| 654 | 01/11/2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 653 | 01/11/2024 | Regulamenta, no Município de Moreilândia, a nova metodologia de cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 650 | 05/09/2024 | Dispõe sobre os Subsídios dos Vereadores do Município de Moreilândia, Estado de Pernambuco para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 649 | 05/09/2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 648 | 05/09/2024 | Dispõe sobre a Fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Moreilândia/PE, para viger a partir de janeiro de 2025, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 647 | 05/09/2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 646 | 02/09/2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 645 | 29/08/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 644 | 05/07/2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 643 | 05/07/2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 642 | 05/07/2024 | Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos em decorrência de decisão judicial relativa ao FUNDEF, define os beneficiários, percentuais, critérios de rateio e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 641 | 13/06/2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementa e da outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 640 | 13/06/2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 639 | 23/05/2024 | Altera o plano de amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Moreilândia - FUNPREMO edas outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 638 | 11/04/2024 | Dispõe sobre o piso salarial do professor da rede publica municipal de ensino e vencimento base dos profissionais do magisterio, na forma quee especifica e da outras providencias. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 637 | 21/03/2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 636 | 29/02/2024 | Autoriza o chefe do Poder executivo a Majorar o vencimento dos Agentes Comunitários De Saúde e Agente de Endemias do Município e Dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 635 | 29/02/2024 | Dispõe sobre a Política Municipal de Meio ambiente, o Licenciamento Ambiental e institui taxa de licenciamento ambiental e demais procedimentos. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 634 | 22/02/2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 633 | 22/01/2024 | Altera a Redação do Art. 69 de seu §1º criando alíneas e de seu §2º todos da Lei Municipal nº. 338/2007 e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 632 | 22/01/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Criar o Departamento de Contratação, Cargos, Vagas, Vencimentos Base, Símbolos, Atribuições, Instrução exigida e Carga horária na Prefeitura de Moreilândia PE e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 631 | 22/01/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a Extinguir Cargos e Função Gratificada, Criar Cargos, Vagas, Vencimentos Base, Símbolos, Atribuições, Instrução exigida e Carga horária na Câmara Municipal de Moreilândia PE, inclusive majorar vencimento e dá outras Providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 630 | 21/12/2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 629 | 04/12/2023 | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 628 | 04/12/2023 | stima a receita e fixa a despesa do Município de Moreilândia para o exercício de 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 627 | 26/11/2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 626 | 26/11/2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 625 | 31/10/2023 | Institui no município de Moreilândia a Regularização Fundiária Urbana (REURB) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 624 | 18/10/2023 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação aos servidores de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde APS no âmbito do Sistema de Saúde SUS no Município de Moreilândia/PE e dá Outras Providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 623 | 18/10/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 622 | 09/10/2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 621 | 22/09/2023 | Abre no orçamento vigente crédito especial e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 620 | 22/09/2023 | Abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 619 | 14/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Moreilândia a realizar pagamentos de Assistência Financeira Complementar aos profissionais de enfermagem do município, por meio de transferências financeiras da União, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 127/2022, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 618 | 01/09/2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 617 | 17/08/2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 616 | 15/06/2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 615 | 15/06/2023 | Institui sobre políticas do Município de Moreilândia/PE, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do aspecto autista (TEA) e seus familiares. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 614 | 01/06/2023 | ratifica o 2º termo aditivo ao protocolo de intenções do consórcio intermunicipal do sertão do araripe pernambucano. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 613 | 01/06/2023 | fixa os vencimentos básicos dos cargos do pessoal da câmara municipal de moreilândia e da outras previdências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 612 | 25/05/2023 | fixa os vencimentos básicos dos cargos do pessoal da câmara municipal de moreilândia e da outras previdências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 611 | 13/04/2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 610 | 13/04/2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 609 | 23/03/2023 | Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Moreilândia-PE e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 608 | 13/03/2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 607 | 16/02/2023 | Autoriza o chfe do Poder Executivo Municipal a Majorar o vencimento dos agentes comunitarios de saude e agentes de endemias do municipio e da outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 606 | 29/12/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 605 | 15/12/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 603 | 02/12/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Moreilândia para o exercício de 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 604 | 02/12/2022 | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 602 | 03/11/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 601 | 03/11/2022 | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria geral do município de Moreilândia, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 600 | 10/10/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 599 | 28/09/2022 | Dospõe sobre o piso salarial do professor da rede pública municipal e vencimento base dos profissionais do magistério, na forma que especifica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 598 | 18/08/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 597 | 17/08/2022 | regulamenta a fixação do piso salarial dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias, e da outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 596 | 13/07/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MINICÍPIO DE MOREILÂNDIA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 595 | 09/06/2022 | EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 594 | 02/06/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA IDADE MÁXIMA PARA A FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS OU TERCEIRIZADOS UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DO MINICÍPIO DE MOREILÂNDIA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 593 | 26/05/2022 | ALTERA O CAPUT E O INCISO I, DO ART. 50 DA LEI MUNICIPAL NUMERO 465/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 592 | 04/05/2022 | AURORIZA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICIPIO, AO ESTADO DE PERNAMBUCO PARA INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 591 | 31/03/2022 | EMENTA: REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE MOREILÂNDIA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 590 | 24/03/2022 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA-PE A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES AMBIENTAIS E DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE, O INCENTIVO FINANCEIRO COMPLEMENTAR ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 589 | 17/02/2022 | EMENTA: FIXA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 587 | 20/12/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MINICIPIO DE MOREILANDIA-PE, FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 586 | 13/12/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 479/2026 DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICIPIO DE MOREILÂNDIA-PE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 584 | 26/11/2021 | institui o plano plurianual do municipio de Moreilândia para o periodo de 2022 a 2025 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 559 | 09/11/2021 | EMENTA: Autoriza o poder executivo a criar a política Municipal de Meio ambiente, licenciamento ambiental e institui taxa de licenciamento ambiental e demais procedimentos. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 583 | 20/09/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 582 | 20/09/2021 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DO ARARIPE PERNAMBUCANO - CISAPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 580 | 21/06/2021 | abre crédito especial e da outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 578 | 21/06/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 581 | 18/06/2021 | EMENTA: Denomina logradouro público no município de Moreilândia-PE, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 588 | 17/06/2021 | altera o artigo 56 da lei número 297/2005, redação dada pela lei número 566/2020, em atendimento a portaria do MF 464, de 2018 e a portaria SEPRT/ME) número 19.451, de 18 de agosto de 2020. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 579 | 17/06/2021 | Dispõe sobre a concessão de gratificação extraordinária de exercício de função especial - GEFE do servidor designado para exercer as funções de médico na equipe de estrátegia saúde da familia. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 577 | 28/05/2021 | institui o programa "Moreilândia produtiva" e da outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 576 | 30/03/2021 | Dispõe sobre criação da imprensa oficial do municipio de Moreilândia e da outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 575 | 30/03/2021 | dispõe sobre a alteração da composição e organização do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 574 | 16/03/2021 | Autoriza ao poder executivo municipal a conceder a redução do pagamento IPTU constante da dívida Ativa e da outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 573 | 25/02/2021 | fixa os vencimentos básicos dos cargos do pessoal da Câmara municipal de Moreilândia-PE, e da outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 563 | 10/11/2020 | Ementa: Denomina logradouro público a Rua Raimundo Pedro de Queiroz, e dá outras Providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 560 | 10/11/2020 | Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 557 | 30/06/2020 | EMENTA: Autoriza a suspensão do pagamento ao Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Moreilândia, da contribuição previdenciária patronal referente aos servidores estatutários ativos, inativos e pensionistas, vinculados à Administração Pública Direta e Indireta, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 555 | 28/05/2020 | EMENTA: Autoriza o poder executivo a criar o programa municipal de incentivo ao desenvolvimento da apicultura e da meliponicultura, e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 554 | 28/05/2020 | EMENTA: Regulamenta Normas para o Transporte Escolar Público no Município de Moreilândia e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 553 | 21/05/2020 | EMENTA: Dispõe sobre a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública para os consumidores da Tarifa Social, com faixa de consumo até 220 kWh, durante o estado de emergência desaúde pública decorrente do COVID-19. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 552 | 21/05/2020 | EMENTA: Dispõe sobre a implantação do projeto Adote uma Praça no município de Moreilândia e dá outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 551 | 28/04/2020 | EMENTA: Institui o Código Sanitário do Município de Moreilândia, como se indica, e dá outras providências.. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 550 | 28/04/2020 | EMENTA: Dispõe sobre o Código de Obras do município e dá outras providencias | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 549 | 20/04/2020 | EMENTA: Abre Crédito Especial Suplementar e da outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 19/03/2020 | Ementa: Cria o cargo de Gerente de atenção Básica e dá outras Providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 19/03/2020 | Dispõe sobre os Direitos dos Estudantes Universitários e/ou Cursos Profissionalizantes quanto ao Transporte Público intermunicipal e interestadual, e dá outras providências Correlatas. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | 05/03/2020 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO HÓRUS POR EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NO PROGRAMA QUALIFAR-SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 28/02/2020 | EMENTA: Modifica a Lei 406/2012, estabelecendo novo valor do Plantão Médico e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | 11/02/2020 | EMENTA: Abre Crédito Especial Suplementar e da outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 02/01/2020 | EMENTA: Fixa os vencimentos básicos dos Cargos de Pessoal da Câmara Municipal de Moreilândia PE e dá outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 542 | 28/11/2019 | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018-2021, altera a Lei nº 504/2017, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 541 | 20/11/2019 | Dispõe sobre a revisão doPlano Plurianual 2018-2021,altera a Lei nº 504/2017, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 540 | 07/11/2019 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 07/11/2019 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 30/10/2019 | Ementa: : Autoriza o Município de Moreilândia, a doar um terreno para construção da sede da Associação dos Vaqueiros de Moreilândia A Tropa de Jacó e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 23/10/2019 | EMENTA: Abre Crédito Especial Suplementar e da outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 536 | 05/09/2019 | Ementa: Revoga a Lei nº 532/2019, que autoriza a construção de um quiosque no Distrito de Caririmirim e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 08/08/2019 | Ementa: Denomina logradouros públicos na Cidade de Moreilândia PE e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 08/08/2019 | Ementa: Denomina logradouros públicos na Cidade de Moreilândia PE e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 08/08/2019 | EMENTA:Autoriza a construção deQuiosque no Distrito de Caririrmirim, além de adotar outras medidas. