EXTRATO DE CONTRATO

Espécie:CONTRATO nº 048/2022Contratante:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOREILÊNDIA-PEContratada: ANTONIO A MIRANDA DE SOUSA – MECNPJ: 40.215.472/0001-86.

Objeto: eventual aquisição parcelada de medicamentos, materiais odontológicos, material penso e material médico-hospitalar, destinado a atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia/PE (Unidade Mista, PSF’s e Secretaria de Saúde), conforme termo de referência especificações e quantitativos discriminados nos anexos do edital.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10;PROJETO ATIVIDADE: 2039; 2042; 2041;ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00;Valor Global Estimado:R$ 247.498,10 (Duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa e oito e dez centavos).Data de Assinatura do Contrato:18/10/2022.Assinam:Pelo Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia/PE: FRANCISCA CYNTIA LOPES DA CUNHAPela Empresa: Seu Representante Legal, o SR. ANTONIO ARIORLANDO MIRANDA DE SOUSA

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.

O Prefeito do Município de Moreilândia, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando que a Lei 8.112/90 estabeleceu o dia 28 de outubro como sendo o Dia do Servidor Público;

Considerando que o dia 15 de novembro (terça-feira) é feriado nacional, data em que se comemora a Proclamação da República;

Considerando ser de interesse da Administração Municipal e dos Servidores Públicos Municipais o agrupamento das datas comemorativas nos dias 14 e 15 de novembro,

DECRETA:

Art. 1º - Fica transferido para o dia 14 de novembro, segunda-feira , o feriado alusivo ao dia do Servidor Público.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito , 25 de outubro de 2022.

VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2022/FMS - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2022

O Excelentíssima Senhora Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia, no uso de suas atribuições legais de acordo com as Leis 8.666/93 e 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019 e legislação complementar pertinente;

CONSIDERANDO a adjudicação proferida pelo Senhor Pregoeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 012/2022/FMS;

CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício ou irregularidade, resolve:

HOMOLOGAR a adjudicação proferida pelo Pregoeiro, referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o nº 012/2022/FMS - Processo nº 035/2022, cujo objeto é a eventual aquisição parcelada de medicamentos, materiais odontológicos, material penso e material médico-hospitalar, destinado a atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia/PE (Unidade Mista, PSF’s e Secretaria de Saúde), conforme termo de referência especificações e quantitativos discriminados nos anexos do edital, às empresas:

ANTONIO A MIRANDA DE SOUSA – ME, empresa legalmente constituída, cadastrada no CNPJ: 40.215.472/0001-86, com endereço na Rua Cel Romão Sampaio, s/n, Centro, na Cidade de Moreilândia-PE, CEP: 56.150-000, neste ato representada por Antonio Ariorlando Miranda de Sousa, portador do CPF nº 765.364.324-87. Vencedor dos itens nº 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35; 36; 37; 38 e 39 com a Proposta no Valor Total de R$ 247.498,10 (Duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa e oito e dez centavos).

PUBLIQUE-SE o presente Despacho na forma da Lei para fins de eficácia.

Moreilândia - PE, 05 de outubro de 2022.

FRANCISCA CYNTIA LOPES DA CUNHA

Secretária de Saúde do Município de Moreilândia-PE

ABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO E

RECEBIMENTO DO ENVELOPE DE PROPOSTA COMERCIAL

TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022 - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 041/2022

