Convoca a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social.
O Prefeito do Município de Moreilândia, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e pela Lei Orgânica Municipal e,
Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no (s) dia (s) 06 de julho de 2023, tendo como tema central: “Construção do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos!”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
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Gabinete do Prefeito, 21 de junho de 2023.
VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO
Prefeito
Decreta luto oficial por 3 (três) dias, em virtude do falecimento da Sra. Maria Aparecida Vieira Peixoto.
O Prefeito do Município de Moreilândia, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e pela Lei Orgânica Municipal e,
Considerando o falecimento da senhora Maria Aparecida Vieira Peixoto, na data de 2 de julho de 2023;
Considerando que a mesma exerceu o cargo comissionado de Secretária Municipal de Educação;
Considerando ainda que, é dever do Poder Público Municipal render justas homenagens aqueles que com seu trabalho, exemplo e dedicação contribuíram para o bem-estar da coletividade e, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade moreilandense,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado luto oficial no município de Moreilândia, por 3 (três) dias, pelo falecimento da senhora Maria Aparecida Vieira Peixoto, pelos inestimáveis serviços prestados à comunidade moreilandense.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
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Gabinete do Prefeito, 02 de julho de 2023.
VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO
Prefeito