

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE MOREILÂNDIA

Gestora do FMASM

Fernanda Estefania Cordeiro Soares

FERNANDA ESTEFANIA CORDEIRO SOARES-ME

Contratada

Testemunhas:

_________________________________________________________

CPF:

_________________________________________________________

CPF:

Ref. Ao Contrato de Fornecimento Nº 002/2024-FMASM

Processo Licitatório Nº 002/2024-FMASM

Pregão Eletrônico Nº 002/2024-FMASM

1° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, celebrado de um lado O MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA/PE, através do FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE MOREILÂNDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.052.682/0001-65, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 901, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000, neste ato representado pelo Sra. Gestora, CICERA ERBENHA SAMPAIO TEXEIRA, brasileira, solteira, servidora pública, portador da cédula de identidade sob o nº 5915808-SSP/PE e CPF: 038.596.744-63, residente e domiciliada na Av. Coronel Romão Sampaio, nº s/n, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000 – CONTRATANTE e do outro lado a empresa FERNANDA ESTEFANIA CORDEIRO SOARES – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.551.698/0001-85, localizada na Rua Coronel Romão Sampaio, nº 277, Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000, neste ato representada por seu representante legal a Srª FERNANDA ESTEFANIA CORDEIRO SOARES, Brasileira, Casada, empresaria, portadora da cédula de identidade sob o nº 9.102.970 SDS-PE e CPF nº 085.113.364-94, residente e domiciliada na Rua Coronel Romão Sampaio, nº 277, Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000 - CONTRATADA, e as testemunhas Abaixo assinadas, de mútuo acordo resolvem as partes contratantes assinarem o presente termo aditivo ao contrato original, Processo Licitatório nº 002/2024-FMASM – Pregão Eletrônico n° 002/2024-FMASM, celebrado em 05 de abril de 2024, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Aquisição parcelada de gêneros alimentícios para composição do cardápio destinado a alimentação dos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, ofertados no âmbito da Proteção Social Básica na Sede do Município e de Caririmirim neste Município de Moreilândia/PE, conforme termo de referência especificações e quantitativos discriminados nos anexos do presente edital, bem como na Proposta da CONTRATADA adjudicada pela CONTRATANTE

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO Por força da Clausula Sétima do Contrato Original recebe reajuste em itens acima do valor de mercado, uma vez que foi identificado valores de itens acima do valor de mercado, apesar da estimativa prévia:

ItemValor do ContratoValor CorrigidoLEITE DE VACA INTEGRAL: LEITE DE VACA LONGA VIDA INTEGRAL UHT: TETRAPACK, CAIXAS DE 1 LITRO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO E O NÚMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/ SIF/ DIPOA. VALIDADE 3 MESES DA ENTREGA.R$ 11,75R$ 8,00CARNE BOVINA MOÍDA: CONGELADA, DE BOA QUALIDADE, SEM GORDURA, SEM NERVOS, ASPECTO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDA E NEM PEGAJOSA, COR VERMELHO-CEREJA SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU OUTRA COLORAÇÃO, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. DEVE ESTAR ACONDICIONADA EM EMBALAGEM INTACTA DE POLIPROPILENO, (PCT 500 G DE FORMA QUE NÃO GRUDE NOS DEMAIS, APÓS CONGELADOS), DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM RÓTULO IMPRESSO OU ETIQUETA ADESIVA, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO.R$ 35,6223,50CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato a que se refere o presente termo aditivo.

E para firmeza, validade do que acima foi convencionado, lavrou-se o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, o qual achado conforme vai assinado pelas partes contratantes.

Moreilândia/PE, 11 de Abril de 2024.

Cicera Erbenha Sampaio Texeira

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE MOREILÂNDIA

Gestora do FMASM

Fernanda Estefania Cordeiro Soares

FERNANDA ESTEFANIA CORDEIRO SOARES-ME

Contratada

Testemunhas:

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CPF:

_________________________________________________________

CPF:

