O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é um equipamento público onde são oferecidos serviços com o objetivo de acolher, orientar, e acompanhar famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, fortalecendo e reconstruindo os vínculos familiares e comunitários.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) está organizado através de uma rede de proteção social, podendo esta ser básica ou especial. As unidades que ofertam serviços e programas desse sistema descentralizado e participativo são o que chamados de CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS.

Cada um dos equipamentos públicos citados acima possuem suas especificidades.

Falaremos, nesse texto, apenas do equipamento destinado à proteção especial de média complexidade, o CREAS.

Como o CREAS está estruturado?

O que é ofertado no CREAS é diferente do que é disponibilizado aos usuários atendidos no CRAS, onde os indivíduos se encontram em uma situação de risco e vulnerabilidade, mas ainda com vínculos familiares preservados.

Na proteção especial há uma atuação de natureza protetiva, já na proteção social básica a natureza dos serviços é preventiva.

Os usuários atendidos no CREAS se encontram em uma situação de risco pessoal ou social, em que seus direitos foram violados ou ameaçados. Alguns exemplos de violações são o abuso sexual, a violência física ou psicológica, e o abandono ou afastamento do convívio familiar, evidenciando o rompimento ou fragilização desses vínculos.

O trabalho realizado pela equipe de referência é subjetivo e demanda tempo. Além da disponibilidade dos profissionais que atuam no CREAS, é importante que os usuários assistidos envolvam seu tempo nas sessões de acompanhamento para que haja efetividade nos atendimentos.

Na proteção especial, o atendimento exige maior especialização dos trabalhadores do SUAS, flexibilidade nas soluções, e acompanhamento familiar mais próximo e individualizado. Além disso, os serviços precisam ser efetivos e monitorados para assegurar a qualidade da atenção nesses casos.

Serviços

O CREAS tem o papel de executar, coordenar e fortalecer a articulação dos serviços socioassistenciais com as demais políticas públicas e com o sistema judiciário.

Os serviços mais comumente ofertados no equipamento são:

    • Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (PAEFI);
    • Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

Existem outros serviços que podem ser ofertados no CREAS, porém na tipificação dos serviços socioassistenciais foram desenhados para serem atendidos preferencialmente através dos seguintes equipamentos:

  • Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP):
    • Serviço especializado em abordagem social;
    • Serviço especializado para pessoas em situação de rua.
  • Centro-Dia de Referência:
    • Serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias.

Algumas propostas de serviços oferecidos são, por exemplo, o desenvolvimento de atividades para os adolescentes em conflito com a lei, a fim de despertar neles uma nova perspectiva de vida futura. Para as pessoas em situação de rua, são trabalhadas suas relações sociais com o objetivo de construir um novo projeto de vida, dentre outras propostas.

Acesso

As famílias e indivíduos que necessitam de proteção especial de média complexidade podem acessar o CREAS de duas formas, são elas:

  • Encaminhados pelos serviços da rede socioassistencial, como o Serviço Especializado em Abordagem Social, ou outros setores públicos, como o Conselho Tutelar, Fórum, Secretaria de Saúde e Educação;
  • Procura pelo indivíduo ou pela família de forma voluntária, solicitando o atendimento diretamente no CREAS.