Às 09:15 ( nove horas e quinze minutos), após uma tolerância de 15(quinze) minutos, do dia 24 (vinte e quatro) de outubro do corrente ano de 2022(dois mil e vinte e dois), foi realizada a reunião na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Moreilândia, Estado de Pernambuco, para abertura apenas dos envelopes etiquetados como “Documentos de Habilitação”, bem como o recebimento dos envelopes etiquetados como “Proposta Comercial” referente a Tomada de Preço nº 006/2022, que tem como objeto selecionar, entre as empresas participantes, a proposta mais vantajosa, de "EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, COM JULGAMENTO COM BASE NO MENOR VALOR GLOBAL", para Contratação de empreiteira do ramo, para execução, de obras e serviços de engenharia, relativos a implantação de pavimento granítico em diversas ruas da Zona Urbana, Distrito de Caririmirim e Zona Rural deste Município de Moreilândia, Estado de Pernambuco, com recursos próprios, sob regime de empreitada por preço unitário, com julgamento com base no menor valor global, conforme projeto básico e anexos constantes nos autos. No horário estabelecido no edital, nos diários oficiais e no Portal da Transparência, compareceu apenas o representante credenciado da empresa S&V CONSTRUTORA E SERVIÇOS - ULISSES DE OLIVEIRA VIEIRA EIRELI. Empresa legalmente constituída, cadastrada no CNPJ n° 10.704.604/0001-72. Após credenciar seu representante, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação e os membros da CPL atestaram a inviolabilidade dos envelopes etiquetados como ENVELOPE 01-DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e ENVELOPE 02 – PROPOSTA DE PREÇO, através de rubricas no fecho de cada envelope como forma de comprovação, em seguida procedeu-se a abertura do primeiro envelope, que , após análise constatou-se que a empresa S&V CONSTRUTORA E SERVIÇOS - ULISSES DE OLIVEIRA VIEIRA EIRELI, atendeu a todas as exigências editalícias, portanto foi declarada HABILITADA, em seguida foi aberto o segundo envelope, o mesmo foi submetido ao Engenheiro Civil do Município , o Sr. Erick Natson Torres Barbosa para Análise Técnica, onde o mesmo comunicou a CPL, que a Proposta de Preços apresentada atendia a todos os requisitos exigidos. A Licitante apresentou em sua proposta o valor de R$ 268.260,42 (duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos). Diante da análise documental e parecer técnico, DECLARAMOS VENCEDORA do certame a empresa S&V CONSTRUTORA E SERVIÇOS - ULISSES DE OLIVEIRA VIEIRA EIRELI. Nada mais havendo para deliberar ou julgar o Presidente da CPL solicitou a publicação do Extrato do Julgamento de Habilitação, e demais atos pertinentes a este certame e em seguida encerrou a presente reunião que foi assinada pelos membros da CPL. Moreilândia/PE, 24 (vinte e quatro) de outubro de 2022, as 10h05min (dez horas e cinco minutos). Nada mais.

Comissão Permanente de Licitações:

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JOÃO FERREIRA LEMOS

PRESIDENTE DA CPL

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ANTONIO IZAILTON ARAÚJO MARIA PRECILLIA GUEDES SOUZA

Membro da CPL Membro da CPL

Equipe técnica:Licitante:

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ERICK NATSON TORRES BARBOSAULISSES DE OLIVEIRA VIEIRA

Engenheiro Civil ULISSES DE OLIVEIRA VIEIRA EIRELI

CREA: 1816116475/PE

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2022/FMS

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA/PE, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:

I - ADJUDICAR este processo em favor dos licitantes.

ANTONIO A MIRANDA DE SOUSA – ME, empresa legalmente constituída, cadastrada no CNPJ: 40.215.472/0001-86, com endereço na Rua Cel Romão Sampaio, s/n, Centro, na Cidade de Moreilândia-PE, CEP: 56.150-000, neste ato representada por Antonio Ariorlando Miranda de Sousa, portador do CPF nº 765.364.324-87. Vencedor dos itens nº 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35; 36; 37; 38 e 39 com a Proposta no Valor Total de R$ 247.498,10 (Duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa e oito e dez centavos).

Atendendo todos os requisitos do Termo de Referência.

Tendo sido a licitação realizada nos termos da Lei nº 8.666/93, 8.883/94.

Moreilândia – PE, 05 de outubro de 2022.

João Ferreira Lemos

Presidente da CPL