Ref. Contrato Administrativo Nº 007/2023-PMM-FMSM

Pregão Eletrônico nº 001/2023-FMSM

Processo Licitatório nº 002/2023-FMS

1° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, celebrado de um lado O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOREILÂNDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 02.302.028/0001-09, localizada na Rua João XXIII, nº 64, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000, neste ato representado pela Sra. Gestora FRANCISCA CYNTIA LOPES DA CUNHA, brasileira, casada, servidora pública, portadora da cédula de identidade sob o nº 2002034094404 - SSP/CE e CPF: 066.530.544-38, residente e domiciliada na Rua Duque de Caxias, nº s/n, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000, doravante denominada CONTRATANTE, e empresa DAMIÃO NERE DELMONTES – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 24.140.006/0001-22, localizada na Avenida central norte, nº 1241, Centro, Cidade de Trindade, Estado de Pernambuco, CEP: 56.250-000, neste ato representada por DAMIÃO NERE DELMONDES, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade sob o nº 101471986 SSP/CE e CPF nº 588.185.614-72, residente e domiciliado na, Rua duque de Caxias nº 98, Centro, Cidade de Trindade, Estado de Pernambuco, CEP: 56.250-000 - CONTRATADA, e as testemunhas Abaixo assinadas, de mútuo acordo resolvem as partes contratantes assinarem o presente termo aditivo ao contrato original, Processo Licitatório nº 002/2023-FMSM – Pregão Eletrônico n° 001/2023-FMSM, celebrado em 11 de maio de 2023, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de oxigênio medicinal através de recarga de cilindros, destinado ao atendimento dos usuários do Sistema Municipal de Saúde na Unidade Mista José Miranda Filho, neste Município de Moreilândia/PE, conforme termo de referência especificações e quantitativos discriminados nos anexos do presente edital, bem como na Proposta da CONTRATADA adjudicada pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA- Por força da cláusula segunda, o Contrato original recebe a prorrogação por igual período conforme solicitação da Contratada, ou seja, fica prorrogado pelo prazo de 12 de Maio de 2024 a 12 de Agosto de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato a que se refere o presente termo aditivo.

E para firmeza, validade do que acima foi convencionado, lavrou-se o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, o qual achado conforme vai assinado pelas partes contratantes.

Moreilândia/PE, 06 de Maio de 2024..

Francisca Cyntia Lopes da Cunha

Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia-PE

Gestora do FMSM

Damião Nere Delmontes – Me

DAMIÃO NERE DELMONTES – ME

Contratada

Testemunhas:

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CPF:

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CPF:

Ref. Contrato Administrativo Nº 008/2023-FMSM

Processo nº 003/2023-FMSM

Pregão Eletrônico nº 002/2023-FMSM

1° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, celebrado de um lado O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOREILÂNDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 02.302.028/0001-09, localizada na Rua João XXIII, nº 64, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000, neste ato representado pela Sra. Gestora FRANCISCA CYNTIA LOPES DA CUNHA, brasileira, casada, servidora pública, portadora da cédula de identidade sob o nº 2002034094404 - SSP/CE e CPF: 066.530.544-38, residente e domiciliada na Rua Duque de Caxias, nº s/n, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000, doravante denominada CONTRATANTE, e empresa MARIA MIRANDA ALVES – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 41.245.797/0001-74, localizada na Rua 15 de Novembro, nº 464, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56150-000, neste ato representada por MARIA MIRANDA ALVES, brasileira, divorciada, professora, portadora da cédula de identidade sob o nº 4108363 - SSP/PE e CPF nº 769.481.884-00, residente e domiciliado na Rua Vila Cajueiro, nº 159, Bairro Cohab Santa Teresinha, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56150-000 - CONTRATADA, e as testemunhas Abaixo assinadas, de mútuo acordo resolvem as partes contratantes assinarem o presente termo aditivo ao contrato original, Processo Licitatório nº 003/2023-FMSM – Pregão Eletrônico n° 002/2023-FMSM, celebrado em 11 de maio de 2023, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de carne bovina e de frango, destinado ao atendimento dos usuários do Sistema Municipal de Saúde na Unidade Mista e UBS’s, neste Município de Moreilândia/PE, conforme termo de referência especificações e quantitativos discriminados nos anexos do presente edital, bem como na Proposta da CONTRATADA adjudicada pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA- Por força da cláusula Sexta, o Contrato original recebe o acréscimo de 25% (vinte e cinco porcento) no contrato original, ou seja, recebe o acréscimo de R$ 28.170,00 (vinte e oito mil, cento e setenta reais), passando o contrato original a ter o valor R$ 140.850,00 (cento e quarenta mil, seiscentos e cinquenta reais)conforme planilha anexa.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato a que se refere o presente termo aditivo.

E para firmeza, validade do que acima foi convencionado, lavrou-se o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, o qual achado conforme vai assinado pelas partes contratantes.

Moreilândia/PE, 22 de Abril de 2024.

Francisca Cyntia Lopes da Cunha

Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia-PE

Gestora do FMSM

Maria Miranda Alves

MARIA MIRANDA ALVES – ME

Contratada

Testemunhas:

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CPF:

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CPF: