REVOGA, acolhendo termo de renúncia à aposentadoria formulado por servidor in fine consignado, a portaria nº 034/2022, de 22 de março de 2022, que concedeu aposentadoria ao servidor WILMAR ROCHA SILVEIRA e dá outras providências

O Prefeito do Município de Moreilândia-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei:

CONSIDERANDO as normas insertas na Lei Municipal n° 297/2005, que reestruturou o RPPS no âmbito deste município;

CONSIDERANDO as regras constitucionais (EC n. 103,2019) e infraconstitucionais para a concessão de benefícios previdenciários;

CONSIDERANDO que, por fim, acolhe o termo de renúncia à aposentadoria, datado de 31 de maio de 2023, formulado pelo servidor WILMAR ROCHA SILVEIRA.RESOLVE:

Art. 1° - Revogar os efeitos da Portaria nº 034, de 22 de março de 2022, ato esse que concedeu o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade com percepção de proventos proporcionais ao tempo de contribuição ao servidor WILMAR ROCHA SILVEIRA, investido no cargo de MÉDICO PSF, inscrito com matrícula funcional sob n° 211001-2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde deste Ente Federado.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos legal e jurídico contar-se-ão partir de 01 de junho de 2023.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 01 de junho de 2023.

VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito de Moreilândia

Exonera, a pedido, Servidor Público Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que os Servidores Públicos Municipais são regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais, conforme dispõe o art. 85 da Lei Orgânica Municipal;

Considerando ainda que o art. 82, I, da Lei Estadual nº 6.123, dispõe que a exoneração dar-se-á, dentre outras formas, a pedido do servidor,

Resolve:

Art. 1° - EXONERAR, a pedido, o servidor público WILMAR ROCHA SILVEIRA, matrícula nº 211001-2, lotado na Secretaria de Saúde, do cargo de provimento efetivo de MÉDICO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), nomeado pela Portaria nº 08/2016, de 11 de janeiro de 2016.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de junho de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 05 de junho de 2023.

VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito Municipal

Estabelece ponto facultativo o expediente dos dias 08 e 09 de junho e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Moreilândia, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e pela Lei Orgânica Municipal e,

Considerando a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal durante o Corpus Christi, data em que se celebra, solenemente, o sacramento da eucaristia,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, para os servidores municipais de Moreilândia, o expediente do dia 08 e 09 de junho de 2023, quinta-feira e sexta-feira, em virtude da comemoração religiosa do Corpus Christi.

Art. 2º - Aos dirigentes de órgãos e entidades cabe fazer observar o funcionamento dos serviços considerados essenciais.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

~

Gabinete do Prefeito, 05 de junho de 2023.

VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito

Em atenção ao item 7.8 do Edital 001/2023 do CMDCA, A Comissão Especial faz publicar a relação de candidatos com inscrição deferida ou indeferida para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Moreilândia.

CandidatoSituação da inscrição01 Francisca Enilvânia de Brito MoraisDeferida02 Vitório Lopes Souza Fernandes JúniorDeferida03 Wilian Henrique de Brito VianaDeferida04 Antônio Monilson Magno Sousa SilvaDeferida05 Maurício CasarinDeferida06 Maria Aparecida dos SantosDeferida07 Maria Cleide Mendes PereiraDeferida08 Ana Luiza Pereira Da SilvaDeferida09 Maria Luzimar De SousaDeferida10 Vanterlan Augustinho GuedesDeferida11 Francisco Leonardo Freire LeãoDeferida12 Ana Paula Brito SilvaDeferida13 Maria Dasdores da SilvaDeferida14 Emanuel Alves Cordeiro da SilvaDeferida15 Amanda Kelly de Sá QueirozDeferida16 Cibele Sampaio BritoDeferida17 Maria Simone Gomes de SousaDeferida18 Fernanda Kamilla da Cruz OliveiraDeferida19 Maria do Socorro Lima FernandesDeferida20 Risalvo Antero de OliveiraDeferida21 Amanda Ajla Andrade de OliveiraDeferida22 Roneemeson Costa FreireDeferida23 Marciel Janderson de Freitas TavaresDeferida

Moreilândia – PE, em 05 de junho de 2023

MARIA LIDIANE PESSOA VIEIRA

Comissão Especial eleitoral

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Espécie:ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 001/2023-PMM-FMSMContratante:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOREILÂNDIA-PEContratada: 3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

CNPJ: Nº 29.043.834/0001-66.Objeto: aquisição parcelada de medicamentos, materiais odontológicos, material penso e material médico-hospitalar, destinado a atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia/PE (Unidade Mista, PSF’s e Secretaria de Saúde), conforme termo de referência especificações e quantitativos discriminados nos anexos do edital.

Valor Global Estimado:R$ 3.360,00 (Três mil, trezentos e sessenta reais).

Data de Assinatura do Contrato:26/05/2023.Assinam:Pelo Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia/PE: FRANCISCA CYNTIA LOPES DA CUNHAPela Empresa: Seu Representante Legal, o SR. IURI RENAN BERGAMIN

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Espécie:ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 002/2023-PMM-FMSMContratante:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOREILÂNDIA-PEContratada: CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA

CNPJ: Nº 08.674.752/0001-40.Objeto: aquisição parcelada de medicamentos, materiais odontológicos, material penso e material médico-hospitalar, destinado a atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia/PE (Unidade Mista, PSF’s e Secretaria de Saúde), conforme termo de referência especificações e quantitativos discriminados nos anexos do edital.

Valor Global Estimado:R$ 15.940,80 (Quinze mil, novecentos e quarenta reais e oitenta centavos).

Data de Assinatura do Contrato:26/05/2023.Assinam:Pelo Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia/PE: FRANCISCA CYNTIA LOPES DA CUNHAPela Empresa: Seu Representante Legal, o SR. JORGE LUIZ A. P. DE OLIVEIRA

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Espécie:ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 003/2023-PMM-FMSMContratante:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOREILÂNDIA-PEContratada: PHARMAPLUS LTDA.

CNPJ: Nº 03.817.043/0001-52.Objeto: aquisição parcelada de medicamentos, materiais odontológicos, material penso e material médico-hospitalar, destinado a atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia/PE (Unidade Mista, PSF’s e Secretaria de Saúde), conforme termo de referência especificações e quantitativos discriminados nos anexos do edital.

Valor Global Estimado:R$ 38.709,12 (trinta e oito mil, setecentos e nove reais e doze centavos).

Data de Assinatura do Contrato:26/05/2023.Assinam:Pelo Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia/PE: FRANCISCA CYNTIA LOPES DA CUNHAPela Empresa: Seu Representante Legal, o SR. JOSEPH DOMINGOS DA SILVA

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Espécie:ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 004/2023-PMM-FMSMContratante:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOREILÂNDIA-PEContratada: FIX COM. ATAC. DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: Nº 11.369.348/0001-77.Objeto: aquisição parcelada de medicamentos, materiais odontológicos, material penso e material médico-hospitalar, destinado a atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia/PE (Unidade Mista, PSF’s e Secretaria de Saúde), conforme termo de referência especificações e quantitativos discriminados nos anexos do edital.

Valor Global Estimado:R$ 146.341,04 (cento e quarenta e seis mil, trezentos e quarenta e um reais e quatro centavos).

Data de Assinatura do Contrato:26/05/2023.Assinam:Pelo Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia/PE: FRANCISCA CYNTIA LOPES DA CUNHAPela Empresa: Seu Representante Legal, o SR. JOSÉ FERNANDO OLIVEIRA SOUZA

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Espécie:ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 005/2023-PMM-FMSMContratante:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOREILÂNDIA-PEContratada: EXEMPLARMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: Nº 23.312.871/0001-46.Objeto: aquisição parcelada de medicamentos, materiais odontológicos, material penso e material médico-hospitalar, destinado a atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia/PE (Unidade Mista, PSF’s e Secretaria de Saúde), conforme termo de referência especificações e quantitativos discriminados nos anexos do edital.

Valor Global Estimado:R$ 1.500,80 (um mil e quinhentos reais e oitenta centavos).

Data de Assinatura do Contrato:26/05/2023.Assinam:Pelo Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia/PE: FRANCISCA CYNTIA LOPES DA CUNHAPela Empresa: Seu Representante Legal, o SR. CASSIANO RODRIGO CHMIEL

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Espécie:ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 006/2023-PMM-FMSMContratante:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOREILÂNDIA-PEContratada: CLM FARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: Nº 40.274.237/0001-85.Objeto: aquisição parcelada de medicamentos, materiais odontológicos, material penso e material médico-hospitalar, destinado a atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia/PE (Unidade Mista, PSF’s e Secretaria de Saúde), conforme termo de referência especificações e quantitativos discriminados nos anexos do edital.

Valor Global Estimado:R$ 6.134,88 (seis mil, cento e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos).

Data de Assinatura do Contrato:26/05/2023.Assinam:Pelo Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia/PE: FRANCISCA CYNTIA LOPES DA CUNHAPela Empresa: Sua Representante Legal, a Sr.ª. CARLA EVA PRICHOA

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Espécie:ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 007/2023-PMM-FMSMContratante:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOREILÂNDIA-PEContratada: MCW PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: Nº 94.389.400/0001-84.Objeto: aquisição parcelada de medicamentos, materiais odontológicos, material penso e material médico-hospitalar, destinado a atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia/PE (Unidade Mista, PSF’s e Secretaria de Saúde), conforme termo de referência especificações e quantitativos discriminados nos anexos do edital.

Valor Global Estimado:R$ 24.256,00 (Vinte e quatro mil e duzentos e cinquenta e seis reais).

Data de Assinatura do Contrato:26/05/2023.Assinam:Pelo Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia/PE: FRANCISCA CYNTIA LOPES DA CUNHAPela Empresa: Seu Representante Legal, o SR. AUGUSTO HENRIQUE WEIS

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Espécie:ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 008/2023-PMM-FMSMContratante:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOREILÂNDIA-PEContratada: DROGAFONTE LTDA.

CNPJ: Nº 08.778.201/0001-26.Objeto: aquisição parcelada de medicamentos, materiais odontológicos, material penso e material médico-hospitalar, destinado a atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia/PE (Unidade Mista, PSF’s e Secretaria de Saúde), conforme termo de referência especificações e quantitativos discriminados nos anexos do edital.

Valor Global Estimado:R$ 35.092,48 (trinta e cinco mil, noventa e dois reais e quarenta e oito centavos).

Data de Assinatura do Contrato:26/05/2023.Assinam:Pelo Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia/PE: FRANCISCA CYNTIA LOPES DA CUNHAPela Empresa: Sua Representante Legal, a Sr.ª. ERIKA MILLANE BRAZ MONTEIRO