Diário Oficial

Município de Moreilândia

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EDIÇÃO: 59/2021

20/10/2021 Publicações: 3 executivo Quantidade de visualizações: 60

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA - AVISO - 011/2021

PREGÃO (ELETRÔNICO) N° 0011/2021 (SRP) PROCESSO LICITATÓRIO N° 030/2021 (SRP)

A PREFEITURA MUNICIPAL MOREILÂNDIA/PE

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO (ELETRÔNICO) N° 0011/2021 (SRP)

PROCESSO LICITATÓRIO N° 030/2021 (SRP)

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Moreilândia-PE, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, forma Eletrônica, tipo menor preço, modo de disputa aberto. Objeto: Contratação de empresa especializada para Cessão de Uso de Sistema Integrado de Gestão Tributária, visando a modernização dos procedimentos de atendimento ao contribuinte e cobrança das receitas próprias da Prefeitura Municipal de Moreilândia estado de Pernambuco, por um período de 12 (doze) meses, especificações e demais elementos contidos no edital e anexos. O edital estará disponível para download no site: www.bll.org.br. Prazo para apresentação das propostas das 08:00 dia 21/10/2021 as 08:00hrs do dia 05/11/2021. Início da sessão de disputa às 10:00 do dia 05/11/2021. Informações por meio do endereço eletrônico: cplmoreilandia.pe@gmail.com . Moreilândia/PE, 20 de outubro de 2021.

VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO

PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOREILÂNDIA

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO - 044/2021

Proíbe a utilização de prédios públicos para fins de uso exclusivamente particulares

DECRETO N.º 044 /2021

EMENTA: Proíbe a utilização de prédios públicos para fins de uso exclusivamente particulares.

O Prefeito do Município de Moreilândia, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica proibido no âmbito deste município, a utilização de prédios públicos para fins exclusivamente particulares.

Parágrafo único - Excluem-se desta proibição o uso por associações civis e por entidades de cunho religioso quando prestarem serviços de caráter coletivo.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito , 20 de outubro de 2021.

VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO - 045/2021

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DE 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 1 DE NOVEMBRO

DECRETO N.º 045 /2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DE 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 1 DE NOVEMBRO.

O Prefeito do Município de Moreilândia, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado, em caráter excepcional, a transferência do feriado do dia 28 de outubro de 2021, dia do Servidor Público, para o dia 01 de novembro do mesmo ano, no âmbito das repartições públicas municipais.

Art. 2º - Aos dirigentes de órgãos e entidades cabe fazer observar o funcionamento dos serviços considerados essenciais.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito , 20 de outubro de 2021.

VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito