Processo Licitatório Nº 024/2022

Tomada de Preços N° 005/2022

Contrato n° 028/2022

A Prefeitura Municipal Moreilândia/PE, torna público Extrato de Contrato da Tomada de Preços: 005/2022. Objeto: Contratação de empreiteira do ramo para a execução de obras e serviços de engenharia, relativos a implantação de pavimento granítico em diversas ruas da Zona Urbana neste Município de Moreilândia, Estado de Pernambuco, com recursos da Caixa Econômica Federal, referente ao Contrato de Repasse Nº 925822/2021/MDR/CAIXA, firmado entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal.

Contratante: Prefeitura Municipal de Moreilândia CNPJ n° 11.361.277/0001-89

Contratado: NC Construções – Otavio Neto Construções Eireli. CNPJ n° 39.712.274/0001-49.

Valor da contratação R$ 385.391,23. Fundamento Legal: Art. 60 da Lei nº 8.666-93. Data da Assinatura: 28/07/2022. Vicente Texeira Sampaio Neto–Prefeito.

EMENTA: Aposenta a servidora ROSA DALVA ALVES DE MOURA RIBEIRO e dá outras providências

O Prefeito do Município de Moreilândia-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei:

CONSIDERANDO as normas insertas na Lei Municipal n° 297/2005, que reestruturou o RPPS no âmbito deste município;

CONSIDERANDO as regras constitucionais e infraconstitucionais para a concessão de benefícios previdenciários;

CONSIDERANDO, por fim, que o requerimento da servidora municipal em sede de processo administrativo com escopo de concessão de benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho está perfeitamente adequado aos Artigos 13, II, § 3º da Lei Municipal Previdenciária 297/2005, redação dada pela Lei Municipal previdenciária nº 556/2020, de 2020.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder o benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho com percepção de proventos proporcionais ao tempo de contribuição à servidora ROSA DALVA ALVES DE MOURA RIBEIRO, investida no cargo de Auxiliar de Limpeza Pública, Nível 1, Classe E, inscrita com matrícula funcional sob n° 98100-1, lotada na Secretaria Municipal de Obras deste Ente Federado, nos termos do Art. 40, § 1°, I, e § 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103, de 2019, e c/c Art. 13, II, § 3º da Lei Municipal nº 297/2005, com redação dada pela Lei Municipal Previdenciária n. 556, de 2020, e inciso VII do Art. 3º da Lei Municipal Previdenciária n. 297/2005.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legal e jurídico a partir de 1º de agosto de 2022.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Registrar-se. Publica-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 1º de agosto de 2022.

VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito de Moreilândia

Aposenta a servidora público CICERA GONÇALVES DA SILVA PINTO e dá outras providências

O Prefeito do Município de Moreilândia-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei:

CONSIDERANDO as normas insertas na Lei Municipal n° 297/2005, que reestruturou o RPPS no âmbito deste município;

CONSIDERANDO as regras constitucionais e infraconstitucionais para a concessão de benefícios previdenciários;

CONSIDERANDO, por fim, que o requerimento do servidor municipal em sede de processo administrativo com escopo de concessão de benefício da Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição está perfeitamente adequado ao artigo 34, caput, seus incisos seguintes, parágrafo único, da Lei Municipal Previdenciária n. 297/2005.RESOLVE:

Art. 1° - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição com percepção de proventos integrais à CICERA GONÇALVES DA SILVA PINTO, investida no cargo de Professora, nível 3, classe V, faixa A, inscrita com matrícula funcional sob n° 37404-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação deste Ente Federado, nos termos entabulados do Artigo 6º da Emenda Constitucional n. 41/2001 c.c Artigo 2º da Emenda Constitucional n. 47/2005, do Artigo 34 da Lei Municipal Previdenciária n. 297/2005.Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos legal e jurídico contar-se-ão a partir de 1º de agosto de 2022.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Registrar-se. Publica-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 1º de agosto de 2022.

VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito de Moreilândia

Concede Licença prêmio ao servidor ROBERTO CARLOS PEREIRA DE LIMA

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1°. CONCEDER Licença Prêmio ao servidor ROBERTO CARLOS PEREIRA DE LIMA, matrícula nº 49703, Vigilante, lotado na Secretaria de saúde, pelo período de 06 (seis) meses, referente ao período aquisitivo: 02.03.1998 a 02.03.2008. Contando seus efeitos a partir de 01 de Agosto de 2022 do corrente exercício.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 01 de agosto de 2022.

VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito Municipal

Concede Licença prêmio ao servidor EDNA MARIA SOARES

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE :

Art. 1°. CONCEDER Licença Prêmio a servidora EDNA MARIA SOARES, matrícula nº 17801-1, Auxiliar administrativo, lotada na Secretaria de Educação, pelo período de 06 (seis) meses, referente ao período aquisitivo: 15.01.2010 a 15.01.2020. Contando seus efeitos a partir de 02 de Agosto de 2022 do corrente exercício.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 02 de agosto de 2022.

VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito Municipal

ABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO E

RECEBIMENTO DO ENVELOPE DE PROPOSTA COMERCIAL

TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022 - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 024/2022.

Às 09:18 ( nove horas e dezoito minutos), após uma tolerância de 18(dezoito) minutos, do dia 26 (vinte e seis) de julho do corrente ano de 2022(dois mil e vinte e dois), foi realizada a reunião na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Moreilândia, Estado de Pernambuco, para abertura apenas dos envelopes etiquetados como “Documentos de Habilitação”, bem como o recebimento dos envelopes etiquetados como “Proposta Comercial” referente a Tomada de Preço nº 005/2022, que tem como objeto selecionar, entre as empresas participantes, a proposta mais vantajosa, de "EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, COM JULGAMENTO COM BASE NO MENOR VALOR GLOBAL", para Contratação de empreiteira do ramo para a execução de obras e serviços de engenharia, relativos a implantação de pavimento granítico em diversas ruas da Zona Urbana neste Município de Moreilândia, Estado de Pernambuco, com recursos da Caixa Econômica Federal, referente ao Contrato de Repasse Nº 921089/2021/MDR/CAIXA, firmado entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal, Conforme projeto básico e anexos constantes nos autos. No horário estabelecido no edital, nos diários oficiais e no Portal da Transparência, compareceram os representantes credenciados das empresas SM Construtora – Saulo Menezes Valença Sampaio ME. Empresa legalmente constituída, cadastrada no CNPJ n° 46.023.531/0001-09 e também o representante da empresa NC Construções – Otavio Neto Construções Eireli. Empresa legalmente constituída, cadastrada no CNPJ n° 39.712.274/0001-49. Após credenciados seus representantes, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação e os membros da CPL atestaram a inviolabilidade dos envelopes etiquetados como ENVELOPE 01-DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e ENVELOPE 02 – PROPOSTA DE PREÇO, através de rubricas no fecho de cada envelope como forma de comprovação, em seguida procedeu-se a abertura do primeiro envelope, que , após análise constatou-se que a empresa NC Construções – Otavio Neto Construções Eireli., atendeu a todas as exigências editalícias, portanto foi declarada HABILITADA, no entanto a empresa SM Construtora – Saulo Menezes Valença Sampaio ME. Deixou de apresentar atestado de capacidade técnica tanto operacional quanto atestado de capacidade técnica, deixando de atender aos itens 7.4.3 d) e 7.4.3 f) do edital, estando portanto DESCLASSIFICADA. Em seguida foi pergunto aos licicitantes participantes se os mesmos renunciavam os prazos de recursos para fase de habilitação, todos responderam que SIM. Seguindo, foi aberto o segundo envelope da empresa NC Construções – Otavio Neto Construções Eireli. (Única habilitada), o mesmo foi submetido ao Engenheiro Civil do Município, o Sr. Erick Natson Torres Barbosa para Análise Técnica, onde o mesmo comunicou a CPL, que a Proposta de Preços apresentada atendia a todos os requisitos exigidos. A Licitante apresentou em sua proposta o valor de R$ 385.391,23 (trezentos e oitenta e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e vinte e três centavos). Diante da análise documental e parecer técnico, DECLARAMOS VENCEDORA do certame a empresa NC Construções – Otavio Neto Construções Eireli. Nada mais havendo para deliberar ou julgar o Presidente da CPL solicitou a publicação do Extrato do Julgamento de Habilitação e Proposta de Preços, e demais atos pertinentes a este certame e em seguida encerrou a presente reunião que foi assinada pelos membros da CPL. Moreilândia/PE, 26 (vinte e seis) de julho de 2022, as 10h37min (dez horas e trinta e sete minutos). Nada mais.

Comissão Permanente de Licitações:

JOÃO FERREIRA LEMOS

Presidente da CPL

ANTONIO IZAILTON ARAÚJO

Membro da CPLMARIA PRECILLIA GUEDES SOUZA

Membro da CPL

Equipe técnica:

ERICK NATSON TORRES BARBOSA

Engenheiro

CREA: 1816116475/PE

Licitantes:

SM Construtora – Saulo Menezes Valença Sampaio ME.

NC Construções – Otavio Neto Construções Eireli.

Processo Licitatório Nº 024/2022 T. P Nº 005/2022

A Prefeitura Municipal de Moreilândia/PE, torna público Homologação da Tomada de Preços: 005/2022. Objeto: Contratação de empreiteira do ramo para a execução de obras e serviços de engenharia, relativos a implantação de pavimento granítico em diversas ruas da Zona Urbana neste Município de Moreilândia, Estado de Pernambuco, com recursos da Caixa Econômica Federal, referente ao Contrato de Repasse Nº 925822/2021/MDR/CAIXA, firmado entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal. Contratada: NC Construções – Otavio Neto Construções Eireli. CNPJ n° 39.712.274/0001-49. Valor Homologado R$ 385.391,23. Data: 28/07/2022. Vicente Texeira Sampaio Neto–Prefeito.