Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
789,695,2026-06-26,"Dispõe sobre o pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e adicional aos servidores públicos do Município de Moreilândia-PE, revoga as Leis Municipais n° 339/2007 e n° 435/2013, e dá outras providências.  noturno",2026,"LEI MUNICIPAL"
788,694,2026-06-26,"Altera a Lei Municipal n°. 465/2015 dando nova redação ao artigo 6°, parágrafos e incisos da Seção II - Dos Membros do Conselho Municipal e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
790,693,2026-05-08,"Altera o Perímetro Urbano da Sede do Município de Moreilândia - PE e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
746,692,2026-04-29,"Dispõe sobre o Piso Salarial do Professor da Rede Pública Municipal de Ensino e vencimento base dos profissionais do magistério, na forma que especifica e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
745,691,2026-04-14,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a  Criar Secretaria, Cargos, Vagas, Símbolos, Vencimentos, Carga Horária, Atribuições, Extingue Cargos, fazer Enquadramento e  Vencimentos, e dá outras  providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
744,690,2026-04-14,"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências ",2026,"LEI MUNICIPAL"
742,689,2026-03-30,"Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de  Moreilândia-PE e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
743,688,2026-03-30,"Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Município de Moreilândia- PE e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
734,687,2026-03-03,"Majora o Salário Base dos Servidores efetivos, inativos e comissionados da Câmara Municipal de Moreilândia e dá outras providências ",2026,"LEI MUNICIPAL"
736,686,2026-03-03,"Autoriza ao Chefe do Poder Executivo  Municipal a majorar os vencimentos  dos Agentes Comunitários de Saúde e  Agentes de Combate às Endemias do  Município e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
735,685,2026-03-03,"Altera o art. 4º da Lei municipal 540/2019, criando os íncisos III, IV e V e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
724,683,2025-11-27,"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
723,682,2025-11-27,"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
722,681,2025-11-06,"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
730,684,2025-10-23,"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Moreilândia para o exercício de 2026.",2026,"LEI MUNICIPAL"
714,678,2025-09-25,"Cria cargo, vaga, símbolo, vencimentos. majora o Valor do Plantão Médico e de Especialistas, fixa o valor das Consultas Médicas de Especialistas quando realizadas na Policlínica e dá outras providências",2025,"LEI MUNICIPAL"
713,677,2025-08-28,"Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Moreilândia -PE REFIS 2025, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
712,676,2025-08-28,"Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S/A., e dá outras providências",2025,"LEI MUNICIPAL"
704,675,2025-07-27,"Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências",2025,"LEI MUNICIPAL"
703,674,2025-07-24,"Altera o Plano de Custeio do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais DE Moreilândia - FUNPREMO e da outras providências",2025,"LEI MUNICIPAL"