Ref. Ao Processo Licitatório nº 021/2021

Pregão Eletrônico nº 007/2021

1° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, celebrado de um lado O MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA/PE, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOREILÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 11.361.227/0001-89, localizada na Rua José Miranda Soares, nº 901, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000, neste ato representado pela Sra. Gestora, EDINA REGINA LOPES DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, professora, residente e domiciliada na Rua José Miranda, 1102, Centro - Moreilândia/PE, inscrita na Carteira de Identidade n° 6533341-SSP-PE, e inscrita no CPF(MF) sob o n.° 026.375.094-90, residente e domiciliada na Rua Duque de Caxias, nº 40, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa SUPORT ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS LTDA-ME empresa legalmente constituída, cadastrada no CNPJ nº 13.859.286/0001-07, estabelecida na Rua Souza Filho, n° 652, Centro, Santa Maria da Boa Vista-PE, neste ato representado por sua sócia-administradora a Sra. Maria de Fátima Medrado de Souza, brasileira, casada, empresária, Portadora do CPF 657.437.504-59 e do RG nº 2.965.170-SDS-PE residente e domiciliada na Praça Getúlio Vargas, n° 321 – Centro, Santa Maria da Boa Vista-PE – CONTRATADA e as testemunhas Abaixo assinadas, de mútuo acordo resolvem as partes contratantes assinarem o presente termo aditivo ao contrato original, Processo Licitatório nº 021/2021 – Pregão Eletrônico007/2021, celebrado em 08 de outubro de 2021, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Contratação de empresa do ramo, destinado a execução dos serviços de transporte de estudantes da Rede Municipal de Ensino, em caráter não eventual, pelo período de 200 dias letivos, conforme especificações constantes nos autos, bem como na proposta apresentada pela CONTRATADA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DE ACRÉSCIMO –Em razão das alterações de roteiros decorrente do levantamento de localização dos alunos da Rede Pública Municipal que residem na Zona Rural; Ainda, por força da cláusula nona e décima primeira, o Contrato Original recebe o acréscimo de 16,6% (por cento) R$: 297.608,12(duzentos e noventa e sete mil, seiscentos e oito reais e doze centavos), passando o valor do Contrato Original a ter valor de R$: 2.090.428,12 (dois milhões e noventa mil, quatrocentos e vinte e oito reais e doze centavos) conforme planilha anexo, decorrente da inclusão de novas rotas afim de atender maior quantidade de alunos usuários do serviço.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato a que se refere o presente termo aditivo.

E para firmeza, validade do que acima foi convencionado, lavrou-se o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, o qual achado conforme vai assinado pelas partes contratantes.

Moreilândia-PE, 07 de março de 2022.

EDINA REGINA LOPES DE OLIVEIRA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MARIA DE FÁTIMA MEDRADO DE SOUZA

SUPORTE ADMINISTRATIVO E SERVIÇO LTDA-ME

CONTRATADA

Dispensa nº 004/2022

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 027/2022

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 027/2022 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA-PE E A EMPRESA FRANCISCO GUSTAVO DE MOURA FERNANDES ME, AMBOS IDENTIFICADOS NO CONTRATO ORIGINAL.

1 – DO OBJETO:

Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da Cláusula Quarta - dotação orçamentária, que passa a vigorar com a seguinte redação:

2 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Altera, revogando as demais, dotação orçamentária para o pagamento das despesas inerentes a Contratação de empresa do ramo para execução dos serviços de confecção e instalação de letreiro com nome “Caririmirim”, destinado a entrada do Distrito de Caririmirim, neste Município de Moreilândia, conforme especificações constantes no termo de referência anexo, bem como na Proposta da CONTRATADA adjudicada pela CONTRATANTE.

Gestão/Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA-PE

Fonte: Recurso Próprio

Unidade Orçamentária02 Poder Executivo

02 07 Secretaria de Obras e Serviços Públicos

02 07 02 Departamento de Obras, Limpeza e Urbanismo

15.122.1006.2099.0000 – Encargos com Manutenção das Atividades do Departamento

Elemento:

3.3.90.39.00 – Equipamentos e Material Permanente

2 - DA RATIFICAÇÃO:

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato.

Moreilândia - PE, 8 de Agosto de 2022.

Vicente Teixeira Sampaio Neto

MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA/PE

Prefeito