EXTRATO DE CONTRATO

Espécie:CONTRATO N° 009/2023-PMM-FMSMContratante:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOREILÂNDIA-PEContratada: IDAIANE KELLY RODRIGUES - EPP

CNPJ: Nº 23.380.235/0001-51.Objeto: Aquisição de kits de equipamentos de trabalho, destinados ao Programa Saúde Com a Gente, para equipar os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias da Sede e Distritos desse Município de Moreilândia/PE, conforme especificações constantes no termo de referência anexo, bem como na Proposta da CONTRATADA adjudicada pela CONTRATANTE.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10.01;PROJETO ATIVIDADE: 2044; 2047;ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00;Valor Total:R$ 7.182,00 (sete mil, cento e oitenta e dois reais).

Data de Assinatura do Contrato:07/06/2023.Assinam:Pelo Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia/PE: FRANCISCA CYNTIA LOPES DA CUNHAPela Empresa: Sua Representante Legal, a Sr.ª. IDAIANE KELLY RODRIGUES

Processo Licitatório nº 005/2023-FMSM

Dispensa nº 001/2023-FMSM

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA – PE, no uso de suas atribuições legais, torna público, nos termos do art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.93, que reconhece a Dispensa de Licitação realizada pela Comissão Permanente de Licitação para CONTRATAÇÃO direta da empresa

IDAIANE KELLY RODRIGUES - EPP, empresa legalmente constituída, cadastrada no CNPJ nº 23.380.235/0001-51, estabelecida à Rua Zuca Sampaio, nº 175, Bela Vista, na cidade de Barbalha-CE, representada neste ato pela sua Representante Legal a Sra. Idaiane Kelly Rodrigues, brasileira, solteira, empresária, portadora da cédula de identidade, RG nº 2002098040046-SSP-CE e CPF nº 020.388.243-12, com endereço comercial na Rua Zuca Sampaio, nº 175, Bela Vista, na cidade de Barbalha-CE.

Com valor R$ 7.182,00 (sete mil, cento e oitenta e dois reais)

Tendo sido a dispensa de licitação realizada nos termos da Lei nº 8.666/93, determino que seja feito o empenho da despesa e contrato de Aquisição de kits de equipamentos de trabalho, destinados ao Programa Saúde Com a Gente, para equipar os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias da Sede e Distritos desse Município de Moreilândia/PE, conforme especificações constantes no termo de referência anexo, tudo conforme consta na proposta do licitante supracitado.

Moreilândia– PE, 07 de Junho de 2023.

Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação

Nos termos acima.

Vicente Texeira Sampaio Neto

Prefeito.