Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETOS: 043/2021

Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do município de Moreilândia/PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.

01/10/2021

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