NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
625 31/10/2023 Institui no município de Moreilândia a Regularização Fundiária Urbana (REURB) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
624 18/10/2023 Dispõe sobre a Concessão de Gratificação aos servidores de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS no âmbito do Sistema de Saúde – SUS no Município de Moreilândia/PE e dá Outras Providências. 2023 LEI MUNICIPAL
623 18/10/2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
622 09/10/2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
621 22/09/2023 Abre no orçamento vigente crédito especial e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
620 22/09/2023 Abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
619 14/09/2023 Autoriza o Poder Executivo do Município de Moreilândia a realizar pagamentos de Assistência Financeira Complementar aos profissionais de enfermagem do município, por meio de transferências financeiras da União, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 127/2022, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
618 01/09/2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
617 17/08/2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
616 15/06/2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
615 15/06/2023 Institui sobre políticas do Município de Moreilândia/PE, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do aspecto autista (TEA) e seus familiares. 2023 LEI MUNICIPAL
614 01/06/2023 ratifica o 2º termo aditivo ao protocolo de intenções do consórcio intermunicipal do sertão do araripe pernambucano. 2023 LEI MUNICIPAL
613 01/06/2023 fixa os vencimentos básicos dos cargos do pessoal da câmara municipal de moreilândia e da outras previdências. 2023 LEI MUNICIPAL
612 25/05/2023 fixa os vencimentos básicos dos cargos do pessoal da câmara municipal de moreilândia e da outras previdências. 2023 LEI MUNICIPAL
611 13/04/2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
610 13/04/2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
609 23/03/2023 Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Moreilândia-PE e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
608 13/03/2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
607 16/02/2023 Autoriza o chfe do Poder Executivo Municipal a Majorar o vencimento dos agentes comunitarios de saude e agentes de endemias do municipio e da outras providencias. 2023 LEI MUNICIPAL
606 29/12/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. 2022 LEI MUNICIPAL
605 15/12/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. 2022 LEI MUNICIPAL
603 02/12/2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Moreilândia para o exercício de 2023. 2023 LEI MUNICIPAL
604 02/12/2022 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025. 2022 LEI MUNICIPAL
602 03/11/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
601 03/11/2022 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria geral do município de Moreilândia, Estado de Pernambuco e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
600 10/10/2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
599 28/09/2022 Dospõe sobre o piso salarial do professor da rede pública municipal e vencimento base dos profissionais do magistério, na forma que especifica e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
598 18/08/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
597 17/08/2022 regulamenta a fixação do piso salarial dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias, e da outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
596 13/07/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MINICÍPIO DE MOREILÂNDIA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
595 09/06/2022 EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
594 02/06/2022 EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA IDADE MÁXIMA PARA A FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS OU TERCEIRIZADOS UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DO MINICÍPIO DE MOREILÂNDIA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
593 26/05/2022 ALTERA O CAPUT E O INCISO I, DO ART. 50 DA LEI MUNICIPAL NUMERO 465/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
592 04/05/2022 AURORIZA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICIPIO, AO ESTADO DE PERNAMBUCO PARA INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL. 2022 LEI MUNICIPAL
591 31/03/2022 EMENTA: REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE MOREILÂNDIA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
590 24/03/2022 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA-PE A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES AMBIENTAIS E DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE, O INCENTIVO FINANCEIRO COMPLEMENTAR ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
589 17/02/2022 EMENTA: FIXA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
587 20/12/2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MINICIPIO DE MOREILANDIA-PE, FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
586 13/12/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 479/2026 DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICIPIO DE MOREILÂNDIA-PE. 2021 LEI MUNICIPAL
584 26/11/2021 institui o plano plurianual do municipio de Moreilândia para o periodo de 2022 a 2025 2021 LEI MUNICIPAL
559 09/11/2021 EMENTA: Autoriza o poder executivo a criar a política Municipal de Meio ambiente, licenciamento ambiental e institui taxa de licenciamento ambiental e demais procedimentos. 2020 LEI MUNICIPAL
583 20/09/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
582 20/09/2021 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DO ARARIPE PERNAMBUCANO - CISAPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
