EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:CONTRATO nº 003/2023-PMMContratante:PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÊNDIA-PEContratada: CONSTRUTORA NELSON DE OLIVEIRA EPPCNPJ: 10.626.617/0001-70.Objeto: Contratação de empreiteira do ramo, para execução, de obras e serviços de engenharia, relativos aos serviços remanescentes de construção do sistema de esgotamento sanitário-SES no distrito de Caririmirim, Zona Rural, desse município de Moreilândia, estado de Pernambuco, com recursos do Convenio Termo de Compromisso – TC/PAC 0145/14 FUNASA, sob regime de empreitada por preço unitário total, com julgamento com base no menor valor global.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07;PROJETO ATIVIDADE: 1050;ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00;Valor Global Estimado:R$ 1.814.060,90 (um milhão, oitocentos e quatorze mil, sessenta reais e noventa centavos).Data de Assinatura do Contrato:08/03/2023.Assinam:Pela Prefeitura Municipal de Moreilândia/PE: VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO Pela Empresa: Seu Representante Legal, o SR. STEVILANIO NELSON DE OLIVEIRA
ABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO E
RECEBIMENTO DO ENVELOPE DE PROPOSTA COMERCIAL
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 005/2023.
Às 09:15 (nove horas e quinze minutos), após uma tolerância de 15(quinze) minutos, do dia 03 (três) de março do corrente ano de 2023(dois mil e vinte e três), foi realizada a reunião na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Moreilândia, Estado de Pernambuco, para abertura apenas dos envelopes etiquetados como “Documentos de Habilitação”, bem como o recebimento dos envelopes etiquetados como “Proposta Comercial” referente a Tomada de Preço nº 002/2023, que tem como objeto selecionar, entre as empresas participantes, a proposta mais vantajosa, de "EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, COM JULGAMENTO COM BASE NO MENOR VALOR GLOBAL", para Contratação de empreiteira do ramo, para execução, de obras e serviços de engenharia, relativos aos serviços remanescentes de construção do sistema de esgotamento sanitário-SES no distrito de Caririmirim, Zona Rural, desse município de Moreilândia, estado de Pernambuco, com recursos do Convenio Termo de Compromisso – TC/PAC 0145/14 FUNASA, sob regime de empreitada por preço unitário total, com julgamento com base no menor valor global, conforme projeto básico e anexos constantes nos autos. No horário estabelecido no edital, nos diários oficiais e no Portal da Transparência, compareceram os representantes credenciados das empresas CN Oliveira - Construtora Nelson de Oliveira EIRELI-EPP. Empresa legalmente constituída, cadastrada no CNPJ n° 10.626.617/0001-70 e da empresa Neto Construções – Otávio Neto Construções EIRELI, Empresa legalmente constituída, cadastrada no CNPJ n° 39.712.274/0001-49. Após credenciar seus representantes, A Sra. Presidente da Comissão Permanente de Licitação e os membros da CPL atestaram a inviolabilidade dos envelopes etiquetados como ENVELOPE 01-DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e ENVELOPE 02 – PROPOSTA DE PREÇO, através de rubricas no fecho de cada envelope como forma de comprovação, em seguida procedeu-se a abertura do primeiro envelope, que , após análise constatou-se que a empresa Neto Construções – Otávio Neto Construções EIRELI, deixou de atender os editais nos itens 7.4.3 do Edital, no que diz respeito ao acervo técnico da Empresa e do Engenheiro, bem como apresentou as declarações dos itens 6.2, I b) e e), também do item 7.4.5 e 13.1, IV todas sem assinatura, estando no entanto INABILITADA. A empresa CN Oliveira - Construtora Nelson de Oliveira EIRELI-EPP atendeu a todas as exigências editalícias, portanto foi declarada HABILITADA. A Sra. Presidente perguntou aos licitantes se os mesmos renunciavam ao prazo de recurso para fase de Habilitação, e ambos responderam que SIM. Em seguida foi aberto o segundo envelope da única empresa habilitada, o mesmo foi submetido ao Engenheiro Civil do Município, o Sr. Erick Natson Torres Barbosa para Análise Técnica, onde o mesmo comunicou a CPL, que a Proposta de Preços apresentada atendia a todos os requisitos exigidos. A Licitante apresentou em sua proposta o valor de R$ 1.814.060,90 (um milhão, oitocentos e quatorze mil, sessenta reais e noventa centavos). Diante da análise documental e parecer técnico, DECLARAMOS VENCEDORA do certame a empresa CN Oliveira - Construtora Nelson de Oliveira EIRELI-EPP. A Sra Presidente perguntou aos licitantes se os mesmos renunciavam aos prazos de recurso para a fase de proposta de preços. Ambos responderam que SIM. O envelope 02 - Proposta de Preço da empresa Inabilitada foi devolvido ao seu representante. Nada mais havendo para deliberar ou julgar a Presidente da CPL solicitou a publicação do Extrato do Julgamento de Habilitação, e demais atos pertinentes a este certame e em seguida encerrou a presente reunião que foi assinada pelos membros da CPL. Moreilândia/PE, 03(três) de março de 2023, as 10h57min (dez horas e cinquenta e sete minutos). Nada mais.
Comissão Permanente de Licitações:
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TERESA VIVIANE ARRUDA PEREIRA DE SOUSA
PRESIDENTE DA CPL
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JOÃO FERREIRA LEMOS
Membro da CPL
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MARIA PRECILLIA GUEDES SOUZA
Membro da CPL
Equipe técnica:________________________________________________
ERICK NATSON TORRES BARBOSA
Engenheiro Civil
CREA: 1816116475/PE
Licitantes:
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Neto Construções – Otávio Neto Construções EIRELI
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CN Oliveira - Construtora Nelson de Oliveira EIRELI-EPP
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2022
TOMADA DE PREÇO Nº 005/2022
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Sr. VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO, Prefeito do Município, com base no artigo 43, inciso VI da Lei nº 8.666/1993, resolve:
1.ADJUDICAR o objeto da TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023 à empresa CONSTRUTORA NELSON DE OLIVEIRA EPP, Inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 10.626.617/0001-70, com Proposta de R$ 1.814.060,90 (um milhão, oitocentos e quatorze mil, sessenta reais e noventa centavos).
2.HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023, Processo Licitatório nº 005/2023, que teve como objeto Contratação de empreiteira do ramo, para execução, de obras e serviços de engenharia, relativos aos serviços remanescentes de construção do sistema de esgotamento sanitário-SES no distrito de Caririmirim, Zona Rural, desse município de Moreilândia, estado de Pernambuco, com recursos do Convenio Termo de Compromisso – TC/PAC 0145/14 FUNASA, sob regime de empreitada por preço unitário total, com julgamento com base no menor valor global, conforme projeto, planilhas e demais anexos ao instrumento convocatório.
3.DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.
Moreilândia – PE, 08 de Março de 2023.
VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO
PREFEITO MUNICIPAL