Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do CACS/FUNDEB - Fundo De Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, que trata da criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 575 de 30 de março de 2021 que cria o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de Moreilândia - PE e estabelece sua composição, forma de nomeação e funcionamento.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes membros para compor o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de Moreilândia - PE:
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:
-TITULAR – MARIA EDNALVA LOPES
CPF Nº 176.688.858-54
RG Nº 9-793.449
ENDEREÇO: Rua Moreira nº 537 Centro Moreilândia – PE
-SUPLENTE – JOSÉ MATEUS PEREIRA DE SOUSA
CPF Nº 126.861.004-69
RG Nº 9.909.333
ENDEREÇO: Rua Luiz Rodrigues Monteiro Monteiro nº 43 Centro Moreilândia – PE
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL:
-TITULAR: CÍCERA MARIA DA SILVA
CPF Nº 026.209.354-58
RG Nº 2015011083.3
ENDEREÇO: Rua Coronel Romão Sampaio
-SUPLENTE: MARIA IVONETE VIEIRA E SILVA
CPF Nº 756.018.263-15
RG Nº 95029123085
ENDEREÇO: Sítio Neco Zona Rural de Moreilândia -PE
REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO:
-TITULAR – DIONE ROCHA DE ARRUDA, ( Presidente )
CPF Nº 040.081274-61
RG Nº 6685145
ENDEREÇO: Sítio Vazante Zona Rural de Moreilândia – PE
-SUPLENTE – JOSÉ CARLOS CONCEIÇÃO DOS SANTOS
CPF Nº 031.259.824-64
RG Nº 5840565
ENDEREÇO: Rua Moreira s/n Centro Moreilândia - PE
REPRESENTANTES DOS TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO:
-TITULAR – LEONARDO PEIXOTO DE QUEIROZ- ( Vice- presidente )
CPF Nº 050.170.184-25
RG Nº 6685134
ENDEREÇO: Rua Cel. Romão Sampaio
-SUPLENTE – MERYJOU VILELA DE MORAIS
CPF Nº 053.092.484-63
RG Nº 6454980
ENDEREÇO: Rua Antônio Manoel Queiroz nº 394 Centro Moreilândia - PE
*REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO:
-TITULAR ANA PAULA MIRALVA DE ANDRADE
CPF Nº 085.113.344-40
RG Nº 7.970.161
ENDEREÇO:
-SUPLENTE – JOSÉ WILSON TAVEIRA DE LIMA
CPF Nº 043.642.894-69
RG Nº 6533376
ENDEREÇO: Travessa Bela Vista Distrito de Cariri-Mirim Moreilândia- PE
REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO:
-TITULAR – MARIA ALICE VIEIRA
CPF Nº 177.247.744-39
RG Nº 11.540.336
ENDEREÇO: Rua do Comércio Distrito de Cariri-Mirim Moreilândia -SUPLENTE – CARLOS DANIEL SOUSA SANTOS
CPF Nº 120.896.074-16
RG Nº 11464055
ENDEREÇO: Serra dos Mosquitos, Zona Rural de Moreilândia- PE
REPRESENTANTES DO RESPECTIVO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- CME:
-TITULAR – ERIVAN ANICETO DE ALENCAR
CPF Nº 905.632.714-34
RG Nº 2186974-34
ENDEREÇO: Rua Santa Terezinha
-SUPLENTE – MARIA HELENILDA PEREIRA DE SOUSA
CPF Nº 022.156.054-80
RG Nº 5.138.587
ENDEREÇO: Rua Duque de Caxias
REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:
-TITULAR – MARIA DASDORES DA SILVA – (Secretária )
CPF Nº 044.016.364-14
RG Nº 6521908
ENDEREÇO: Sítio de Baixo Zona Rural de Moreilândia- PE
-SUPLENTE – RISALVO ANTERO DE OLIVEIRA
CPF Nº 837.550.128-04
RG Nº 24.613.871-3
ENDEREÇO: Rua Luiz Rodrigues Monteiro Monteiro
REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOREILÂNDIA-PE:
-TITULAR – RAIMAR MARIA XAVIER QUESADO BATISTA
CPF Nº 385.993.174.15
RG Nº 11.629.652
ENDEREÇO: Rua Prefeito Máximo Otoniel Rocha
-SUPLENTE – ANTONIO JOSÉ DE SALES
CPF Nº 712.818.513-53
RG Nº 1873898/89
ENDEREÇO: Serra do Alegre Zona Rural de Moreilândia- PE
REPRESENTANTES DAS IGREJAS DO MUNICÍPIO:
-TITULAR – MARIA APARECIDA MILITÃO DA SILVA
CPF Nº 577.924.454-53
RG Nº 029743382005-8
ENDEREÇO: Rua São José
-SUPLENTE – MARIA MIRANDA ALVES
CPF Nº 769.481.884-00
RG Nº 4108363
ENDEREÇO: Rua Pedro Ribeiro
REPRESENTANTES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO :
-TITULAR – MARILEIDE LEMOS VIEIRA
CPF Nº 020.402.014-08
RG Nº 508769
ENDEREÇO: Serra dos Coxos Zona Rural de Moreilândia-PE
-SUPLENTE – ROSIMEIRE MARIA DE ALENCAR
CPF Nº 024.735.124-50
RG Nº 5069809
ENDEREÇO: Sítio Escondido Zona Rural de Moreilândia-PE
Gabinete do Prefeito, em 04 de Janeiro de 2023.
VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO
Prefeito Municipal
Institui a Comissão Permanente de Licitação, designa Pregoeiro e dá outras providencias.
OPREFEITODOMUNICÍPIODEMOREILÂNDIA,ESTADODE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de realizar contratação/aquisição de bens e serviços mediante processos licitatórios;
CONSIDERANDO os termos do art. 51 da Lei 8666/93, que estabelece o número mínimo de 03 (três) servidores, sendo pelo menos dois de provimento efetivo, para compor a Comissão Permanente de Licitação;
CONSIDERANDO a necessidade de designar um Pregoeiro, nos moldes da Lei nº 10.520/2002 para atuar junto aos Pregões Presenciais e Eletrônico a serem realizados pela Prefeitura Municipal de Moreilândia, Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia e Fundo Municipal de Assistência Social de Moreilândia;
Resolve:
Art. 1º - Institui a Comissão Permanente de Licitação para processar e julgar as licitações, bem como demais atribuições constantes na Lei nº. 8666/93 e da Lei 10520/2002, composta dos seguintes membros:
I.JOÃO FERREIRA LEMOS, inscrito no CPF sob nº. 082.825.494-01, Comissão Permanente de Licitação - Membro da Comissão Permanente de Licitações;
II.ANTONIO IZAILTON ARAUJO, inscrito no CPF sob nº. 067.529.254-96, Membro Comissão Permanente de Licitação – Membro da Comissão Permanente de Licitações e Assistente;
III.MARIA PRECILIA GUEDES SOUZA, inscrita no CPF sob nº. 046.680.894-19, Membro da Comissão Permanente de Licitação - Membro da Comissão Permanente de Licitações e Secretária.
IV.TERESA VIVIANE ARRUDA PEREIRA DE SOUSA, inscrita no CPF sob nº. 046.680.894-19, Membro da Comissão Permanente de Licitação - Membro da Comissão Permanente de Licitações e Secretária.
Art. 2º. - Fica designado o servidor JOÃO FERREIRA LEMOS, inscrito no CPF sob nº. 082.825.494-01, para responder pela função de PREGOEIRO, nos termos da Lei nº 10.520/2002.
Art. 3º. - Fica designado a servidora TERESA VIVIANE ARRUDA PEREIRA DE SOUSA, inscrita no CPF sob nº. 114.517.204-08, para responder pela função de PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, nos termos da Lei nº 10.520/2002.
Parágrafo Único: Na ausência ou impedimento do presidente, o mesmo será substituído por portaria específica.
Art. 4º. - Conceder aos membros da Comissão acima composta a gratificação por exercício da função prevista em Lei Municipal.
Art. 5º. - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 04 de janeiro de 2023.
VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Altera a portaria n. 011/2022, de 1º de fevereiro de 2022, que concede Pensão por Morte à dependente a senhora MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA e dá outras providências
O Prefeito do Município de Moreilândia-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica: RESOLVE:
Art. 1° - Alterar o Art. 1º da Portaria n. 011/2022, de 1º de fevereiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
I Fica Alterado e passa a vigorar o Art. 1º da Portaria n. 011/2022, de 1º de fevereiro de 2022, com a seguinte redação
Art. 1° - Conceder o benefício de pensão por morte com percepção de proventos calculados em cotas familiar e por pontos percentuais por dependente (Art. 29, Lei n. 556/2020) à senhora MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA, requerente beneficiária do ex-segurado JOSE WOSTTON DA COSTA, que ocupou o cargo de Agente de Manutenção de Imóveis, nível 1, classe E, matrícula n. 50604-1, lotado na Secretaria Municipal de Obras deste Ente Público, falecido em 06/01/2022, nos precisos termos entabulados do Art. 40, §§ 7º e 8º, Constituição Federal, do § 8º do Art. 23 da Emenda Constitucional n. 103, de 2019, e Artigo 8º, I, c/c Artigo 29, caput e seus parágrafos seguintes, ambos da Lei Municipal Previdenciária n. 297/2005 (nova redação dada pela Lei Municipal Previdenciária n. 556, de 2020)..
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos legal e jurídico retroagir-se-ão para a partir de 1º de fevereiro de 2022.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 09 de Janeiro de 2023.
VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO
Prefeito de Moreilândia