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 12/06/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA, CRIANDO CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 12/06/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA, CRIANDO CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 06/06/2019 | EMENTA: Denomina logradouros Públicos na cidade de Moreilândia PE, além de adotar outras medidas. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 25/04/2019 | EMENTA: Denomina logradouros públicos na Cidade de Moreilândia PE, além de adotar outras medidas. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 25/04/2019 | MENTA: Denomina logradouros públicos na Cidade de Moreilândia PE, além de adotar outras medidas. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 14/03/2019 | EMENTA: Fixa o 2° sábado de Setembro, como Dia do Vaqueiro e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 15/02/2019 | EMENTA: Fixa os vencimentos básicos dos Cargos de Pessoal da Câmara Municipal de Moreilândia PE e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | 26/11/2018 | DO ORÇAMENTO FISCAL DA SIGURIDADE SOCIAL DA ESTIMATIVA DA RECEITA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 08/11/2018 | EMENTA: estima a RECEITA e a fixa a DESPENSA DO MUNICIPIO DE MOREILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 08/11/2018 | AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TECNICO DE ENFERMAGEM E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 17/10/2018 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 17/10/2018 | ALTERAR OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº406/2012, QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E SEUS RESPECTIVOS SALARIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | 27/08/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PONTO FACULTATIVO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER EXECULTIVO E LEGISLATIVO , NO DIA DO SEU ANIVERSARIO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 10/08/2018 | EMENTA; DENOMINA LOGADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE MOREILÂNDIA-PE, ALEN DE ADOTEAR OUTRAS MEDIDAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 19/07/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA, CRIANDO CREDITO ESPECIAL SUPLEMEMNTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 19/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTARIA, CRIANDO CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 19/06/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTARIA, CRIANDO CREDITO ESPÉCIAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNÇIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 19/06/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDÁRIAS DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS DO MUNICIPIO DE MOREILÂNDIA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA SUSTENTAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 13/06/2018 | EMENTA: DOMINAR LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE MOREILÂNDIA- PÉ, ALÉM DE ADOTAR OUTRAS MEDIDAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 13/06/2018 | EMENTA: AUTORIZAR O MUNICIPIO MOREILÂNDIA, ATRAVÉS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A ADOAR UM TERRENO ONDE FUNCIONOU O ANTIGO MERCADO DE CARIRIMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNÇIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 13/06/2018 | EMENTA: DEFINE OS PERIMETROS DAS ZONAS URBANA DO MUNICIPIO DE MOREILÂNDIA- PÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 13/06/2018 | EMENTA: ESTABELECER OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017-2020, INSTITUI A VERBA DE REPRESENTAÇÂO DA PRESIDENÇIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 13/06/2018 | EMENTA: DISPÔE SOBRE A CRIAÇÂO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 08/03/2018 | EMENTA: FIXA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 05/01/2018 | EMENTA: INSTITUI O PLANO PLurial do município de moreilândia para o periodo de 2018 a 2021. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 15/12/2017 | EMENTA: REGULAMENTA INCENTIVO DE DESEMPENHO (ID-PMAQ) DESTINADA AOS PROFISIONAIS QUE COMPÕE AS EQUIPES DA UNIDADES BÁSICAS DO MUNICIPIO DE MOREIÂNDIA-PE INTEGRANTES DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE (PMAQ) | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 06/09/2017 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 21/06/2017 | DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CMAS , BEM COMO REVOGA A LEI MUNICIPAL N °462/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 13/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SUGURANÇA PÚBLICA DE MOREILÂNDIA - CONSEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 11/05/2017 | MODIFICA O ART. 50 § 1 ° , INCISO I , DA LEI MUNICIPAL N°465/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 24/03/2017 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA, CRIANDO CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 495 | 23/02/2017 | EMENTA: FIXA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIÂNDIA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | 17/02/2017 | EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° da lei 335/2017 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 31/01/2017 | EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 465/2015 DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 492 | 31/01/2017 | EMENTA: ALTERAR A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 462/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 31/12/2007 | Ementa Institui o novo Código Tributário do Município de Moreilândia/PE e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 302 | 07/12/2005 | dispõe sobre a contribuição para custeio de iluminação pública e dá outras providencias. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 297 | 28/10/2005 | Revoga a Lei Complementar Municipal nº 280, de 02.06.2004 e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Moreilândia, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 195 | 26/09/1997 | Dispoe sobre a Política Municipal de promoção e defesa dos direitros da criança e do adolescente e das normas gerais para sua adequada aplicação | 1997 | LEI MUNICIPAL |