580 21/06/2021 abre crédito especial e da outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
578 21/06/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
581 18/06/2021 EMENTA: Denomina logradouro público no município de Moreilândia-PE, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
588 17/06/2021 altera o artigo 56 da lei número 297/2005, redação dada pela lei número 566/2020, em atendimento a portaria do MF 464, de 2018 e a portaria SEPRT/ME) número 19.451, de 18 de agosto de 2020. 2021 LEI MUNICIPAL
579 17/06/2021 Dispõe sobre a concessão de gratificação extraordinária de exercício de função especial - GEFE do servidor designado para exercer as funções de médico na equipe de estrátegia saúde da familia. 2021 LEI MUNICIPAL
577 28/05/2021 institui o programa "Moreilândia produtiva" e da outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
576 30/03/2021 Dispõe sobre criação da imprensa oficial do municipio de Moreilândia e da outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
575 30/03/2021 dispõe sobre a alteração da composição e organização do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação. 2021 LEI MUNICIPAL
574 16/03/2021 Autoriza ao poder executivo municipal a conceder a redução do pagamento IPTU constante da dívida Ativa e da outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
573 25/02/2021 fixa os vencimentos básicos dos cargos do pessoal da Câmara municipal de Moreilândia-PE, e da outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
563 10/11/2020 Ementa: “Denomina logradouro público a Rua Raimundo Pedro de Queiroz, e dá outras Providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
560 10/11/2020 Ementa: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
557 30/06/2020 EMENTA: “Autoriza a suspensão do pagamento ao Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Moreilândia, da contribuição previdenciária patronal referente aos servidores estatutários ativos, inativos e pensionistas, vinculados à Administração Pública Direta e Indireta, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.” 2020 LEI MUNICIPAL
555 28/05/2020 EMENTA: “Autoriza o poder executivo a criar o programa municipal de incentivo ao desenvolvimento da apicultura e da meliponicultura, e dá outras providências” 2020 LEI MUNICIPAL
554 28/05/2020 EMENTA: Regulamenta Normas para o Transporte Escolar Público no Município de Moreilândia e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
553 21/05/2020 EMENTA: Dispõe sobre a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública para os consumidores da Tarifa Social, com faixa de consumo até 220 kWh, durante o estado de emergência desaúde pública decorrente do COVID-19. 2020 LEI MUNICIPAL
552 21/05/2020 EMENTA: Dispõe sobre a implantação do projeto “Adote uma Praça” no município de Moreilândia e dá outras providencias. 2020 LEI MUNICIPAL
551 28/04/2020 EMENTA: “ Institui o Código Sanitário do Município de Moreilândia, como se indica, e dá outras providências.”. 2020 LEI MUNICIPAL
550 28/04/2020 EMENTA: “Dispõe sobre o Código de Obras do município e dá outras providencias 2020 LEI MUNICIPAL
549 20/04/2020 EMENTA: Abre Crédito Especial Suplementar e da outras providencias. 2020 LEI MUNICIPAL
547 19/03/2020 Ementa: Cria o cargo de Gerente de atenção Básica e dá outras Providências 2020 LEI MUNICIPAL
546 19/03/2020 Dispõe sobre os Direitos dos Estudantes Universitários e/ou Cursos Profissionalizantes quanto ao Transporte Público intermunicipal e interestadual, e dá outras providências Correlatas. 2020 LEI MUNICIPAL
545 05/03/2020 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO HÓRUS POR EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NO PROGRAMA QUALIFAR-SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
544 28/02/2020 EMENTA: Modifica a Lei 406/2012, estabelecendo novo valor do Plantão Médico e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
548 11/02/2020 EMENTA: Abre Crédito Especial Suplementar e da outras providencias. 2020 LEI MUNICIPAL
543 02/01/2020 EMENTA: Fixa os vencimentos básicos dos Cargos de Pessoal da Câmara Municipal de Moreilândia –PE e dá outras providencias. 2020 LEI MUNICIPAL
542 28/11/2019 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018-2021, altera a Lei nº 504/2017, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
541 20/11/2019 Dispõe sobre a revisão doPlano Plurianual 2018-2021,altera a Lei nº 504/2017, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
540 07/11/2019 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
539 07/11/2019 EMENTA: Dispõe sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
538 30/10/2019 Ementa: : Autoriza o Município de Moreilândia, a doar um terreno para construção da sede da Associação dos Vaqueiros de Moreilândia – A Tropa de Jacó e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
537 23/10/2019 EMENTA: Abre Crédito Especial Suplementar e da outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
536 05/09/2019 Ementa: Revoga a Lei nº 532/2019, que autoriza a construção de um quiosque no Distrito de Caririmirim e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
534 08/08/2019 Ementa: Denomina logradouros públicos na Cidade de Moreilândia –PE e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
533 08/08/2019 Ementa: Denomina logradouros públicos na Cidade de Moreilândia – PE e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
532 08/08/2019 EMENTA:Autoriza a construção deQuiosque no Distrito de Caririrmirim, além de adotar outras medidas. 2019 LEI MUNICIPAL
530 12/06/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA, CRIANDO CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
529 12/06/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA, CRIANDO CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
531 06/06/2019 EMENTA: Denomina logradouros Públicos na cidade de Moreilândia – PE, além de adotar outras medidas. 2019 LEI MUNICIPAL
528 25/04/2019 EMENTA: Denomina logradouros públicos na Cidade de Moreilândia – PE, além de adotar outras medidas. 2019 LEI MUNICIPAL
527 25/04/2019 MENTA: Denomina logradouros públicos na Cidade de Moreilândia –PE, além de adotar outras medidas. 2019 LEI MUNICIPAL
526 14/03/2019 EMENTA: Fixa o 2° sábado de Setembro, como “Dia do Vaqueiro” e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
525 15/02/2019 EMENTA: Fixa os vencimentos básicos dos Cargos de Pessoal da Câmara Municipal de Moreilândia –PE e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
523 26/11/2018 DO ORÇAMENTO FISCAL DA SIGURIDADE SOCIAL DA ESTIMATIVA DA RECEITA. 2018 LEI MUNICIPAL
524 08/11/2018 EMENTA: estima a RECEITA e a fixa a DESPENSA DO MUNICIPIO DE MOREILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 2018 LEI MUNICIPAL
522 08/11/2018 AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TECNICO DE ENFERMAGEM E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
521 17/10/2018 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
520 17/10/2018 ALTERAR OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº406/2012, QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E SEUS RESPECTIVOS SALARIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. 2018 LEI MUNICIPAL
517 27/08/2018 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PONTO FACULTATIVO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER EXECULTIVO E LEGISLATIVO , NO DIA DO SEU ANIVERSARIO. 2018 LEI MUNICIPAL
515 10/08/2018 EMENTA; DENOMINA LOGADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE MOREILÂNDIA-PE, ALEN DE ADOTEAR OUTRAS MEDIDAS. 2018 LEI MUNICIPAL
514 19/07/2018 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA, CRIANDO CREDITO ESPECIAL SUPLEMEMNTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
513 19/06/2018 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTARIA, CRIANDO CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
512 19/06/2018 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTARIA, CRIANDO CREDITO ESPÉCIAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNÇIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
511 19/06/2018 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDÁRIAS DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS DO MUNICIPIO DE MOREILÂNDIA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA SUSTENTAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
510 13/06/2018 EMENTA: DOMINAR LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE MOREILÂNDIA- PÉ, ALÉM DE ADOTAR OUTRAS MEDIDAS. 2018 LEI MUNICIPAL
509 13/06/2018 EMENTA: AUTORIZAR O MUNICIPIO MOREILÂNDIA, ATRAVÉS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A ADOAR UM TERRENO ONDE FUNCIONOU O ANTIGO MERCADO DE CARIRIMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNÇIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
508 13/06/2018 EMENTA: DEFINE OS PERIMETROS DAS ZONAS URBANA DO MUNICIPIO DE MOREILÂNDIA- PÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
507 13/06/2018 EMENTA: ESTABELECER OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017-2020, INSTITUI A VERBA DE REPRESENTAÇÂO DA PRESIDENÇIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
506 13/06/2018 EMENTA: DISPÔE SOBRE A CRIAÇÂO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
505 08/03/2018 EMENTA: FIXA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
504 05/01/2018 EMENTA: INSTITUI O PLANO PLurial do município de moreilândia para o periodo de 2018 a 2021. 2018 LEI MUNICIPAL
502 15/12/2017 EMENTA: REGULAMENTA INCENTIVO DE DESEMPENHO (ID-PMAQ) DESTINADA AOS PROFISIONAIS QUE COMPÕE AS EQUIPES DA UNIDADES BÁSICAS DO MUNICIPIO DE MOREIÂNDIA-PE INTEGRANTES DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE (PMAQ) 2017 LEI MUNICIPAL
500 06/09/2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2017 LEI MUNICIPAL
498 21/06/2017 DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CMAS , BEM COMO REVOGA A LEI MUNICIPAL N °462/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
499 13/06/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SUGURANÇA PÚBLICA DE MOREILÂNDIA - CONSEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
497 11/05/2017 MODIFICA O ART. 50 § 1 ° , INCISO I , DA LEI MUNICIPAL N°465/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
496 24/03/2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA, CRIANDO CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
495 23/02/2017 EMENTA: FIXA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIÂNDIA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
494 17/02/2017 EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° da lei 335/2017 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
493 31/01/2017 EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 465/2015 DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
492 31/01/2017 EMENTA: ALTERAR A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 462/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
297 28/10/2005 Revoga a Lei Complementar Municipal nº 280, de 02.06.2004 e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Moreilândia, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências 2005 LEI MUNICIPAL
195 26/09/1997 Dispoe sobre a Política Municipal de promoção e defesa dos direitros da criança e do adolescente e das normas gerais para sua adequada aplicação 1997 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 06/12/2023 às 18:04:17