Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 06, de 18 de fevereiro de 2014.

O Prefeito do Município de Moreilândia, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e pela Lei Orgânica Municipal e,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 06, de 18 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos, órgão consultivo dos investimentos do RPPS, subordinado ao Conselho Deliberativo do Fundo Previdenciário do Município de Moreilândia - FUNPREMO.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Pedro Raimundo de Oliveira, Gabinete do Prefeito em 02 de junho de 2022.

VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito

Estabelece feriado a data do dia 24 de junho de 2022, antecipa a feira livre e dá outras providências .

O Prefeito do Município de Moreilândia, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido feriado na data de 24 de junho de 2022, sexta-feira, em virtude das comemorações do São João.

Art. 2º - Pelas mesmas razões do artigo anterior, fica a feira livre municipal antecipada para a data de 22 de junho de 2022, quarta-feira.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Pedro Raimundo de Oliveira, Gabinete do Prefeito em 15 de junho de 2022.

VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito

AVISO DE LICITAÇÃO

CHAMADA PUBLICA N° 001/2022

PROCESSO LICITATÓRIO N° 020/2022

O MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA/PE, por meio do Fundo Municipal de Educação, torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR 001/2022, para credenciamento de grupos formais de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais ou suas organizações ou grupos informais de agricultores familiares ou fornecedores individuais da agricultora familiar interessadas em fornecer gêneros alimentícios destinados ao atendimento da clientela beneficiária do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com fundamento no caput do art. 24 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 14 da Lei Federal 11.947, de 16 de Junho de 2009, na Resolução/CD/FNDE 26, de 17 de junho de 2013, alterada pela Resolução/CD/FNDE 004, de 02 de abril de 2015, e demais normas que regem a matéria. Prazo para apresentação das propostas das 08:00 dia 21/06/2022 as 09:00hrs do dia 07/07/2022. Início da sessão de disputa às 09:05 do dia 07/07/2022. Informações por meio do endereço eletrônico: cplmoreilandia.pe@gmail.com. Moreilândia/PE, 21 de junho de 2022.

JOÃO FERREIRA LEMOS

PREGOEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie:CONTRATO nº 017/2022Contratante:PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÊNDIA-PEContratada: PAULO HENRIQUE SARAIVA VIEIRACNPJ: 31.081.673/0001-47.Objeto: Aquisição parcelada de combustíveis destinado a atender a frota de veículos automotores da Prefeitura e Secretarias, conforme termo de referência especificações e quantitativos discriminados nos anexos do Licitatório nº 016/2022-PMM Pregão Eletronico n° 003/2022-PMM, bem como na Proposta da CONTRATADA adjudicada pela CONTRATANTE.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02; 02.03; 02.05; 02.06; 02.07; 02.08;PROJETO ATIVIDADE: 2010; 2016; 2035; 2177; 2086; 2090; 2098; 2099; 2036; 2096; 2191;ELEMENTO DE DESPESA: 3390.30.00;Valor Global Estimado:R$ 1.116.110,00 (um milhão e cento e dezesseis mil e cento e dez reais).Data de Assinatura do Contrato:17/06/2022.Assinam:Pela Prefeitura Municipal de Moreilândia/PE: VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO Pela Empresa: Seu Representante Legal, o SR. PAULO HENRIQUE SARAIVA VIEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie:CONTRATO nº 018/2022Contratante:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOREILÊNDIA-PEContratada: PAULO HENRIQUE SARAIVA VIEIRACNPJ: 31.081.673/0001-47.Objeto: Aquisição parcelada de combustíveis destinado a atender a frota de veículos automotores da Prefeitura e Secretarias, conforme termo de referência especificações e quantitativos discriminados nos anexos do Licitatório nº 016/2022-PMM Pregão Eletronico n° 003/2022-PMM, bem como na Proposta da CONTRATADA adjudicada pela CONTRATANTE.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10.01;PROJETO ATIVIDADE: 2192; 2039; 2042; 2180; 2041;ELEMENTO DE DESPESA: 3390.30.00;Valor Global Estimado:R$ 996.440,00 (novecentos e noventa e seis mil e quatrocentos e quarenta reais).Data de Assinatura do Contrato:17/06/2022.Assinam:Pelo Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia/PE: FRANCISCA CYNTIA LOPES DA CUNHAPela Empresa: Seu Representante Legal, o SR. PAULO HENRIQUE SARAIVA VIEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie:CONTRATO nº 019/2022Contratante:FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE MOREILÊNDIA-PEContratada: PAULO HENRIQUE SARAIVA VIEIRACNPJ: 31.081.673/0001-47.Objeto: Aquisição parcelada de combustíveis destinado a atender a frota de veículos automotores da Prefeitura e Secretarias, conforme termo de referência especificações e quantitativos discriminados nos anexos do Licitatório nº 016/2022-PMM Pregão Eletronico n° 003/2022-PMM, bem como na Proposta da CONTRATADA adjudicada pela CONTRATANTE.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10.02;PROJETO ATIVIDADE: 2036; 2051; 2067;ELEMENTO DE DESPESA: 3390.30.00;Valor Global Estimado:R$ 156.600,00 (cento e cinquenta e seis mil e seiscentos reais).Data de Assinatura do Contrato:17/06/2022.Assinam:Pelo Fundo Municipal de Ação Social de Moreilândia/PE: FRANCISCA CYNTIA LOPES DA CUNHAPela Empresa: Seu Representante Legal, o SR. PAULO HENRIQUE SARAIVA VIEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie:CONTRATO nº 020/2022Contratante:FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOREILÊNDIA-PEContratada: PAULO HENRIQUE SARAIVA VIEIRACNPJ: 31.081.673/0001-47.Objeto: Aquisição parcelada de combustíveis destinado a atender a frota de veículos automotores da Prefeitura e Secretarias, conforme termo de referência especificações e quantitativos discriminados nos anexos do Licitatório nº 016/2022-PMM Pregão Eletronico n° 003/2022-PMM, bem como na Proposta da CONTRATADA adjudicada pela CONTRATANTE.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04;PROJETO ATIVIDADE: 2030; 2031; 2173; 2070; 2190; 2071; 2074; 2075; 2079; 2073; 2083; 2082;

ELEMENTO DE DESPESA: 3390.30.00;Valor Global Estimado:R$ 339.440,00 (trezentos e trinta e nove mil e quatrocentos e quarenta reais).Data de Assinatura do Contrato:17/06/2022.Assinam:Pelo Fundo Municipal de Educação de Moreilândia/PE: EDINA REGINA LOPES DE OLIVEIRAPela Empresa: Seu Representante Legal, o SR. PAULO HENRIQUE SARAIVA VIEIRA