Prefeitura de Moreilândia

INEXIGIBILIDADE: 004 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 02/05/2023

Data da ratificação: 05/05/2023

Data da divulgação da ratificação: 17/05/2023

Informações do objeto

OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA VISANDO O REPASSE INTEGRAL DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DENSENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO NACIONAL.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOAO FERREIRA LEMOS
Responsável pela Informação	ANTONIO IZAILTON ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ISABELLE RIBEIRO DA SILVA

Andamento

DATA: 17/05/2023 - 17:45 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIO IZAILTON ARAUJO

DATA: 05/05/2023 - 09:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

DATA: 02/05/2023 - 12:12 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO IZAILTON ARAUJO

DATA: 02/05/2023 - 09:00 - FASE: PUBLICAÇÃO DO EDITAL - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOAO FERREIRA LEMOS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
OFÍCIO E TR	PDF	3MB
AUTORIZAÇÃO	PDF	293KB
AUTUAÇÃO	PDF	333KB
SOLICITAÇÃO DE PARECER	PDF	284KB
PARECER JURÍDICO	PDF	6MB
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO	PDF	291KB
RATIFICAÇÃO	PDF	308KB
TERMO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	184KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/05/2023	CONTRATO ORIGINAL	010	2023	MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	596.100,86	03/05/2023 03/05/2024

Lista de licitações.

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Acesso rápido

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