Relação Nacional de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica

      O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e uma de insumos farmacêuticos voltados aos principais agravos e programas de saúde da Atenção Básica.

     O financiamento do componente Básico é responsabilidade dos três entes federados, sendo o repasse financeiro regulamentado pelo Artigo nº 537 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. De acordo com tal normativa, o governo federal deve repassar, no mínimo, R$ 5,58/ habitante/ano, e as contrapartidas estaduais e municipais devem ser de, no mínimo, R$ 2,36/habitante/ ano cada. Esse recurso pode ser utilizado somente para aquisição de itens desse componente.

      A responsabilidade pela aquisição e pelo fornecimento dos itens à população fica a cargo do ente municipal, ressalvadas as variações de organização pactuadas por estados e regiões de saúde. O Ministério da Saúde é responsável pela aquisição e distribuição dos medicamentos insulina humana NPH, insulina humana regular e daqueles que compõem o Programa Saúde da Mulher: contraceptivos orais e injetáveis, dispositivo intrauterino (DIU), medicamentos para o tratamento da Hanseníase, Tuberculose, campanha de Geomintíase, medicamento para o tratamento do Tabagismo.

FONTE: RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS 2018 (RENAME)

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